[PIRATARIA FEMINISTA]: Educação sobre gênero e combate à violência contra a mulher

Texto do coletivo Pirataria Feminista.

Há cerca de três anos e meio, após sofrer um estupro no alojamento do campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em Seropédica, e ainda por cima assistir a impunidade do caso, uma aluna cometeu suicídio. Não esqueçamos o quanto o estupro marca para sempre tantas mulheres diariamente em todo o país, além das múltiplas formas de violência doméstica que milhares de outras sofrem silenciosamente e a aquiescência da mentalidade sexista que racionaliza toda essa violência culpabilizando a mulher. Junto a isso, o estupro da adolescente no Rio aconteceu exatamente um ano depois do estupro das estudantes secundaristas no Piauí que levou inclusive à morte de uma delas.

Depois disso, uma série de mobilizações em repúdio à banalização do estupro e contra toda cultura machista tomaram as ruas do país. Nesta quarta feira ( 1 ), aproximadamente 7 mil pessoas compareceram ao ato “Por Todas Elas” no Rio de Janeiro.

É importante e urgente a transformação do quadro que cria atos bárbaros no nosso cotidiano. Entretando, muitas dinâmicas pedem nossa atenção. No calor da indignação, muitas pessoas falam agora em pena de morte e castração. É importante nesses momentos não confundir justiça com justiçamento. A pena de morte, além de não resolver o problema da criminalidade, termina muitas vezes por condenar inocentes e os países que a adotam têm as maiores populações carcerárias do planeta. A questão também não está em “defender bandidos”. Sabemos o quanto nosso sistema judiciário é corrupto, nosso código penal é inoperante e nossas prisões são um inferno na terra.

Para além disso, o problema é de longa duração, está presente em todas as classes sociais e se relaciona à depreciação da dignidade da mulher e à naturalização da agressão como instrumento de controle, opressão e subjugação do corpo feminino. Isso reflete também a violência doméstica tão onipresente em todo o país, com casos atrozes expostos diariamente nos jornais (apesar da lei Maria da Penha) e de campanhas de conscientização sobre os direitos da mulher. É por isso que precisamos tanto do ensino de gênero nas escolas, da educação sexual, da problematização desses desajustes sociais.

No atual contexto político que estamos vivendo, além de termos que lutar contra as práticas do estupro em si, temos também que lutar contra aqueles que usam de seus cargos políticos para impor o silêncio a docentes e banir a discussão desses problemas na escola, somando suas crenças preconceituosas a uma mentalidade sexista e misógina fortemente presente na sociedade e que sanciona essas práticas.

O ambiente escolar pode ser (e é) um ambiente de transformação da sociedade, pois prepara estudantes para a convivência coletiva. Faz-se necessário informar e conscientizar a juventude do quanto é plural a base que fundamenta a vida social. Assim como educá-la a não ser conivente com todo e qualquer tipo de violência, o que inclui a violência de gênero; é preciso preparar o futuro para a vida e a vida para o futuro, onde todas pessoas sejam respeitadas por serem o que são: pessoas humanas. Nosso método de ensino atual, que ignora esse alerta, perpetra, por ignorá-lo, um processo violento que deságua numa série de ataques físicos e psicológicos a mulheres e a toda a comunidade LGBT. Educação é mais do que produzir mão-de-obra minimamente qualificada para o mercado de trabalho, ela tem que ser um elemento de transformação e formação da sociedade que queremos, e devemos, mesmo que de maneira tardia, começar pelo básico: ensinar o respeito às diferenças e à vida. A escola é um ambiente de grande importância no que diz respeito à formação moral do indivíduo, além de ser também o espaço onde as primeiras interações com o coletivo e sua pluralidade ocorrem, mediadas por alguém da área de Educação.

