“Matem seus filhos ou nós o faremos” – sobre a patologização e criminalização de pessoas LGBTQIAP

por Bemfica

O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. De acordo com levantamento feito pela ONG Transgender Europe, em 2015 o país representou nada menos que 42% dos assassinatos motivados por transfobia mundialmente (fonte em inglês) . Ironicamente, também é o país que mais consome pornografia trans no mundo, de acordo com estatísticas do site RedTube (em inglês). Seja pela fetichização, seja pelo assassinato, as pessoas trans sofrem diuturnamente com uma sociedade que as invisibiliza e criminaliza.

O caso recente do sequestro – sob a prerrogativa de “intervenção psiquiátrica” – da travesti Bruna Andrade é mais um exemplo de outras formas como esses ataques sistêmicos ocorrem. Vitíma de uma armadilha tramada pela mãe, Bruna foi internada compulsoriamente em uma comunidade terapêutica, tendo sido sequestrada em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e levada para uma localidade em Taubaté, no interior de São Paulo. Esse caso retrata uma realidade vivida por muitas pessoas desviantes da norma social instituída. Como Bruna foi levada por ser trans, pessoas são levadas por consumirem drogas, possuírem posicionamentos políticos específicos, serem neuroatípicas ou não se enquadrarem nos padrões heterocisnormativos – sem que quaisquer desses comportamentos represente uma ameaça de fato para outras pessoas.

Os locais de “despejo” dessas pessoas são as chamadas “comunidades terapêuticas”, instituições geralmente ligadas a órgãos religiosos que prometem “cura” de maneira milagrosa para pessoas que não se adequam aos padrões socialmente estabelecidos. Muitos desses sequestros se baseiam em um dispositivo de lei falho, que permite a internação forçada desde que autorizada por um parente direto. Embora a lei coloque determinadas restrições, como a necessidade de um laudo médico ou outra comprovação de que a pessoa representa perigo a si mesma ou a terceiros, na prática essas restrições não são cumpridas ou minimamente fiscalizadas. No caso de Bruna, por exemplo, nem a empresa que realizou a remoção nem a comunidade terapêutica para a qual foi levada possuem registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo, tampouco a ambulância usada no transporte é credenciada junto ao Conselho Federal de Medicina, não podendo, portanto, transportar pacientes. É conhecida a atuação clandestina desse tipo de organização, bem como as constantes violações de direitos humanos que acontecem dentro delas. Entidades que atuam na pauta da luta antimanicomial vêm realizando há anos denúncias sobre essa situação, que cotidianamente faz pessoas vítimas em uma sistemática que envolve ódio, preconceito e amplas somas de dinheiro.

Outro caso exemplar dessa situação são os campos de concentração para homens não-heterossexuais na Chechênia. Situação que vem sido amplamente denunciada desde abril último, inclusive com campanha da Anistia Internacional sobre o tema, essas pessoas estão sendo caçadas, atraídas para armadilhas e colocadas em prisões secretas apenas por sua orientação sexual (e, embora pela quantidade escassa de relatos não se possa afirmar com certeza, existe o risco de que pessoas trans que foram designadas homens ao nascer estejam também sendo vítimas do ocorrido). O governo checheno se pronunciou negando não só as acusações, mas também a própria existência destes homens: “Não se pode deter ou reprimir pessoas que não existem na República”, disse Alvi Karimov, porta-voz da presidência.

Na última semana aconteceram o dia internacional da visibilidade LGBTQIAP e o dia nacional da luta antimanicomial, mas infelizmente não há o que se comemorar nessas datas. Pessoas continuam sendo vítimas de preconceito e intolerância, privadas de vida e liberdade, simplesmente por não se adequarem a normas arbitrariamente estabelecidas do que é socialmente aceitável. O Setorial de Diversidade do Partido Pirata, apoiando-se nos princípios programáticos que regem o Partido e em suas cláusulas pétreas, entende esses casos gravíssimos como exemplos de um modelo de sociedade que precisa ser superado, pois de outra forma não teremos um convívio social de pessoas livres para tocar suas vidas como prefiram, com o direito de ser e amar quem queiram.

Fontes (algumas são citadas em links no corpo do texto, outras são apenas locais de onde tirei algumas informações que utilizei no desenvolvimento):

http://tgeu.org/transgender-day-of-visibility-2016-trans-murder-monitoring-update/

http://blog.redtube.com/2016/06/trans-porn-in-brazil/

http://www.nlucon.com/2017/05/mulher-trans-internada-a-forca-sao-goncalo.html

http://www.france24.com/en/20170426-focus-video-chechnya-homosexuals-gay-lgbt-persecution-torture-murders-kadyrov

https://anistia.org.br/entre-em-acao/email/homens-gays-torturados-e-mortos-na-chechenia/

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/travesti-e-internada-a-forca-em-sao-goncalo-e-e-agredida-por-enfermeiros-18052017

http://viajay.com.br/blog/visualizar/matem-seus-filhos-ou-nos-o-faremos-avisa-governo-da-chechenia-a-pais-de-lgbts

https://bereunews.wordpress.com/2017/01/31/por-que-o-pais-que-mais-consome-pornografia-trans-e-tambem-o-que-mais-mata-travestis/

http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2017/04/brasil-e-o-pais-que-mais-mata-travestis-e-transexuais-no-mundo-diz-pesquisa.html


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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