Líder do Partido Pirata é preso por recitar poesia

Durante uma manifestação em apoio ao comediante Jan Boehmermann, Bruno Kramm, o coordenador da divisão de Berlim do Partido Pirata alemão, foi preso por “insultar um representante de um Estado Estrangeiro” ao citar um verso de uma poesia satírica que criticava Erdogan, presidente da Turquia.

A Polícia Alemã prendeu Kramm enquanto ele estava conduzindo uma “análise literária” do poema satírico do comediante alemão em frente à Embaixada da Turquia em Berlim durante um protesto feito sob o slogan “Nenhum Poder para Erdogan, Liberdade ao invés de Erdogan” [Keine Macht dem Erdowahn,  Freiheit statt Erdogan], reportou o jornal Morgenpost.

O Político citou alguns versos da agora infame obra que colocou Boehmermannem em problemas, denominado “Chutando Curdos, socando cristãos” (Kicking Kurds, beating Christians) que se refere à relatada perseguição das autoridades Turcas contra minorias.

Kramm foi cercado por diversos policiais enquanto ele estava recitando os versos e foi levado em custódia. A polícia dispersou o encontro logo depois.

Um dos ativistas, Franz-Josef Schmitt, postou uma foto da van da polícia, dizendo que ninguém estava autorizado a visitar Kramm.

De acordo com o jornal, a polícia acusou Kramm de violar uma seção raramente usada do código criminal Alemão, especificamente a seção 103, que proíbe insultar “orgãos e representantes de Estados estrangeiros”.

“Quando as pessoas criticam sutilmente o governo na Turquia, elas são perseguidas, surradas ou desaparecem. Em contraponto a isso é permitido ao ditador Erdogan restringir significativamente o direito de reunião e a liberdade de expressão na Alemanha meramente por causa de uma declaração, a de que ele violenta Curdos e Cristãos”, escreveu Kramm em uma declaração publicada no site oficial do Partido Pirata Alemão.

“Quem faz tais pessoas agentes da desumana política de refugiados não deveria estar surpreso quando direitos fundamentais desaparecerem também na Europa”, ele adicionou, ao se referir ao fortemente criticado acordo de imigração UE-Turquia, que foi recentemente elogiado pela chanceler alemã Angela Merkel.

A polícia tinha divulgado que autorizaria a manifestação sob a condição de que os ativistas não poderiam citar quaisquer versos da poesia de Boehmermann, porque “isso poderia constituir uma ofensa criminal de difamação”, afirmou o porta-voz da polícia Stefan Redlich, como citado pelo Morgenpost.

Responsável pela manifestação, Schmitt escreveu que “a polícia havia explicitamente nos proibido de efetuar uma análise dialética crítica da poesia de Boehmermann… sob a pena deles executarem ações criminais e remover o microfone“.

O partido afirma que esteve efetuando demonstrações semanais em frente à embaixada turca nas sextas-feiras para protestar contra o “terror sistêmico da censura, opressão, depotismo e assassinatos do ditador Erdogan”.

Mais cedo na Sexta-Feira, Merkel admitiu que foi um erro expressar sua opinião pessoal sobre a poesia do comediante alemão, que ela condenou por ser “deliberadamente insultante”.

“Em retrospectiva, isso foi um erro”, disse Merkel em Berlim na Sexta-feira, adicionando que ela temeu que seus comentários possam ser interpretados como “liberdade de opinião não é importante, que a liberdade de Imprensa não é importante”.

No entanto, ela não voltou atrás em autorizar o processo judicial do desrespeitoso comediante sob a seção 103, apesar da indignação pública.

’’Eu acredito que [permitir a investigação] foi correta, exatamente como antes”, ela ponderou, como citado pelo jornal Deutsche Welle. Boehmerman suspendeu seu show na última semana depois que Merkel atendeu os pedidos do Presidente Turco Erdogan de começar os procedimentos.

Link do artigo original aqui.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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