Apoiamos a discussão sobre gênero, machismo, cultura, educação, entre outras, envolvendo a mulher não só como vítima, mas como protagonista em sua luta pelo reconhecimento sociocultural em todos os ambientes sociais. É preciso que a escola seja a base dessa luta, através de projetos de conscientização massiva e parcerias com as entidades de apoio à mulher em todos os níveis, trazendo para as salas de aula os problemas que as mesmas enfrentam na comunidade, seja elaborando eventos e projetos que incentivem a conscientização dos seus direitos e deveres, além do apoio a formação de coletivos estudantis e no fomento à participação estudantil no trabalho por mudanças.

Esses crimes não acontecem por acaso, em geral eles são legitimados por uma (des)educação que começa na infância. Desde essa fase somos recebemos cotidianamente influência da cultura machista e patriarcal cristalizada em nossa sociedade. A objetificação da mulher, as definições morais que condenam mulheres como “santas” e “rodadas”, a distribuição das tarefas domésticas e conceitos de fragilidade levando-se em consideração o gênero, entre tantas outras coisas. Além disso tudo, não há sequer um contraponto. Não há, por exemplo, nos sistemas de ensino, a preocupação em dar fim ao machismo, dar empoderamento às garotas e dar voz e força a transformações sociais que possam vir a cessar as opressões contra a mulher e suas expressões mais extremas como o estupro e o feminicídio.

Faz-se urgente e necessário discutir os papeis dos pais na educação familiar pois, além da sabida influência social, é no seio do lar que a criança recebe as primeiras orientações sobre o comportamento em sociedade. Discutir os papeis dos pais na formação da criança, trazendo questões sobre machismo e feminismo, opressão, racismo e fascismo pode auxiliar a mudança de percepção no sentido de maior desenvolvimento humano. Se desejamos uma sociedade menos violenta, precisamos criar os homens não mais como predadores, deixando de ensina-los a serem “machos”, mas sim como seres perceptivos e pensantes capazes de analisar e criticar os preconceitos contra a mulher (e contra o homem) que se espalham em nossa sociedade gerando tantos eventos de pura barbárie. Devemos tambêm criar mulheres que tenham consciência de que a opressão, submissão não são algo natural. Devemos ajudar a criar uma sociedade onde tais dinâmicas nâo tenham vez.

São alarmantes os resultados de pesquisas realizados por entidades como IBGE, Anistia Internacional, ONU, Fundação Perseu Abramo, IPEA, entre outras, que mostram que, na última década, aumentaram sensivelmente os casos de violência doméstica, gravidez inesperada, exploração do trabalho da mulher, prostituição, abusos sexuais, dentre tantos outros tipos de violência.

 

Até quando vamos arcar com a falta de um verdadeiro combate ao problema? Até quando vamos contar somente com métodos paliativos momentâneos e superficiais para encarar os crescentes (des)casos que esse tipo de cultura provoca na sociedade? Um exemplo disso é a criação de uma lei que determina a disponibilidade de vagões exclusivos para mulheres em horários de pico nos transportes ferroviários, ao invés de uma real liberdade de ir e vir, como qualquer pessoa que precisa ser respeitada e respeitar as demais com as quais convive. Não é por meio de medidas punitivistas que casos como estes deixarão de acontecer, mas, sim, através da conscientização popular que auxilie a identificar e tornar evidente a cultura do estupro, tornando mais difícil sua reprodução social.

Além disso, é preciso lembrar que métodos punitivos só são postos em prática após a execução do ato criminoso. Mais ainda, em se tratando de crimes contras as mulheres, a possibilidade de haver a identificação do crime e a penalidade cabível ao criminoso é nula na prática. É preciso cortar o mal pela raiz, pois a punição não impede que se dê cabo do ato criminoso. A resposta aos danos às mulheres é apenas parte do que é realmente necessário (e que deve ser o foco desta reflexão): aniquilar as condições estruturais que dão continuidade à reprodução da cultura do estupro, do machismo e da misoginia é o caminho mais concreto e profundo para que se dê a verdadeira mudança rumo a uma sociedade mais humanamente desenvolvida, acolhedora das diversidades e potencialidades.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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