Insubmisso: Edward Snowden

O penúltimo livro escrito pelo Tzvetan Todorov é chamado ’Insubmissos’ (2015), e é dedicado à vida de pessoas reais que foram rebeldes e precisaram lutar contra forças de um Estado totalitário, de um outro grupo social opressor, ou coisa parecida: “Todas as histórias de vida que acabamos de percorrer apresentam personagens cuja atitude em relação ao mundo suscita minha admiração. Diante de situações frequentemente violentas, elas se recusam a submeter-se tanto aos seus adversários quanto aos seus próprios demônios.”

O último capítulo é dedicado a “dois insubmissos contemporâneos”, o segundo dos quais é um texto intitulado ’Edward Snowden’. Esta tradução (do francês) é uma pequena homenagem a este grande humano que era Todorov (o que se revela claramente no texto que se segue), e mais interessante ainda porque mostra uma história sobre distopia e tecnologia contada do ponto de vista de um historiador de idade, que viveu ele mesmo sob um regime totalitário na juventude, a Bulgária comunista.

[Para divulgação gratuita, com atribuição da fonte, por favor. As notas são do próprio Todorov.]

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Edward Snowden

Uma verdadeira revolução aconteceu ao longo das últimas décadas do século XX no mundo da comunicação. Graças a uma melhor compreensão da natureza da informação e às inovações tecnológicas trazidas por um melhor domínio da eletrônica, nossas existências foram transformadas do começo ao fim. Os computadores pessoais permitiram a cada um estocar imensas quantidades de informações. Os telefones celulares estenderam infinitamente a possibilidade de reunir seus correspondentes. O correio eletrônico, ou e-mail, tornou possível o contato imediato com indivíduos que se encontram do outro lado do planeta. Seguiram-se invenções novas, resultado da interação entre várias descobertas anteriores. A Internet, ou a junção em rede de milhões de computadores entre si, abriu possibilidades infinitas de adquirir informações. Os telefones celulares se tornaram ’inteligentes’ ao integrarem a seu funcionamento um pequeno computador. A imagem somou-se ao som no contato telefônico. As redes sociais facilitaram as trocas simultâneas com múltiplas pessoas. A cada dia descobrem-se possibilidades anteriormente insuspeitas de enriquecer, acelerar ou multiplicar as comunicações.

Os inventores destas novas técnicas estiveram frequentemente animados apenas pelo prazer de melhorar um instrumento existente, pelo culto da performance, pelo aperfeiçoamento pelo aperfeiçoamento. Mas outras vezes eles afirmam que essa tecnologia revolucionária permitirá atingir objetivos benéficos para a sociedade e para as pessoas que a compõem. Trata-se no essencial de aumentar as capacidades e a liberdade dos indivíduos, por meio do acesso ilimitado à informação, que permite libertar-se do controle que as instituições guardiãs do saber antes exerciam. Steve Jobs, inventor e empresário dos instrumentos da empresa Apple, era ele mesmo um produto da contracultura, defensor de um anarquismo adorável. Em 1984, no momento do lançamento de um novo modelo de computador pessoal, o Macintosh, um clipe publicitário anunciava que estava ali um instrumento que impediria que se realizasse o pesadelo de Orwell, descrito em ’1984’. No país em que o governo quer controlar o acesso à informação, ditaduras militares, teocráticas ou totalitárias, o acesso individual livre a uma massa de dados muda completamente a situação política, como pudemos constatar no começo das ’primaveras árabes’ ou quando das manifestações dissidentes na China.

Entretanto, uma característica comum a essas inovações tecnológicas deveria temperar as esperanças que elas mesmas suscitaram: as comunicações têm agora necessidade de relés eletrônicos e, a cada vez que passam por eles, deixam um vestígio. Como se sabe, tais vestígios podem ser explorados para fins comerciais: o servidor de mensagens é capaz de estabelecer o perfil de cada usuário — que é também um consumidor em potencial — e portanto de lhe oferecer os produtos de que ele precisará. O telefone celular facilita muito a comunicação, mas permite ao mesmo tempo identificar os deslocamentos de seu usuário no espaço: a polícia chega a solucionar certos crimes graças a este tipo de informação. Assim, a liberdade aumentada se paga pelo controle possível de nossos atos e palavras, exercido pelas companhias privadas que garantem estas comunicações.

