Mensagem Pirata aos Brasileiros #mensagemPirata

O Partido Pirata foi constituído para ser a representação direta dos indivíduos. Isso significa que, para existir, o partido depende diretamente da participação dos cidadãos e cidadãs em sua construção e na tomada de decisões.

Apesar de existirem mais de 30 partidos políticos registrados no país, nos sentimos cada vez menos representados e, a cada eleição, se percebe que há menos vontade de participação. Os números de abstenções, votos em branco e nulo comprovam isto. Fica evidente que só nosso voto não basta para atingirmos as melhorias sociais que queremos.

Diferentemente da imensa maioria dos partidos brasileiros, o PIRATAS não foi criado por executivos, famílias tradicionais ou empresários. Tampouco recebe incentivos de instituições, organizações ou empresas, dependendo unicamente da contribuição e participação direta dos indivíduos que, acreditando em nossas propostas, adere de forma voluntária a este projeto.

O PIRATAS nasce da insatisfação gerada por um sistema político que não atende às necessidades dos indivíduos e da sociedade como um todo; um sistema político que corrompe seus princípios públicos em detrimento de interesses privados.

O PIRATAS não se define à direita, à esquerda ou ao centro. Somos um coletivo de indivíduos que defende os Direitos Civis, o livre compartilhamento de informações e total transparência na tomada de decisões e no processo político como um todo.

O PIRATAS foi criado por indivíduos, cidadãos comuns, que acreditam na política para além do voto; pessoas como você. Por isso, convidamos você a conhecer as propostas, diretrizes e estatuto e, também, a contribuir para que essa possibilidade de uma política participativa se concretize.

Em julho de 2012, na cidade de Recife – PE, foi fundado o Partido Pirata do Brasil. Fase I completa. Agora iniciamos a Fase II: obter R$ 20.000,00 para alugarmos uma sala em Brasília, registrarmos em cartório nossa ata de fundação e publicarmos os documentos no Diário Oficial da União (exigências da lei eleitoral). Queremos que você nos ajude a obter o registro no TSE através de uma doação, e com isso concretizarmos nosso projeto político.

Nós divulgamos nossas atividades com total transparência para que todos acompanhem e para que todos participem, decidindo como deve ser a atuação dos políticos piratas através da nossa plataforma na Internet. Participe da construção do nosso futuro político e social: Vem ser Pirata!

Acesse http://partidopirata.org/doacoes/ e faça uma doação. Nessa página você também encontrará a lista de todos aqueles que já doaram.

Para doações não financeiras ou colaborar de outra forma, envie email para contato@partidopirata.org

Outras informações e acesso aos documentos oficiais do partido, acesse:http://partidopirata.org/

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Partido Pirata do Brasil


Kommentare

10 comments for Mensagem Pirata aos Brasileiros #mensagemPirata

  1. cpuvirtual commented at

    Em nome da transparência quero que esta pagína contenha o número de pessoas que passaram por aqui,( que leram a mensagem ) e o valor que já foi recebido, um partido que representa o coletivo deve ser transparente em suas ações e comunicações. Estes números podem refletir diversos aspectos importantes da linguagem utilizada, do tipo de impressão causada no leitor, do tipo de entendimento que é transmitido através dos termos utilizados e por fim de como transmite a idéia da política pirata.
    É possível?

  2. Raul Wallace commented at

    Aderi a ideia porque acima de tudo eu sou alguém que ama o Brasil, e se indigna com a falta de princípios básicos com a qual esse país é governado desde sempre.

  3. Iggor Vital Brazil commented at

    Aderi à ideia, pois a alienação deve ser exterminada de nossa pátria, tomando por conhecimento a aliança entre empresários, “midiáticos” e políticos, tornando nossa população em meros peões de seu poder. Infelizmente não sou um empresário de alto poder aquisitivo para ajudá-los economicamente, mas sou um brasileiro “anônimo” capaz de mudar nossa política com ou sem dinheiro. Dessa maneira, ajudarei ao máximo a difundir este partido, pois precisamos de pessoas coniventes com nossa nação no poder de nossa alta hierarquia.

  4. Gilmar commented at

    Em nome da liberdade, da honestidade, da transparência e da dignidade desse nosso país, eu “tô dentro”.
    Jamais aceitarei por princípios pessoal, a parcialidade, a sacanagem e ataques a quaisquer que sejam os indivíduos, credos, crenças, etc.
    Que assim seja!

  5. Medeyer commented at

    É isso aí, amigos!
    Se cada um de nós puder contribuir com pelo menos 5 reais, conseguimos o registro e MUDAMOS A CARA DE DA POLÍTICA EM NOSSO PAÍS!
    VAMOS FAZER A NOSSA PARTE!

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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