Manifestantes exigem revogação do reajuste de 9,7%, auditoria fiscal nas empresas de ônibus e CPI; estão previstas atividades culturais e assembleia no local
Em conformidade com ideais do Movimento Pirata, e de suas cláusulas pétreas (Art. 3º, incisos V – a transparência pública; VI – a democracia plena; e XIII – a defesa do direito inalienável de resistir à opressão) e sua ação programática (defesa da transparência da gestão pública e de setores concessionados, com acesso universal e amigável a dados atualizados sobre arrecadação, aplicação de recursos e acompanhamento da execução das políticas, com aferição dos resultados obtidos), o Partido Pirata no Brasil – PIRATAS, apoia e participa da presente ocupação da Câmara Municipal de Belo Horizonte ocorrida no dia 1° de setembro de 2015, realizada em conjunto com os movimentos Tarifa Zero, Passe Livre e a Assembleia Nacional dos Estudantes–Livre (Anel), como forma de exigirem uma audiência pública com os vereadores na qual reivindicarão:
1) convocação, pela Câmara Municipal, de Audiência Pública sobre o aumento ilegal das passagens de ônibus, autorizado pela Prefeitura de Belo Horizonte em agosto de 2015;
2) cancelamento da portaria que autorizou o aumento das passagens;
3) execução de uma auditoria técnica, fiscal e contábil completa;
4) abertura de uma CPI sobre o atual e anteriores processos do executivo municipal que resultaram nos aumentos das passagens de ônibus e;
5) posicionamento da Câmara Municipal e aprovação de uma moção requerendo do Estado de Minas Gerais o cancelamento da concessão da empresa de transporte público metropolitano.
A ocupação já segue para o seu 3º dia com agenda de manifestações culturais.
Leia também:
– Carta de Princípio – Ocupação da Câmara Municipal de Belo Horizonte
– Acompanhe a ocupação ‘ao vivo’:
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