Poderíamos concluir daí que essa característica técnica aumenta o poder dos indivíduos já poderosos que gerem as empresas em questão. Ela se inscreveria na evolução geral das democracias modernas na era do neoliberalismo, lá onde o poder econômico dos indivíduos se emancipa do controle dos Estados ou da sociedade tomada em seu conjunto. Entretanto, se ele deixa a economia à iniciativa dos indivíduos, o Estado não renunciou por isso a todas as suas prerrogativas: constata-se hoje que ele pode obrigar essas empresas a comunicar-lhe as informações que coletaram, e compartilhá-las. A economia se diz submeter-se apenas às ’leis do mercado’, isto é, no fim de contas à vontade dos indivíduos; mas, pelo intermédio desses agentes, o Estado pode assegurar-se de uma vigilância — muito mais desenvolvida como nunca antes — da existência social e política das populações, de seu próprio país como dos países estrangeiros servidos por estas mesmas empresas multinacionais. Entre estes dois domínios, econômico e social, estabelece-se um tipo de proporção inversa: quanto mais o primeiro escapa ao Estado, mais este controla o segundo. Com efeito, apenas um Estado pode realizar a façanha de, por decisão judicial, obrigar as empresas a garantir-lhe acesso direto às informações de que elas dispõem. Hoje, sabemos sobre essa possibilidade teórica graças às revelações de Edward Snowden, e como tornou-se realidade nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha neste começo de século XXI.

Nesses dois países, a tarefa de centralizar todas as informações cabe não aos órgãos tradicionalmente encarregados de espionagem, mas a duas outras agências, chamadas NSA (National Security Agency), nos Estados Unidos, e GCHQ (Government Communications Headquarters), na Grã-Bretanha. Em vez de conduzirem elas mesmas a coleta das informações, as agências obrigam então as empresas privadas a dar-lhes acesso direto às informações de que dispõem. Estas as executam, seja por patriotismo, seja porque não têm escolha: Microsoft em 2007, Yahoo em 2008, Google e Facebook em 2009, Youtube em 2010, Skype em 2011, Apple em 2012, etc. Os dados assim obtidos se acrescentam àqueles que as agências reúnem por outros meios, notadamente no quadro da cooperação entre serviços secretos, chamada ’Cinco olhos’ (referência aos cinco países anglófonos: os EUA, o Reino Unido, o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia), por exemplo interceptando ilegalmente os cabos ópticos que atravessam o Atlântico ou captando as mensagens enviadas por satélite. A partir dessas revelações, aprendemos que um órgão parecido, designado pela sigla PNCD (Plate-forme Nationale de Cryptage e de Décryptement) assume as mesmas funções na França e, por sua vez, coleta milhões de dados pessoais, ao interceptá-los nos satélites ou a partir de cabos submarinos. É provável que aconteça o mesmo em outros países.

A quantidade de informações assim reunidas não tem medida diante do que podiam realizar os métodos tradicionais de investigação. Os números dão vertigem: em março de 2013, a NSA constatava que tinha à sua disposição 97 bilhões de dados provindos de computadores do mundo inteiro; a GCHQ afirmava que pode tratar 39 bilhões de dados num único dia, 600 milhões de ’eventos telefônicos’ por dia. A NSA controla as mensagens trocadas entre os EUA e os outros países do mundo, mas também inumeráveis contatos interiores ao seu país tanto quanto os de certos países estrangeiros, sejam inimigos potenciais, como a Rússia, a China ou o Irã, ou aliados como a Alemanha, a França, o Brasil ou o México. Neles, a agência vigia os responsáveis econômicos, políticos e militares, tanto quanto setores inteiros da população. Entre 2002 e 2013, ela tinha posto em escuta 35 chefes de Estado, entre os quais a chanceler Angela Merkel, provocando indignação de vários deles. Em 2009, ao longo da reunião do G20 em Londres, todos os participantes estiveram sob escuta. Na Alemanha, a vigilância exercida pela NSA sobre a população ultrapassa a da Stasi antes da queda do muro de Berlim: a NSA intercepta a cada dia 20 milhões de ligações telefônicas e 10 milhões de mensagens na Internet. Na França, em um mês (fevereiro-março 2013), ela coletou 124,8 bilhões de chamadas telefônicas e 97,1 bilhões de mensagens de Internet… [1]

