Mapeando o paradigma Pós-Capitalista emergente e seus principais pensadores

Esse é um post cruzado de um diagrama e texto que nós originalmente fizemos para a Fundação P2P e que eles publicaram primeiro em seu wiki wiki “http://blog.p2pfoundation.net”. Ele inesperadamente gerou uma porção de comentários. Nós levamos tudo em conta e atualizamos o diagrama para o site “http://CommonsTransition.org“, o que gerou ainda mais comentários. Muita discussão também aconteceu no excelente grupo de Facebook “Friends of the P2P Foundation“, que você pode conferir aqui.

“Nós não vivemos em uma era de mudanças, mas em uma mudança de eras” é a maneira que Jan Rotmans da Universidade de Rotterdam descreve as mudanças estruturais que estão impactando nossas sociedades. Essa também é uma frase que Michael Bauwens escolheu para abrir seu último livro que ainda será publicado em Inglês, cujo título deverá ser algo próximo de “Em direção à uma sociedade pós-capitalista com Peer-to-Peer”

Para pensadores como Jan Rotmans e Michael Bauwens essa mudança de eras está vinculada à Revolução Industrial na segunda metade do século 19, caracterizado por transições em vários campos. Em poucas palavras, nossa sociedade encara 3 pontos críticos principais:

  • Uma mudança na ordem social de uma sociedade central e hierarquicamente controlada para uma horizontal e descentralizada, além de unidade de funcionamento de baixo pra cima.
  • Uma estrutura econômica em modificação: enquanto que no passado grandes e burocráticas organizações eram necessárias para produzir produtos baratos, na nova economia digital é possível desenvolver produtos e serviços localmente em pequena escala.
  • Uma mudança nas relações de poder: enquanto que a influência política e economias de escala determinam acesso para recursos, acesso ao conhecimento e informação agora também é acessível fora das instituições sociais e políticas.

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Seguindo essa análise, é para ganhar mais insights que nós da blaqswans.org queremos ilustrar uma perspectiva geral do emergente paradigma pós-capitalista, sustentadas por dimensões peer-to-peer e colaborativas. Nós começamos a mapear varios domínios para ir além da evidência anedótica que essa ou aquela iniciativa está se desenvolvendo em compartilhar carros ou trocar casas.

Nós confirmamos algumas coisas enquanto desenhamos esse mapa:

  • Há muito mais nessa transição que a campanha de marketing oferecida pelo o Uber e Airbnb, que não são realmente peer-to-peer. Isso é precisamente o motivo pelo qual nós deliberadamente recusamos o formato de favo-de-mel popularizado pelo infográfico “Collaborative Economy Honeycomb”. Ela lista empresas de startup que afirmam fazer parte da “economia do compartilhamento”, quando muitas são apenas capitalismo desenfreado tentando otimizar a ‘economia de venda’ já existente – nada errado com vender mas não vamos chamar isso de ‘compartilhar’ com as requisições éticas normalmente anexadas a ela.
  • O trabalho intelectual de teorizar essa nova economia atingiu uma massa crítica que é muito frequentemente ignorada por economistas mainstream e órgãos reguladores que tratam esse fenômeno como algo menor e não representativo.
  • Postos juntos, as iniciativas práticas se desenvolvem em bases de nível popular e oferecem uma alternativa sustentável crível, contradizendo a percepção eventual de que o paradigma pós-capitalista é uma utopia imaginada por hippies isolados. Ao contrário, agora é possível comprar comida regularmente fora dos conglomerados de distribuição das redes varejistas e é possível para fazendeiros produzir de uma maneira bio-dinâmica e comercialmente viável para escapar dos ciclos viciosos dos pesticidas e do alto rendimento.

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Esse mapa ainda está em desenvolvimento e será melhorado à medida que nós avançamos. Nós queremos parar de contemplar os problemas do atual paradigma e, ao invés disso, mostrar como cada um desses assuntos tem pensadores e articuladores confiáveis oferecendo alternativas críveis (nós escolhemos apenas alguns deles para ilustrá-los, mas certamente existem muitos outros) e como essas alternativas começaram a ser implementadas de modo a formar um sistema coerente que irá trazer a sociedade pós-capitalista à vida.

Para que isso tenha sucesso será necessário um movimento dos movimentos, uma aliança do movimentos separados, incluindo uma coalizão de movimentos sociais globais e de justiça ambiental para o cancelamento das dívidas e assim por diante. Não há é claro nenhuma garantia de sucesso. Cada mudança requer uma transição de sucesso: esse será o desafio. Mas contar e mapear as nossas tropas é um passo inicial necessário para fazer essa causa prevalecer.

Celina & Xav – 13 de janeiro de 2016 – Paris

artigo original aqui, créditos de tradução da imagem são de Cláudio Estevam Próspero do blog Movimento Zeitgeist


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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