Leis de Patentes estão retardando o progresso científico

do Chicago Tribune

Um dos grandes acontecimentos na ciência no presente é a disputa sobre as patentes do Crispr. O Crispr é uma técnica de edição genética que promete possibilitar proezas de bioengenharia antes inimagináveis. Foi descoberto em etapas, como a maior parte das grandes descobertas, por múltiplas equipes trabalhando em várias universidades e institutos de pesquisa pelo mundo. Os avanços finais, decisivos, foram realizados mais ou menos simultaneamente por dois grupos de pesquisadores – um baseado na Califórnia e liderado por Jennifer Doudna e Emmanuelle Charpentier, e o outro baseado no Broad Institute em Massachussetts e liderado por Feng Zhang.

Os dois grupos provavelmente compartilharão o inevitável Prêmio Nobel. Mas agora eles estão envolvidos em uma amarga disputa em torno das patentes. A equipe da Califórnia pediu a patente primeiro, mas a equipe de Massachussetts foi a primeira a de fato receber a patente, por ter escolhido um caminho mais curto. O Crispr provavelmente irá criar indústrias que valerão muitos bilhões de dólares, de forma que os advogados se preparam agora para uma épica batalha.

Enquanto isso, apoiadores de ambas as equipes vem competindo por crédito na esfera pública. Eric Lander, fundador do Broad Institute e conselheiro da gestão de Barack Obama, escreveu um artigo muito popular enfatizando o papel de seus próprios pesquisadores, provocando um feroz ultraje por parte de Michael Eisen, da Universidade de California-Berkeley. Outros pesquisadores e algumas publicações na imprensa e em blogs entraram na briga.

O Crispr, que significa “cluestered regularly interspaced palindromic repeats” (algo como “repetições palindrômicas regularmente espaçadas em cachos”), é coisa de ficção científica, apesar de a disputa parecer mais com algo saído de 1600. Naquele século, Isaac Newton gastou uma enorme quantidade de tempo e esforço para ter certeza de que ele, e não Gottfried Leibniz, fosse reconhecido como o verdadeiro inventor do cálculo. Na verdade, ambos o tinham desenvolvido de forma independente ao mesmo tempo. A amarga disputa infelizmente impediu que dois gênios trabalhassem juntos e alcançassem ainda mais.

Na esteira deste desastre, a ciência gradualmente evoluiu para um sistema de revisão pelos pares. Ao circular seus artigos entre colegas em vez de manter suas descobertas em segredo, cientistas puderam efetivamente demarcar as datas de seus trabalhos. Se duas ou mais pessoas fizessem uma grande descoberta simultaneamente – como é comum acontecer – poderiam dividir os créditos.

Esse sistema acabou sendo muito benéfico para todo o mundo, uma vez que permitia a difusão das ideias científicas. Ideias são o que os economistas chamam de um bem não-rival – uma vez que você o produz, ele não custa nada para ser replicado. A revisão por pares, e a ciência aberta de um modo geral, ajudam as ideias a se propagar livremente, aumentando o número de pessoas que podem usá-las para criar novas tecnologias e gerar bem estar para o ser humano. As ideias básicas por trás de tecnologias como semicondutores, lasers, energia nuclear, GPS e vários tratamentos médicos foram difundidos pela ciências de revisão por pares.

Mas agora a ciência aberta, que funcionou tão bem para a humanidade, está sob ameaça de uma instituição paralela – o sistema de patentes. Uma mudança crucial foi o Ato Bayh-Dole de 1980, que permitiu a universidades – mais do que ao governo – deter a propriedade intelectual criada com pesquisas financiadas pelo governo. Desde aquela época, o número de patentes concedidas a universidades alçou voo, com a Universidade da Califórnia e o Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT) na liderança.

Diferente do sistema informal que cientistas usam para compartilhar crédito intelectual, no sistema de patentes o vencedor leva tudo. Quem quer que consiga que sua proposta seja aprovada primeiro fica com todo o dinheiro. Isso cria um incentivo ao sigilo – se as ideias de um cientista vazarem, outro poderia solicitar a patente primeiro.

O sigilo é a perdição da ciência, uma vez que todas as descobertas realmente importantes são, na verdade, um conjunto de pequenas descobertas. Cada cientista ou equipe lê avidamente os resultados de outros laboratórios e acrescenta alguns pequenos mas brilhantes comentários ou pedaços cruciais de informação, então informa sobre a nova descoberta o mais rápido possível para o resto da comunidade científica devorar. Mas se patentes de bilhões de dólares estão em jogo, universidades – que acabam por deter a maior parte da propriedade intelectual das descobertas de seus professores – tem um grande incentivo para pressionar seus docentes a manter novas descobertas e ideias por baixo dos panos.

Em outras palavras, o sistema de propriedade intelectual ameaça devolver a ciência à era das trevas de Newton e Leibniz. Esse é apenas a última das preocupações acerca do sistema de propriedade intelectual. Economistas vem alertando há algum tempo que as leis de propriedade intelectual, que intencionavam nutrir novas descobertas, podem acabar fazendo o oposto. Muitos observadores da indústria acreditam que as patentes estão atravancando a inovação na indústria de tecnologia. Há até mesmo evidências de que o crescimento da propriedade intelectual talvez tenha exacerbado a desigualdade. Preocupações acerta do alcance das leis de propriedade intelectual no meio internacional constituem a crítica mais válida e importante do Tratado Trans-Pacífico.

Então a briga pelo Crispr é apenas o mais recente e mais perturbador sinal de que o sistema de propriedade intelectual dos Estados Unidos se esgotou e precisa de uma séria reforma. Não vamos permitir que nosso sistema de inovação – o único grande gerador de progresso humano – regresse à era das trevas de outrora.

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