Venha para o Grupo de Relações Internacionais Pirata

O Partido Pirata possui grupos estruturados atuando em cerca de 60 países e uma rede de ativista que se expande gradualmente. Nós Piratas proclamamos o internacionalismo como um princípio fundamental de nossa atuação.

Esta é uma chamada pública para pessoas interessadas em participar voluntariamente do Grupo de Trabalho de Relações Internacionais (GTRI).

GTRI

GTRI

O GTRI acompanha as negociações de acordos e tratados internacionais que lidam, por exemplo, com liberdades civis e digitais, transparência, vigilância, propriedade intelectual e direitos humanos, no intuito de auxiliar na elaboração de campanhas e ações referentes a esses assuntos.

Somos ainda fundadores da Internacional de Partidos Piratas (PPI). A PPI existe para ajudar a estabelecer, apoiar, promover e manter a comunicação e cooperação entre os partidos piratas ao redor do mundo.

Caso queira arregaçar as mangas e embarcar no GTRI, você pode:

1) enviar um e-mail com o assunto “voluntário GTRI” para comunicacao@partidopirata.org ou,

2) acessar o grupo de voluntários do GTRI no aplicativo de chat Telegram,  pelo link: Telegram.me/GTRIvoluntarios

Com voluntários reunidos, os piratas do GTRI precisarão escrever um regimento interno e um plano de trabalho semestral de atuação.

Do programa do Partido Pirata:

Nós Piratas proclamamos o internacionalismo como um princípio fundante de nossa atuação. Representa uma instância incontornável de resistência à repressão promovida e adotada pelas Nações no tocante à castração dos direitos humanos fundamentais. Defendemos a extensão do pleno gozo da cidadania a imigrantes, com solidariedade irrestrita e respeito integral aos direitos e liberdades, inclusive direito a votar e receber votos.

I. Promovemos a cidadania universal e professamos solidariedade plena a todos aquelas pessoas que lutam, em todos os países do mundo, contra a opressão;

II. Precisamos promover mecanismos de detecção, denúncia e proscrição de violência política praticada pelo Estado e por agentes estatais imediatos ou mediatos contra grupos oposicionistas ou minoritários, inclusive estrangeiros. Não podemos permitir que a xenofobia institucional seja motriz para políticas públicas por parte do Estado nacional;

III. Reconhecemos e fomentamos a diversidade linguística, étnica e cultural em todos os âmbitos;

IV. Prezamos pela transparência e pela fiscalização independente da cooperação internacional e da ajuda humanitária, inclusive denúncia e combate a todas as formas e expressões antidemocráticas do discurso nacionalista;

V. Queremos o reconhecimento da jurisdição universal para casos de genocídio e violações graves de direitos humanos, combate ao racismo, à xenofobia e a todas as formas correlatas de discriminação social;

VI. Requeremos uma reforma das instituições internacionais para realçar a representação civil individual na esfera internacional;

VII. Respeito aos princípios universais que governam a concessão de asilo em todas as situações atentatórias à vida, à liberdade e à dignidade;

VIII. Denunciamos o estadocentrismo nas relações internacionais;

IX. Buscamos o reconhecimento, denúncia e catalogação historico-educacional de casos de genocídio, etnocídio, democídio, femicídio e outras instâncias de supressão física de populações minoritárias ou oposicionistas e promoção de políticas e mecanismos restitutivos e reparatórios, inclusive integrando o rechaço ao etnocentrismo em todas as dimensões da vida política.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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