[Opinião] Migas, bem vindas à oposição

por Apolinário*

Fui oposição ao governo Dilma e votei nulo em 2014 devido a patifaria que foi esse ano: esconder a crise, mentiras descaradas nas eleições, terrorismo eleitoral em cima dos outros candidatos, sobretudo desqualificando a Marina com adjetivos que depois atribuídos à própria Dilma pela imprensa foram vistos (com razão) como absurdos, além da repressão a protestos contra as remoções finais nesse ano de Copa.

Fui oposição porque:

(a) A “Nova Matriz Econômica”, que envolvia uma política fiscal falida, de desonerações pontuais, controles de preços e tarifas, crédito subsidiado a juro caro para as maiores corporações via BNDES. Ignorou o tripé macro-econômico, a rigidez fiscal e os ajustes constantes necessários e adotados pelos primeiros anos do Governo Lula, políticas responsáveis pela manutenção da estabilidade econômica, que pode ser complementada pelas políticas sociais. E não eram políticas anti-cíclicas ou Keynesianas, e sim políticas pró-cíclicas, um desenvolvimentismo torpe, medidas que, agora que falharam, não encontram respaldo nem no mais heterodoxo dos economistas.

Mas não se enganem, essa política econômica falida do governo Dilma I teve ingerência, respaldo e apoio da FIESP e da própria mídia, porque promovia afagos de curto prazo (quem lembra da Dilmaquinista do Zorra, ou das capas da IstoÉ e Veja dizendo que com Dilma é “choque de capitalismo” e que ela é parte boa do PT, ou “faxineira”, não vamos esquecer que a imprensa, o empresariado, a base e a população apoiavam a Dilma sinistramente inclusive nessas medidas ruins, e isso só mudou em 2013. Leia sobre mais como a imprensa apoiou o governo Dilma).

(b) O governo se aliou e fez concessões aos setores mais conservadores para garantir uma governabilidade com que simplesmente não se governa e só se concede. Se aliou à bancada evangélica:

1b) Cunha foi em 2010 às Igrejas Evangélicas pedir votos para Dilma garantindo que ela não iria apoiar o aborto

2b) A indicação de Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos veio de acordo do próprio PT com o PSC.

Se aliou à bancada ruralista (Kátia Abreu na Agricultura não precisa dizer muita coisa mais).

Se aliou aos velhos nomes e coronéis da podre política nacional. Ao mesmo tempo, tramava para enfraquecer esses coronéis, mas não através de uma nova política, mas sim se aliando aos novos nomes e coronéis da podre política, ajudando que eles criassem seus partidos, para tentar minar o poder de seu então maior aliado PMDB (através da criação de partidos como PSD, PROS, etc.), com figuras como Kassab, tão fisiológicas que o governo trocou e ele seguiu lá. E essas indicações não eram só para garantir apoio, vemos com as operações anti-corrupção que indicações políticas sobretudo no alto escalão de empresas públicas eram feitas no intuito e com a condescendência de roubo.

(c) Diferentemente da fala de hoje, reprimiu brutalmente diversas manifestações e expressões de movimentos sociais ao curso de seu governo, sobretudo em 2013 e 2014. O que culminou na redação e na aprovação da Lei Anti-Terrorismo. Criminalizou movimentos e lutas sociais, seja por 20 centavos, seja por mais que os 20 centavos, seja porque a população local não aceitava uma hidrelétrica ali.

Hidrelétrica essa que promoveu massacres, dividiu famílias, desmantelou comunidades indígenas e ribeirinhas, manteve o que sobrou ao redor em ruínas, sob a luz de um desenvolvimentismo difícil de justificar. Hidrelétrica essa que, ironicamente, é a única grande promessa cumprida de Dilma. Antes não tivesse cumprido nenhuma. Hidrelétrica essa que com o sangue dos seus trabalhadores e da comunidade local, não sei quanto vai ajudar o Brasil a se desenvolver, mas deu muito dinheiro às empreiteiras e aos políticos diretores das estatais de energia.