A justificativa inicial dessa atividade de vigilância é a necessidade de lutar contra o terrorismo que visam alvos nos Estados Unidos e no Reino Unido. Mas fica claro que este objetivo limitado é rapidamente ultrapassado (estima-se hoje que ele corresponde no máximo a um terço dessa atividade) e substituído pelo objetivo desmedido de saber tudo sobre todos. Que perigo terrorista apresentam a chanceler alemã ou a presidente brasileira? [2] O postulado implícito é que o saber total garante um poder total, que a onisciência conduz à onipotência; na realidade, a relação é recíproca: para coletar um saber total é preciso já dispor de um poder ilimitado. Os Estados postos assim sob escuta podem abrigar a ilusão de que permanecem soberanos, enquanto na prática eles não o são mais. Por sua vez, os milhões de cidadãos americanos comuns são vigiados para além de qualquer suspeita de atividades terroristas, portanto em contradição com os princípios constitucionais que garantem as liberdades dos indivíduos. Tradicionalmente, tais práticas devem ser fundadas sobre uma decisão de justiça. Mas uma diretiva global, que demandava a sistematização dessas práticas, foi difundida pela administração Bush logo no dia seguinte aos atentados do 11 de Setembro. A partir desse momento, a expertise científica e técnica da NSA atingiu um nível desigual.

Vários observadores apontaram a semelhança impressionante entre essa atividade de vigilância generalizada e as práticas dos regimes totalitários para os quais era essencial transformar seus habitantes em ’homens vigiados’, segundo o título do livro que um deles, o escritor e cineasta búlgaro Vesko Branev, consagrara à descrição de sua própria experiência, uma notável narrativa sobre a vida do dia a dia num país totalitário. De minha parte, escrevi no prefácio da tradução francesa dessa obra, publicada em 2009: “No Leste, também a vigilância dos cidadãos se reforça, com ajuda da tecnologia eletrônica e informática, mas nem os Renseignements généraux [na França], nem o FBI tiveram a ambição da Segurança de Estado [na Bulgária], aquela de saber conhecer toda a vida de todos os habitantes.” [3] Eu então ignorava completamente a atividade da NSA. Ora, são estes quase os mesmos termos com que Luke Harding, autor de um livro sobre Snowden, resume a descoberta feita por este último: “O objetivo último da NSA parecia mesmo ir além [dos projetos imaginados por Aldous Huxley e George Orwell em suas ficções distópicas]: recolher tudo de todos, em todos os lugares, e guardá-lo indefinidamente.” [4] Como outros, ele também se aproxima de um precursor distante, o filósofo inglês Jeremy Bentham, que no fim do século XVIII imaginara uma prisão circular na qual um único observador poderia vigiar a totalidade dos prisioneiros. Ele chamara esta construção futurista de panóptico.

Nesses países totalitários, a polícia política dispunha de objetivos parecidos, mas não vislumbrava o emprego dos mesmos métodos. A Stasi, na Alemanha Oriental, tinha bem a intenção de “tudo saber”, mas usava para este fim um meio que impressiona hoje pelo seu aspecto artesanal: tratava-se de vigilância direta pelos agentes desse serviço, que somavam 91 mil, no momento da queda do Muro, contando com a assistência de 180 mil colaboradores ocasionais, que se encarregavam de denunciar todo comportamento suspeito; calcula-se que, na Alemanha Oriental, havia em média duas pessoas a cada treze que escreviam regularmente delações. Igualmente, os empregados da Stasi abriam cotidianamente até 90 mil cartas, recorrendo ao método arcaico do vapor; é verdade que estas medidas, conhecidas pela população, contribuíam também a um outro fim: a destruição de qualquer tecido social independente do poder político, pela força das suspeitas de cada um em relação a seus semelhantes (possíveis delatores). Esses métodos primitivos foram substituídos pela vigilância dos vestígios eletrônicos deixados pelas mensagens atuais, vigilância que de resto é igualmente realizada pelos computadores. De espaço de liberdade, a Internet se transformou em ferramenta de vigilância. É assim que as invenções tecnológicas dos empresários da Apple ou do Google, que deviam proteger os indivíduos do controle dos Estados, se viram postos a serviço do controle generalizado, do Estado onisciente. Não se poderiam obter os mesmos resultados se os usuários continuassem a enviar suas cartas por correio e se continuassem a se falar pessoalmente. Os meios técnicos reunidos pela NSA lhe permitem, se ela o quiser, assumir o papel de um Big Brother em escala mundial, muito mais eficaz que aquele imaginado por Orwell.

Devemos nosso conhecimento da ambição hiperbólica desses serviços secretos à integridade e à coragem de alguns indivíduos que escolheram arriscar sua tranquilidade, seu conforto e às vezes até a própria vida tornando público o que sabiam. Tal é o caso do soldado Bradley Manning, que permanece preso por ter denunciado as transgressões da lei pelos militares e civis americanos no Iraque (estes não serão incomodados pelo poder por seus malfeitos) ou ainda de Thomas Drake, que trabalhava na NSA e denunciara, num jornal americano, o sistema de vigilância que ele julgara ilegal. O mais emblemático entre esses indivíduos é Edward Snowden, jovem analista da NSA que, em junho de 2013, organizou a mais importante fuga de dados da história dos Estados Unidos e começou a revelar grande número de práticas que lhe soavam como infrações às leis e aos princípios constitucionais. Ele aproveitou sua liberdade de expressão para criticar as escolhas do governo de seu país.

