Semana Nacional de Mobilização Indígena

20 de abril de 2016, a partir das 17 horas, na Cinelândia

Programação:
Aula Pública: Sandra Benites, José Guajajara, Jairo Munduruku e Eduardo Viveiros de Castro

Intervenções: Exibição de Filmes e Exposição de Fotografias

Ao final… Shows: Musica na Calçada, NEGRO LEO e Os Siderais DJs: Bruno Eppinghaus (Acarajazz), Eloy Vergara, Pedro Carneiro, DJ Jada (Coletivo Quermesse)


A Semana Nacional de Mobilização Indígena, que marca o mês do dia do índio com um movimento de debate e denúncia aos graves ataques empreendidos contra os direitos indígenas, acontecerá do dia 25 ao dia 29 de abril. Nesse ano, o Fórum sobre violações de Direitos dos Povos Indígenas está articulando aulas públicas em todo Brasil, com a intenção de dar visibilidade à Mobilização Indígena, ampliar e fortalecer o debate sobre os ataques aos direitos indígenas. Articulados para organizar o evento no Rio de Janeiro, o Coletivo Libertário de Apoio aos Zapatistas, o Coletivo Cauim e o Fórum de Apoiadores dos Guarani e Kaiowá, dentre outros apoiadores no Rio de Janeiro convidam todos para a Cinelândia, no dia 20 de abril, às 17 horas. Venham conhecer e apoiar a luta dos povos indígenas.

Nos últimos anos, os direitos indígenas vêm sendo alvo de ataques por parte dos distintos poderes do Estado brasileiro. Exterminar as populações indígenas fisicamente ou através da eliminação de suas formas de vida faz parte da agenda do Estado desde longa data. No Brasil, como nos diversos Estados de nosso continente, são claras as contínuas tentativas de silenciar os índios, seja roubando suas terras, seja utilizando métodos mais sutis, mas não menos brutais.

Tramitam atualmente no Congresso, mais de 29 projetos que anulam ou modificam direitos indígenas conquistados ao longo de séculos de luta e hoje garantidos pela Constituição de 1988 e pelo direito internacional. O mais recente ataque da bancada ruralista consistiu na votação do relatório da Proposta de Ementa Constitucional 215, a PEC 215, que propõe transferir para o Congresso Nacional os processos de demarcação de terras indígenas.

Em paralelo aos ataques orquestrados no Congresso, assistimos à intensificação da violência no campo e nas aldeias. Nos últimos dias, Cacique Babau e Teyti Tupinambá foram presos quando lutavam pela retomada de suas terras no Sul da Bahia. No Mato Grosso do Sul, ocorrem hoje algumas das mais graves violações de direitos indígenas: casos de tortura, estupros, espancamentos, ataques armados e assassinatos, praticados por milícias de jagunços e organizações paramilitares, contratadas por fazendeiros, ou pelas próprias forças militares estatais, além dos altos índices de desnutrição e suicídios. Está em curso um verdadeiro genocídio, especialmente do povo Guarani-Kaiowá.

Entretanto, os povos resistem.

Contra a PEC 215! Pela auto-determinação dos povos!

Links:
Mobilização Nacional Indígena: https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/
Fórum sobre violações de Direitos dos Povos Indígenas: http://goo.gl/zNwNNE
Coletivo Libertário de Apoio aos Zapatistas: https://www.facebook.com/clazapatistas/?fref=nf
Fórum de apoiadores dos GK/RJ: https://www.facebook.com/ForumGeKRJ/?rc=p


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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