Empoderamento, Representatividade na Mídia e Movimentos Sociais

Image: 2013 AFP

por Arthur Costa

O empoderamento possibilita a aquisição da emancipação individual e também da consciência coletiva e pública necessária para a superação da dependência social e dominação política na sociedade. Ele dá ferramentas ao cidadão para contestar o poder e lutar por ideais e demandas que julga importante em sua vida. É através da Internet que movimentos sociais se articulam entre si e com a sociedade civil para divulgar atos, manifestações e protestos na luta por direitos direitos e reivindicações.

O barateamento progressivo das tecnologias e dispositivos móveis está desencadeando novos processos de comunicação e revolucionando a maneira como as pessoas se relacionam e articulam através das redes. Milhões de pessoas se conectam diariamente às redes sociais, seja através de blogs, redes de relacionamento, fóruns de debate ou serviços de compartilhamento de vídeos e textos. Ativistas e movimentos sociais também se valem desses recursos colaborativos de disseminação de conteúdo. De maneira prática e rápida, é possível que uma manifestação ou ato seja transmitindo em tempo real através de streaming e divulgado no Twitter, como forma de passar à parte da sociedade o que está acontecendo no momento, sem que o fato tenha seu registro editado e seja contado com outras versões, que nem sempre se baseiam na realidade dos fatos.

É na Internet que todo mundo teoricamente ganha voz. A produção na rede é horizontal e todo mundo tem o poder de ser produtor e disseminador de conteúdo, e assim ganhar visibilidade sem gastar dinheiro ou recursos. Hoje a mídia se tornou um termo em aberto, qualquer pessoa pode ser produtora e disseminadora de informação. Essa mudança se dá na crise de representatividade em que vive a mídia, além da falência das narrativas apresentadas pelos veículos de comunicação, onde a população em sua grande parte não se vê representada.

Diante dessa crise de representatividade que atinge tanto o poder público quanto os veículos de mídia, o cidadão, que está se tornando cada vez mais ativo politicamente, sente a necessidade de contar a sua versão da história e contribuir em políticas públicas, principalmente aquelas que afetam diretamente a sua vida. Antes de mais nada, a cidadã e o cidadão querem se fazer ouvir. Querem fazer parte efetiva da comunidade em que vivem, através de políticas públicas e inúmeras atividades colaborativas.

Com essa mudança no paradigma de produção e disseminação de conteúdo, a sociedade está se tornando cada vez mais ativa politicamente e vigilante com relação ao poder público. Hoje, praticamente qualquer fato político novo que acontece no país pode ser amplamente divulgado nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, seguidos de análises e comentários das pessoas usuárias dessas ferramentas. A Internet se tornou uma nova Ágora. Diferente da Grega, onde o espaço de igualdade valia apenas para uma porcentagem baixa da população, como quem possuía cidadania ou tinha direito à voz, sendo restrita para algumas classes da sociedade. A internet se tornou uma praça global de deliberação e debate onde todos se fazem ouvir independente de raça, classe social ou idade.

É claro que a internet não é uma ferramenta perfeita e seus usuários também sofrem consequências da censura e da desigualdade. Na China, por exemplo, ela não passa de uma grande Intranet, “The Great Firewall of China”, como é conhecida. O governo chinês determina que tipo de informação a população pode acessar, filtrando resultados de busca e cerceando o direito à informação. Além disso, em uma pesquisa da ONU publicada em 2015, a Organização mostra que a desigualdade social também afeta o mundo digital. Ela afirma que quatro bilhões de pessoas no mundo não possuem acesso efetivo à rede. Nos países emergentes o custo da banda larga é três vezes superior aos países desenvolvidos.

Atualmente a Internet tem grande influência para a cultura participativa, pois é uma ferramenta que faz com que a comunidade interaja e promova ações coletivas e descentralizadas, porém interdependentes. Na Internet, a socialização e a produção de conteúdo ocorrem em tempo real, a participação ocorre em escala local e global ao mesmo tempo e o acesso ao conteúdo e informação é infinito, de forma em que as vezes até gera ruído informacional.

O movimento Occupy, inspirado na Primavera Árabe, se espalhou pelo mundo fazendo com que manifestantes compartilhassem técnicas de resistência civil em campanhas sustentadas por manifestações, passeatas e comícios, bem como o uso das mídias sociais como Facebook, Twitter e YouTube para organizar, comunicar e sensibilizar a Rede acerca de suas pautas e reivindicações. Os ativistas e manifestantes que lutam por uma democracia mais participativa, representativa e justa, encontram nas redes sociais um canal de comunicação horizontal e imediato, capaz de mobilizar milhares de pessoas para uma causa quase que em tempo real.

Esses fenômenos, quando relacionados entre si, mostram como o mundo digital e a articulação através da rede pode influenciar de maneira radical a sociedade. A Internet oferece uma plataforma para organizar e disseminar informação que nivela a força do indivíduo na sociedade, dependendo muito menos da participação da mídia tradicional e mais do conteúdo que ele produz.

Todo movimento social, antes de ser coletivo, começa a partir de um problema pessoal do indivíduo. As pessoas se comprometem e mobilizam quando algo as afeta pessoalmente a ponto de se revoltar com a situação em que se encontra, fazendo com que o sentimento de indignação seja maior que o medo da luta contra forças repressoras do Estado. Segundo Manuel Castells, é na segurança do ciberespaço, que pessoas de todas as idades e condições passaram a ocupar o espaço público, num encontro às cegas entre si e com o destino que desejavam forjar, ao reivindicar seu direito de fazer história, sua história, numa manifestação da autoconsciência que sempre caracterizou os grandes movimentos sociais.

Nos últimos meses estamos acompanhando de perto o movimento Ocupa, onde secundaristas do ensino público do Rio ocuparam suas escolas para reivindicar melhores condições de ensino, transporte, avaliação e alimentação. Essas pessoas se articulam através das redes sociais e compartilham informações sobre o cotidiano das ocupações, além de denúncias sobre a repressão do Estado e do movimento contrário à luta, o Desocupa Já, que já explicitamos nesta nota: http://partidopirata.org/desocupa/.

Ocupar foi a forma encontrada pela juventude secundarista de pressionar o poder público, como resposta às atuais políticas de Educação no Estado – vistas, por quem ocupa esses colégios, como uma evidente tentativa de fragilização do Ensino Público e eles encontraram nas redes sociais uma ferramenta de divulgação e articulação para o seu movimento.

Quando os Estados são desafiados em seu poder, reagem segundo suas regras institucionais, sejam elas democráticas, ditatoriais ou a mistura de ambas. Quando não conseguem integrar as demandas ou projetos de seus desafiantes sem prejudicar os fundamentos das relações de poder que encarnam, recorrem à sua essência básica: o monopólio da violência em sua esfera de ação. O legado de um movimento social consiste na mudança cultural que ele produziu com sua ação.

As instituições têm de ceder em algum momento. Nada é imutável e vivemos em tempos líquidos, embora às vezes as mudanças não sigam um rumo. Hoje, a Internet representa uma ferramenta que pode mudar, entreter, aproximar pessoas, mudar realidades, ou derrubar pautas, discursos e governos. O legado da sociedade conectada em rede, usando a tecnologia em seu favor, é a democracia.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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