Islândia: uma lição de democracia

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Numa Europa conturbada, onde os direitos da cidadania estão em refluxo, varridos pelo “dilúvio de austeridade”, a Islândia, na suas bordas, está dando uma lição de democracia. Sem perder de vista a austeridade.

No sábado passado, houve um referendo no país sobre a nova Constituição a ser adotada. Esse referendo foi ainda conseqüência da crise financeira de 2007/2008, e da situação política gerada desde então.

A Islândia, com décadas de governos conservadores, adotou políticas extremamente neoliberais no começo do século XXI. Para começar, privatizou seu sistema bancário, predominantemente estatal até então. Adotou impostos mínimos sobre o capital. Desregulamentou inteiramente relações de trabalho.

Enfim, uma festa. A menina dos olhos do capitalismo vitorioso na Guerra Fria, herdeiro de Margareth Tatcher, da Escola de Chicago, um paraíso fiscal sem ser no Caribe.

Enfim, foi um desastre. Com a crise bancária e financeira nos Estados Unidos, em 2007/2008, a Islândia foi o primeiro país a quebrar. Os capitais, antes tão benvindos, evaporaram. Seus três bancos mais importantes faliram. O desemprego se alastrou de maneira fulminante. Pessoas dormiram no anoitecer de 8 deoutubro de 2008 empregadas e acordaram no dia 9 desempregadas, sem seguro desemprego, sem seguridade social, sem nada. Muitas tiveram de deixar o país.

Ao mesmo tempo em que o desemprego se alastrava, chegando a 10% em 2010, também se alastrou uma gigantesca onda de protestos. Gigantesca: vamos por em perspectiva. A Islândia tem 320 mil habitantes. Sem preconceitos para qualquer dos lados, toda ela é do tamanho de Vitória. Dois terços vivem na capital, Reykjavik, ou em seu entorno. Mais ou menos como em Palmas, a menor capital estadual brasileira.

Pois num país com esse tamanho diminuto, multidões de 5, 6 mil pessoas começaram a se reunir diante do Parlamento. E pessoas furiosas. Suas poupanças tinham ido para o espaço, seus empréstimos bancários para a estratosfera. Houve confrontos. Os manifestantes jogavam pedras no Parlamento, e contra a polícia. Além de pedras, bolas de neve…

A polícia respondeu com gás pimenta e às vezes gás lacrimogênio. Houve prisões e feridos, mas felizmente nenhuma vítima fatal.

No empurra-empurra, o governo conservador, no poder há duas décadas (do Partido Independente), caiu. Subiu uma coligação de esquerda, com os Social-Democratas, os Verdes de Esquerda, e mais os Partidos Progressista e Liberal. E as coisas começaram a mudar.

Sim, o governo usou do socorro do FMI. Mas não sua cartilha. Plebiscitos recusaram que os cidadãos pagassem as dívidas contraídas em seu nome, mas sem seu consentimento. O caso está em pendência internacional: Reino Unido e Holanda exigem que seus investidores nos bancos islandeses sejam ressarcidos pelo país. O país se recusa.

O novo governo reergueu o sistema de seguridade social. Nacionalizou os bancos quebrados, renegociou as dívidas de pequenos e grandes empreendedores, impediu que eclodisse aqui a quebradeira que está devastando Espanha, Irlanda, Portugal, Grécia, Itália.

E tomou uma medida originalíssima. Convocou uma Assembléia Constituinte exclusiva, para revidar a Carta Magna do país, adotada depois da independência, em 1944.  1200 escolhidos ao azar, a partir das listas de eleitores, mais 300 representando setores empresariais, de trabalhadores e outros grupos organizados. Dessa Assembléia saiu um Forum de 950 pessoas e um documento de 700 páginas que deveria balizar a nova Constituição. O passo seguinte foi a escolha de 25 cidadãos, sem definição de partido, que deveria redigir o anteprojeto de Constituição. Depois de um processo de ampla consulta pela internet, esse Grupo de Trabalho apresentou o ante-projeto ao Parlamento. E criou o referendo que no sábado foi a voto, em torno de seis questões.

1) Se a proposta apresentada deveria ser a base da Nova Constituição. Sim, 66,3%, Nào, 33,7%. (O Partido Independente, do antigo governo conservador, pediu o “Não”).

2) Se os recursos naturais deveriam ser estatizados. Sim, 82,5%, Não, 17,5%.

3) Se o Estado deveria ter uma religião oficial (no caso, a Luterana). Sim, 57,5%, Não, 42,5%.

4) Se deveria ser permitida a eleição de indivíduos sem partido para o Parlamento. Sim, 77,9%, Não, 22,1%.

5) Se o peso dos votos deveria ser igualmente distribuído pelo país. Sim, 63,2%, Não, 36,8%.

6) Se um grupo numericamente considerável de cidadãos deveria ter o poder de pedir referendos. Sim, 72,2%, Não, 27,8%.

Compareceram 49% dos eleitores, 107.570 votantes. O número ficou abaixo do esperado, mas foi considerado significativo para que o Parlamento o leve em conta na futura votação definitva da nova Constituição.

Enfim, na contramão da Europa continental, houve nesta Islândia uma pequena revolução anti-neoliberal. Que ninguém, na Velha Mídia, brasileira e mundial, quer ouvir ou ver.

Ah sim, last but not least. Desde 2009 houve juma devassa no sistema bancário e no antigo governo. O ex-primeiro ministro está preso, acusado de negligência no poder. Executivos de colarinho branco também.

A Islândia se recuperou. Tinha moeda soberana, que foi desvalorizada (ao contrário dos países encalacrados com o euro). O desemprego caiu para 6% em 2012.

Até o FMI(!) elogia a recuperação da Islândia.

Enquanto isso, o restante da Europa continua agrilhoada à insensata “nau da austeridade”.

 

fonte:

http://www.sul21.com.br/jornal/2012/10/islandia-uma-licao-de-democracia/


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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