Amanhã o julgamento do século: a liberdade contra a tirania!

Nesta Quarta-Feira 31 de Agosto, o Brasil e o mundo estarão com olhos e ouvidos, corações e mentes, conectados no julgamento que poderá traçar rumos para o século XXI.

Se enganam os que pensam que será apenas uma pessoa a ser julgada: todos nós que lutamos pela liberdade de expressão, toda uma geração e seu estilo de vida, estaremos igualmente no banco dos réus. 

O alto tribunal da Nova Zelândia estará julgando recurso para evitar que Kim Dotcom seja extraditado aos Estados Unidos pelo crime de pirataria digital.

Kim Dotcom (que além de não ser americano, nunca trabalhou ou morou nos EUA) e três ex-diretores do Megaupload — Finn Batato, Mathias Ortmann e Bram van der Kolk — são acusados de lucro ilegal de 175 milhões de dólares e de provocar um prejuízo de 500 milhões dólares aos donos dos copyrights de filmes, músicas e outros conteúdos digitalmente compartilhados. Se extraditados, podem pegar até 20 anos de prisão por pirataria.

Conhecido como Kim Dotcom, Kim Schmitz conseguiu no Tribunal Superior de Auckland que as audiências sejam transmitidas ao vivo pela internet.

O fundador do site acusa o governo dos Estados Unidos de perseguição, com apoio da indústria do entretenimento máfia de copyrights dos Estados Unidos. O processo tem interesse público e internacional sem precedentes e um caso que pode ter impacto sobre toda a Era da Internet.

O Partido Pirata estará divulgando os links com a transmissão ao vivo em suas redes sociais.


Kommentare

2 comments for Amanhã o julgamento do século: a liberdade contra a tirania!

  1. Edgardo commented at

    PIRATAS PRECISAM APRENDER a comunicar-se (com erros como este, claro).
    A foto/figura está razoável, embora um pouco poluída.
    O cabeçalho que eu vou usar para compartilhar resume o conteúdo, usando frases da própria matéria (e LEMBRA QUE ESTÁ TENDO JULGAMENTO no nosso Senado 😛 )

    Tribunal da Nova Zelândia estará JULGANDO a EXTRADIÇÃO do diretor do MEGAUPLOAD, Kim Dotcom, para os Estados Unidos pelo crime de PIRATARIA digital.

    Kim Schmitz (Kim Dotcom) CONSEGUIU no Tribunal Superior de Auckland que as audiências sejam transmitidas ao vivo pela internet.

    O processo tem interesse público e internacional sem precedentes e um caso que pode ter impacto sobre toda a Era da Internet. Bem mais relevante que o teatro do impeachmento do Senado Brasileiro.
    😉 e P-)

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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