Invertendo o mito da corrupção

O Mapa da Corrupção não nos conta toda a história

por Jason Hickel

A Transparência Internacional recentemente publicou seu último Índice de Percepção sobre a Corrupção (CPI – Corruption Perception Index), nele liberou um chamativo “mapa do mundo” com as nações menos corruptas codificadas em amarelo feliz e as nações mais corruptas marcadas em um vermelho estigmatizante. O CPI define corrupção como o “desvio do uso do poder público em favor do benefício privado”, e retira seus dados de 12 diferentes instituições, incluindo o Banco Mundial, Freedom House e o Fórum Econômico Mundial.

Quando eu vi esse mapa fiquei assombrado pelo fato que a maioria das áreas amarelas acabam sendo os países ocidentais ricos, incluindo os Estados Unidos e o Reino Unido, enquanto que as áreas vermelhas cobrem quase toda a parte Sul do Globo, com países como Sudão do Sul, Afeganistão e Somália coloridos principalmente em preto.

Essa divisão geográfica se encaixa perfeitamente com o ponto de vista tradicional, que vê corrupção como a escória do mundo em desenvolvimento (os velhos clichês das imagens dos ditadores na África e subornos na Índia), mas essa história está correta?

Muitas organizações internacionais de desenvolvimento afirmam que a pobreza persistente no Sul Global é causada principalmente pela corrupção entre escritórios públicos locais. Em 2003 essas preocupações levaram à Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, que assegura que, enquanto corrupção existe em todos os países, esse “fenômeno do mal” é “mais destrutivo” no Sul Global, onde é um “elemento chave” na sub-performance econômica e um obstáculo maior para a diminuição da pobreza e desenvolvimento”. Existe apenas um problema com essa teoria: Ela simplesmente não é verdade.

 

Corrupção, no estilo das Superpotências

De acordo com o Banco Mundial, corrupção é uma forma de suborno e roubo por oficiais do Governo, principal alvo da Convenção das Nações Unidas, custando aos países em desenvolvimento entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões a cada ano. Isso é muito dinheiro. Mas é uma porção extremamente pequena – apenas cerca de 3 por cento – do fluxo ilícito total que vaza dos cofres públicos. Por outro lado, empresas multinacionais roubam mais de R$ 900 bilhões de países em desenvolvimento a cada ano através de evasão fiscal e outras práticas ilícitas.

Esse enorme fluxo de riqueza é facilitado por um sistema financeiro oculto que inclui paraísos fiscais, empresas de fachada, contas anônimas e fundações falsas, com a Cidade de Londres no coração disso. Mais de 30 por cento do investimento estrangeiro direto global flui por meio de paraísos fiscais, que agora coletivamente escondem cerca um sexto da riqueza privada mundial total.

Essa é a principal – na verdade, a fundamental – causa da pobreza no mundo em desenvolvimento, ainda que não conste na definição tradicional de corrupção, ausente da Convenção das Nações Unidas e raramente, se não nunca, apareça na agenda das organizações de desenvolvimento internacional.

Com a Cidade de Londres no centro da rede global de paraísos fiscais, como é que o Reino Unido acaba com um índice de Percepção de Corrupção tão baixo?

A questão é ainda mais alarmante dado que a Cidade é imune a diversas das lei democráticas  existentes no país e livre de qualquer supervisão do Congresso. Como resultado desse status especial, a Cidade de Londres manteve um número singular de tradições plutocráticas. Dado o atual processo eleitoral, por exemplo: mais de 70% dos votos lançados durante eleições do conselho são feitos não por cidadãos, mas por Corporações – principalmente Bancos e Empresas Financeiras. E quanto maior a Corporação, mais votos ela terá, com a maiores empresas conseguindo 79 votos cada. Isso leva a personificação do estilo corporativo norte-americano para outro nível.

Para ser justo, esse tipo de corrupção não é completamente fora do normal em um país onde uma família feudalística real é dona de 120.000 hectares de terra do país e suga cerca de 40 milhões de libras (65 milhões de dólares) de receitas públicas a cada ano. Também temos o Parlamento, onde o Senado (House of Lords) é preenchido não por eleição, mas por indicação, com 92 vagas herdadas pelas famílias aristocratas, 26 colocadas por líderes do maiores grupos religiosos do país e dezenas de outros divididos por venda para multi-milionários.

Corrupção nos Estados Unidos é apenas levemente menos alarmante. Enquanto os assentos do Congresso ainda não estão disponíveis para compra explícita, o caso Cidadãos Unidos vs FEC (Citizens United vs FEC ) permitiu que Corporações possam gastar quantidades ilimitadas de dinheiro em campanhas políticas para garantir que seus candidatos preferidos sejam eleitos, uma prática justificada sob a bandeira Orwelliana da “liberdade de expressão”.

 

O fator pobreza

A Convenção das Nações Unidas é correta ao dizer que pobreza em países em desenvolvimento é causada pela corrupção, mas a corrupção com a qual nós devemos estar mais preocupados tem raiz nos países que estão coloridos em amarelos no mapa do CPI e não os vermelhos.

O sistema de Paraísos Fiscais não é o único culpado. Nós sabemos que crise financeira global de 2008 foi precipitada pela corrupção sistêmica entre entre funcionários públicos nos Estados Unidos que estavam intimamente ligados aos interesses das Empresas de Wall Street. Além de deslocar trilhões de dólares dos cofres públicos para os bolsos privados por meio de resgates financeiros, a crise varreu uma grande porção da Economia Global e teve um efeito devastador sobre países em desenvolvimento quando a demanda por produtos exportados secou, causando massivas ondas de desemprego.

