Mosaico, o ‘Prism’ brasileiro

Mosaico, o ‘Prism’ brasileiro

Agência Brasileira de Inteligência estaria monitorando Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp

por Raphael Martins

 

Editora Globo

Prédio da Abin (Antonio Cruz/ABr)

A notícia veio nesta semana: a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) tem um time montado coletando dados e informações de usuários do Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro teria sido pego de surpresa pela dimensão das manifestações contra o aumento da passagem, pois os esforços da equipe de monitoramento de redes sociais estariam voltados para a Copa das Confederações.

Duas questões saltam aos olhos nesse episódio. A primeira delas é a existência de um programa de monitoramento de dados tocado pelo Palácio do Planalto, pouco mais de duas semanas depois do vazamento do Prism – programa de rastreamento do departamento de inteligência norte-americano através do qual se poderia acessar arquivos de áudio, vídeo, foto, e-mails, histórico de buscas e outros dados sigilosos de qualquer cliente das maiores empresas de internet do mundo.

Os detalhes do programa brasileiro, batizado de Mosaico, ainda são incertos. A reportagem tentou por dois dias entrar em contato com a Abin para esclarecimentos, mas não obteve resposta.

“Monitoramento de mídias sociais comum, como os feitos por empresas para posicionamento estratégico, é feito aos montes. No caso da Abin, pode ser um planejamento estratégico em relação aos manifestos. Monitorar o que é publicamente divulgado não é ilegal. O que é preocupante é uma falta de transparência sobre como esse programa funciona ou será desenvolvido. Que programa é esse? O que faz? Quem está envolvido?”, questiona Carlos Affonso Pereira de Souza, professor de Direito do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio.

Mas a segunda questão de destaque é o que afasta essa teoria. O Mosaico rastrearia também a atividade no Whatsapp, aplicativo de mensagens instantâneas para celulares. “Monitorar uma comunicação privada como o Whatsapp é equivalente ao grampo de telefone. Isso é ilegal. Se isso apareceu agora publicamente, o governo tem que prestar esclarecimentos”, comenta Carolina Rossini, Diretora de Projeto para América Latina da fundação norte-americana New America Foundation, focada na discussão sobre política e legislação de internet.

O professor da FGV explica que, se isso implicar em algum acesso a programas de dados privados, um “Prism brasileiro”, seriam dados acessados sem passar por ordem judicial e de forma indiscriminada. “O Brasil não está preparado judicialmente para se submeter a isso e, ao mesmo tempo, proteger a privacidade dos cidadãos. Não temos leis específicas sobre privacidade online no Brasil. Faltam detalhamentos e critérios que possam tornar essa proteção mais efetiva. Somos vulneráveis”, disse ele.

Essa brecha na lei poderia ser reparada com a aprovação do Marco Civil da Internet, que garantiria o sigilo dos dados até a determinação de quebra por um juiz. “O que aconteceu nos EUA é ausência de foco na coleta e retenção indiscriminada desses dados. No Brasil, não me parece legalmente e constitucionalmente possível. A preocupação é que estejam criando as condições para isso, assim como aconteceu nos EUA.”

A legislação norte-americana possibilitou essa vigilância com aprovação de leis que priorizavam a segurança nacional ao direito de privacidade, como decorrência dos ataques de 11 de setembro. “Depois da explosão do Prism muita gente contesta se ainda é necessária essa vigilância. Ou até a existência desse programa sem uma conversa com a sociedade. O triste é que muita gente acredita que não há problema ser monitorado, por não fazer nada de errado. Isso significa que há pouco conhecimento do que é direito humano de privacidade. Aqui, eles estão em momento de saber qual o limite dessa supervisão social toda” conta Carolina, que atualmente mora e trabalha em Washington.

O professor da FGV menciona ainda que Frank La Rue, relator da ONU para Liberdade de Opinião e Expressão, já apontava uma tendência mundial em valorizar a segurança nacional em relação à privacidade do cidadão. Assim, ao mesmo tempo que os movimentos usam a internet para se organizar e chamar a atenção para os fatos, aumentaria junto a ação de vigilância dos governos. “No balanço entre privacidade e segurança nacional, os EUA escolheram a segunda opção, nós podemos caminhar para esse mesmo lado. Mas, antes, precisamos ter esse conceito muito claro para saber o que vai se monitorar, como e que fim serão dados para essas informações. Esse rastreamento acaba se tornando uma base de dados de milhões de brasileiros que ainda não têm leis que os protejam”, disse.

 


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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