A princípio, Snowden não tem o perfil de um revoltado. Ele é um patriota, pronto para combater e proteger seu país contra os inimigos, como no Iraque (o exército não o julgou apto). É nesse espírito que ele começa a pôr suas competências em informática a serviço dos órgãos de inteligência, primeiro a CIA, depois a NSA. O que ele aprende ali, todavia, o decepciona: ele descobre que o governo americano e suas agências transgridem conscientemente a legislação e portanto cometem crimes, causando mal ao povo americano ao restringir seu território de liberdade; e ele vê aí uma espécie de golpe de Estado do Executivo contra a Constituição americana. Ele constata também que essas escolhas, operadas sob a presidência de G. W. Bush, não foram corrigidas pela administração Obama. Ele decide então dedicar-se a um combate solitário contra os que lhe aparecem como inimigos da democracia.

Snowden não é animado por nenhum outro motivo: como se vê no documentário que lhe é dedicado, Citizenfour, ele é naturalmente tímido, foge da fama e das câmeras, pede aos jornalistas que se interessem não por ele, mas pelo que ele revela; não tenta ganhar dinheiro com os documentos de que dispõe; nem é movido por uma simpatia ideológica pelos países em que encontrará refúgio, a China e a Rússia, como havia sido o caso de certos fugitivos ocidentais no tempo da Guerra Fria. Snowden age como age tanto por retidão moral e respeito a sua própria consciência, quanto por patriotismo, com o sentimento de cumprir seu dever. Ele não quer, diz, “viver num mundo em que tudo o que faço e digo é registrado” [6]. Tendo escolhido esse combate, ele sacrifica sua carreira e seu conforto e aceita viver em exílio, longe de sua família, sob a ameaça de passar longos anos na prisão ou mesmo perder a vida.

Um homem sozinho desafia o Estado mais poderoso que a história humana conheceu, os Estados Unidos da América, e doravante a Terra se torna pequena demais para ele, pois, como diz o título de um livro que lhe é dedicado, não há mais “lugar algum para se esconder”. Tal risco não deve ser tomado superficialmente, como mostrou este incidente: o governo americano não hesitou em pedir a seus aliados da União Europeia, desprezando as regras e normas internacionais, a revistar o avião que transportava o presidente da Bolívia, suspeito de sair de Moscou trazendo Snowden no bagageiro! Ao obedecer a essa injunção, os governos europeus ao mesmo tempo expressaram o abandono da própria soberania em relação aos Estados Unidos. A opinião pública desses países europeus tomou a defesa de Snowden, mas sem tanta paixão. Pronta a defender em toda ocasião a liberdade de expressão, ela não se comoveu das decisões que atingem o informático americano, culpado de ter revelado uma ameaça totalitária que pesa sobre o conjunto da população de seu país!

O objetivo de Snowden é denunciar as infrações cometidas em relação à Constituição americana e às leis do país. Ele não encontra nada a acrescentar ao princípio segundo o qual é preciso proteger o país contra aqueles dos quais se suspeita quererem prejudicá-lo, e portanto submeter tais pessoas à escuta ou interceptar suas mensagens. Mas esta prática foi abusivamente generalizada sobre todo o conjunto da população, e a mudança quantitativa promoveu uma mudança qualitativa: não são mais apenas os suspeitos que são vigiados, é potencialmente toda a população, haja suspeitas ou não. Tal delito tornou-se possível graças à evolução da tecnologia “que ultrapassou a lei — ou a capacidade de quem quer que seja de ter uma visão de conjunto lúcida sobre o que acontece”. [7]

O meio utilizado por Snowden para realizar seu objetivo foi tornar público o crime que ele identificou. Ele tomou para isso precauções que seus precursores nesta via não tinham imaginado. A principal é a seguinte: antes de revelar ele mesmo os abusos descobertos, Snowden confia essa tarefa a intermediários qualificados, a saber, os jornalistas de uma publicação (e de um site da Internet) cuja probidade ele conhece, o The Guardian de Londres. Snowden fala aos jornalistas, e apenas eles se comunicam com o público. Eles o fazem ao estabelecer com cuidado o conteúdo de sua mensagem: eles retêm, de cada documento, apenas os elementos que permitem constatar a transgressão da lei; eles retiram em contrapartida tudo o que poderia interessar a eventuais inimigos do Estado americano ou britânico, assim como qualquer indicação sobre as pessoas envolvidas, o que poderia colcoar sua segurança em perigo. Snowden revela fatos verídicos, convencido de que “a verdade não é um crime” [8], mas deixando aos jornalistas responsáveis o cuidado de escolher o que é apropriado revelar ao público.