Uma história similar pode ser contada sobre o escândalo do Libor (Taxa de Juros) no Reino Unido, quando os principais Bancos Londrinos fizeram um acordo para aumentar as taxas de juros para sugar cerca de $ 100 Bilhões em dinheiro grátis de pessoas, mesmo que estivessem bem além das das praias britânicas. Como podem ambos esses escândalos serem definidos como qualquer coisa além de mal uso do poder público em favor de benefício privado? O alcance global desse tipo de corrupção faz pequenos subornos e roubos nos países em desenvolvimento parecerem paroquiais em comparação.

Mas essa é apenas a ponta do Iceberg. Se nós realmente queremos entender como corrupção conduz à pobreza em países em desenvolvimento, nós precisamos começar a olhar para as instituições que controlam a economia global, tal como o FMI, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio.

Durante 1980 e 1990, as políticas que essas instituições incentivaram no Sul Global, seguindo o Consenso de Washington, fizeram o crescimento da renda per capita cair em quase 50 por cento. O Economista Robert Polin estimou que durante esse período os países em desenvolvimento perderam cerca de $ 480 bilhões por ano em PIB potencial. Seria difícil exagerar a devastação humana que esse números representam. Ainda assim, corporações ocidentais se beneficiaram tremendamente desse processo, ganhando acesso a novos mercados, trabalho mais barato e matéria-prima e acessos abertos para fugas de capitais.

Essas instituições internacionais se disfarçam em mecanismos de governança pública, mas eles são profundamente anti-democráticos: esse é o motivo pelo qual eles conseguem se livrar de políticas impostas que violam diretamente o interesse público. Poder de voto no FMI e o Banco Mundial é dividido de tal forma que os países em desenvolvimento – a vasta maioria da população mundial – possam juntas garantir menos que 50 por cento dos votos, enquanto que o Tesouro Americano possui poder de veto real. Os líderes dessas instituições não são eleitos, mas são apontados pelos Estados Unidos e a Europa, com não poucos chefes militares e executivos de Wall Street entre eles.

Joseph Stiglitz, ex-economista chefe do Banco Mundial, denunciou publicamente essas instituições entre as menos transparentes que ele jamais encontrou. Elas também sofrem de uma profunda ausência de responsabilização, enquanto aproveitam status de “imunidade soberana” que as protege contra processos públicos quando suas políticas falham, independente de quantos danos eles causem.

 

Desviando a Culpa

Se esses padrões de governança fossem aplicados para qualquer nação no Sul Global, o Oeste iria reclamar de corrupção. Ainda assm, tal corrupção é normalizada nos centros de comando da economia global, perpetuando pobreza no mundo em desenvolvimento enquanto a Transparência Internacional direciona nossa atenção para outro lugar.

Mesmo se nós decidirmos focar na corrupção localizada em países em desenvolvimento, nós teríamos que aceitar que isso não ocorre em um vácuo político. Muitos dos ditadores mais famosos da história – Augusto Pinochet, Mobutu Sese Seko e Hosni Mubarak – foram apoiados por um fluxo estável de ajuda ocidental. Hoje, não apenas alguns dos mais corruptos regimes políticos do mundo foram instalados ou impulsionados pelos Estados Unidos, entre eles o Afeganistão, o Sudão do Sul e o guerreiros tribais da Somália – três dos mais problemáticos Estados no mapa do CPI.

Isso levanta uma pergunta interessante: Quem é mais corrupto, o pequeno ditador ou o superpoder que o instalou? Infelizmente, a Convenção das Nações unidas convenientemente ignora essas dinâmicas e o mapa do CPI nos leva a acreditar, incorretamente, que cada a corrupção de cada país é claramente limitada pelas fronteiras nacionais.

Corrupção é uma tendência principal da pobreza, para reforçar. Mas se nós formos sérios em enfrentar esse problema, o mapa do CPI não será de muita ajuda. A maior causa da pobreza em países em desenvolvimento não é o suborno e roubo localizado, mas a corrupção que é endêmica no sistema de governança global, a rede de paraísos fiscais e os setores bancários de Nova Yorque e Londres. É o momento de inverter o mito da corrupção em sua base e começar a demandar transparência onde ela importa.

Dr Jason Hickel dá aulas na London School of Economics e atua como conselheiro para o “The Rules”.

artigo original aqui


Kommentare

3 comments for Invertendo o mito da corrupção

  1. aguinaldo commented at

    Excelente artigo!

    Uma correcao, sim? onde esta escrito elisao fiscal deve ser trocado para evasao fiscal (tax evasion). Elisao fiscal trata-se de planejamento tributario para pagar menos tributos, mas, sem cometer irregularidades/fraudes. Evasao fiscal eh o nao pagamento de tributos por meio de artificios ilicitos/fraudes.

  2. Ravi commented at

    Gostei, mas tradutor, revise o texto pois há pequenas falhas de concordâncias, termos que não são usuais no mundo lusófono e erros de digitação também são vistos.

    Grande abraço !

  3. D'angelo commented at

    Bom artigo, me esclareceu várias coisas das quais eu já tinha em minha mente, sendo que distorcido.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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