Monsanto não poderá patentear sementes na Argentina

Em decisão inédita, uma Corte Federal negou à transnacional Monsanto a possibilidade de patentear sementes transgênicas. Traçando um paralelo entre as sementes e a linguagem, os juízes advertiram que “nenhum escritor  patentearia o idioma por haver escrito uma novela”.  Para os juízes, é discutível que aquele que produza uma tecnologia transgênica, realizando apenas uma modificação, pretenda patentear toda a semente.

A Monsanto, que enfrenta resistência civil para instalar uma plantação de transgênicos na província de Córdoba e  demandas de organizações campesinas por sua preponderância nos mercados, agora terá adiante também a decisão jurídica que a deixa sem títulos de propriedade sobre sementes que considerava próprias.

A empresa transnacional buscará a apelação da medida emitida pela Corte. Ela pedia que fosse declarada inconstitucional uma norma que tira da órbita das patentes as plantas e os animais, mas a Câmara lhe deu as costas. É que a Lei de Patentes Nº 24.481 diz em seu artigo 6º que não se consideram invenções “toda classe de matéria viva e substâncias preexistentes na natureza”, e em seu artigo 7º estabelece que não são patenteáveis “a totalidade do material biológico e genético existente na natureza ou sua réplica, nos processos biológicos implícitos na reprodução  animal, vegetal e humana, incluídos os processos genéticos relativos ao material capaz de conduzir sua própria duplicação em condições normais e livres tal como ocorre na natureza”.

Patentear sementes é atentar contra a vida, ainda mais ao invadir a condição genética das espécies para sequestrar o direito ao usufruto da natureza, um bem público, pondo a própria vida a serviço de interesses privados. Resumidamente, as leis dificultam “patentear a vida”, que é o que se acostumaram a fazer a Monsanto e outras firmas similares pelo mundo. “Não está em pleito o princípio das patentes, senão sua extensão” disseram, ainda, os magistrados.

Na Argentina, devido à economia de grande escala implantada nos anos 90, a maior parte da superfície agrícola depende em alguma medida dos transgênicos e das substâncias químicas (quase sempre associadas). No entanto, dezenas de assembleias ambientais surgiram ao longo do país para tomar consciência e resistir a este regime.

Adaptado de matéria publicada em Desinformémonos

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