Até o momento, as instâncias oficiais dos Estados Unidos ameaçam constantemente capturar Snowden na primeira ocasião e julgá-lo pelo crime de espionagem, com o resultado que se pode prever; por outro lado, os crimes que ele revelou não foram punidos de forma alguma. Seria ele mesmo um criminoso? A resposta a esta questão depende mais das escolhas políticas do governo americano que do Direito; em todo caso, é claro que seu comportamento satisfaz as exigências da moral. Ele enfrentou efetivamente certas privações (como de resto o fazem todos os disseminadores de alertas), mas sua ação se inscreve no quadro da ’desobediência civil’, reclamando-se de outras leis, superiores, inscritas na Constituição do país. Snowden no momento reside na Rússia, país cujas maneiras mal-educadas de tratar a lei ele não ignora, mas cuja hospitalidade aprecia. Nada indica que ele tenha comunicado às autoridades ou aos serviços secretos russos qualquer parte dos documentos que ele levou consigo ao abandonar sua pátria.

Praticando a insubmissão face a esta nova variante do totalitarismo (tecnológico e não mais policial, já que ela capta as comunicações da população sem passar pelo intermediário dos vigias e dos delatores humanos), Snowden emprega ao mesmo tempo a via que haviam seguido, à sua maneira, os dissidentes da época comunista, na Rússia e na Europa Oriental. Como aqueles, ele está disposto a tudo para desmascarar a mentira e fazer ouvir a verdade. Se o comparamos a Soljenítsin, repararemos a princípio em algumas diferenças que saltam aos olhos. Os dois pertencem a épocas distintas (Snowden nascido 65 anos depois do escritor russo, em 1983); o mais velho é um homem do livro, e o mais jovem, do computador; Soljenítsin faz ouvir sua voz por todo lugar que pode, Snowden tem que vencer sua timidez para se exprimir diante de desconhecidos.

De temperamentos opostos, eles estão entretanto próximos pelas consequências de seus engajamentos. Antes de fazerem conhecer suas revelações, todos os dois devem se dedicar à separação da vida social normal, para não arriscar a aventura em que eles se lançaram. Todos os dois agem por patriotismo, contra os dirigentes de seus países. Uma vez lançado seu desafio, eles são obrigados a se exilar; é verdade que o exílio é imposto a Soljenítsin enquanto é escolhido por Snowden. Cada um se refugia num outro grande país, cuja hospitalidade eles aceitam para se protegerem do ressentimento que se exprime em suas pátrias, mas nem um, nem outro aprova tudo o que sabe de seu país de adoção ou o que observa em torno de si. O Conselho da Europa colocou como epígrafe de seu relatório sobre as consequências do caso Snowden uma frase de Soljenítsin: “Nossa liberdade repousa sobre o que os outros ignoram de nossa existência.” [8]

O que lhes é comum é que ambos dispostos a pagar caro pelo direito de usar sua liberdade de expressão e dizer publicamente o que sabem ser verdade; que seu desejo de justiça sobressai ao desejo de viver no conforto e em paz.

[1] Tomo estas informações da obra de Luke Harding The Snowden Files, Londres, Guardian Books, 2014. Sobre Snowden pode-se consultar também Glenn Greenwald, Nulle part où se cacher, JC Lattès, 2014; Franck Leroy, Surveillance. Le risque totalitaire, Arles, Actes Sud, 2014; Antoine Lefébure, L’Affaire Snowden, La Découverte, 2014.

[2] Ou os presidentes franceses, sobre os quais aprendemos mais recentemente (em junho de 2015) que entre 2006 e 2012 eles foram postos sob escuta pela NSA.

[3] Vesko Branev, L’Homme surveillé, Albin Michel, 2009, p. 18.

[4] Luke Harding, The Snowden Files, op. cit., p. 12. Mesma constatação em Franck Leroy: “É preciso decidir admitir que a vigilância generalizada das populações é constitutiva de um risco totalitário”, Surveillance, op. cit., p. 277.

[5] Luke Harding, The Snowden Files, op. cit., p. 109–110.

[6] Ibid., p. 176.

[7] Ibid., p. 332.

[8] Le Monde, 30 de janeiro de 2015.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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