Dilma tentou construir uma governabilidade, mas a inabilidade política, a centralização, e a dificuldade de imposição de limites às chantagens colocou as galinhas, que já tomavam conta do galinheiro, cada vez mais acima na hierarquia do poleiro, até que chegou o dia em que elas o tomaram de assalto.

Os ministros de Temer, inaceitavelmente todos homens, são em sua maioria deploráveis, sobretudo nas áreas sociais. Educação, Saúde e Transportes estão uma lástima. O Temer escolher como Ministro da Justiça o secretário de segurança com ligações pelo menos esquisitas com grupos como PCC, e que comanda uma das polícias mais assassinas do Brasil é intolerável. Ainda mais quando esse ministério passará a integrar Direitos Humanos, Secretarias de Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres.

Mas lembremos que boa parte dessas pessoas são de partidos como: PTB, PR, PP e PSD, PSB. Partidos estes que Dilma tentou dar cargos, ministérios, comissões, direção de empresas públicas até os 45 do segundo tempo. Outra parte são do próprio PMDB, partido aliado há 15 anos com o qual o rompimento foi feito pelo lado deles, a duras penas e sob duras tentativas de manutenção da aliança pelo lado de Dilma. Há, de fato, os nomes de PSDB e DEM, que são novidade. Mas não passam de alianças de velha política dos partidos de (agora) situação, assim como infelizmente Mercadante e Aldo Rebelo também ocupavam ministérios no governo Dilma.

O Governo Temer será vil, e sou oposição desde o primeiro dia, mas uma dos motivos para eu ser oposição não é porque ele vai mudar o rumo de como as coisas eram feitas, mas porque ele parece que manterá e intensificará esse tipo de política já aplicada anteriormente.

Mas apesar de tudo, acredito que existe uma parte boa de muitos de vocês estarem na oposição comigo agora: com Dilma, eu me constrangia com cortes pesados na saúde, educação, que não geravam protestos nacionais. Me constrangia com a demarcação zero de terras para reforma agrária, que não gerava revolta. Me constrangia com declarações de que “o governo não fará propaganda de opção sexual” por parte da governante que não gerava repúdio.

Tenho certeza que agora essas mesmas ações, e outras ações potencialmente piores, vão insuflar os movimentos sociais e que o governo Temer terá em sua oposição ferrenha, movimentos sociais organizados, sem estarem ligados à base do governo ou do partido no poder. Esse resgate e descooptação dos movimentos sociais organizados tem tudo para que enquanto oposição se realinhem aos princípios e não tenham que constrangidamente defender políticas opostas aos seus valores.

E vamos torcer e lutar para que Temer não criminalize esses movimentos sociais de oposição quando estiverem na rua, como a Dilma fez.

Isso tudo fora a falta de aestheticspara essa nova marca. Se nenhuma outra união é possível, ao menos os memes unem o Brasil.

Já a união política é uma proposta quase utópica, mas não é necessária a união em torno de uma coisa só, isso é até perigoso, o que é necessário e falta à democracia brasileira é a compreensão e o diálogo. A compreensão de que quem gosta do PT não é necessariamente um petralha-safado-que-quer-instaurar-o-bolivarianismo-no-país e quem apoiou o impedimento da Presidenta não é necessariamente um golpista-coxinha-entreguista-que-não-quer-que-pobre-ande-de-avião.

Na minha perspectiva é preciso haver essa desmistificação e desdemonização do outro, para haver debate e diálogo, e o debate não é entre governantes e políticos. Mas entre nós aqui mesmo, do andar de baixo, enquanto a galera do andar briga para escolher a empresa de qual miga vai ganhar mais crédito via BNDES, a gente precisa debater entre nós, para que a consigamos fazer as mudanças reais, de baixo pra cima, e não via as tais sedutoras canetadas.

*Este texto de opinião não reflete necessariamente posição oficial do Partido Pirata. Foi publicado originalmente por Apolinário, membro e coordenador do Partido Pirata, em seu blog.


Kommentare

One comment for [Opinião] Migas, bem vindas à oposição

  1. Anders Bateva commented at

    Eu acho que os movimentos sociais petistas não vão fazer ferrenha oposição pois, no mínimo, ficaram raquíticos depois de tanto tempo fazendo propaganda governamental.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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