[PIRATARIA FEMINISTA]: Educação sobre gênero e combate à violência contra a mulher

Texto do coletivo Pirataria Feminista.

Há cerca de três anos e meio, após sofrer um estupro no alojamento do campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em Seropédica, e ainda por cima assistir a impunidade do caso, uma aluna cometeu suicídio. Não esqueçamos o quanto o estupro marca para sempre tantas mulheres diariamente em todo o país, além das múltiplas formas de violência doméstica que milhares de outras sofrem silenciosamente e a aquiescência da mentalidade sexista que racionaliza toda essa violência culpabilizando a mulher. Junto a isso, o estupro da adolescente no Rio aconteceu exatamente um ano depois do estupro das estudantes secundaristas no Piauí que levou inclusive à morte de uma delas.

Depois disso, uma série de mobilizações em repúdio à banalização do estupro e contra toda cultura machista tomaram as ruas do país. Nesta quarta feira ( 1 ), aproximadamente 7 mil pessoas compareceram ao ato “Por Todas Elas” no Rio de Janeiro.

É importante e urgente a transformação do quadro que cria atos bárbaros no nosso cotidiano. Entretando, muitas dinâmicas pedem nossa atenção. No calor da indignação, muitas pessoas falam agora em pena de morte e castração. É importante nesses momentos não confundir justiça com justiçamento. A pena de morte, além de não resolver o problema da criminalidade, termina muitas vezes por condenar inocentes e os países que a adotam têm as maiores populações carcerárias do planeta. A questão também não está em “defender bandidos”. Sabemos o quanto nosso sistema judiciário é corrupto, nosso código penal é inoperante e nossas prisões são um inferno na terra.

Para além disso, o problema é de longa duração, está presente em todas as classes sociais e se relaciona à depreciação da dignidade da mulher e à naturalização da agressão como instrumento de controle, opressão e subjugação do corpo feminino. Isso reflete também a violência doméstica tão onipresente em todo o país, com casos atrozes expostos diariamente nos jornais (apesar da lei Maria da Penha) e de campanhas de conscientização sobre os direitos da mulher. É por isso que precisamos tanto do ensino de gênero nas escolas, da educação sexual, da problematização desses desajustes sociais.

No atual contexto político que estamos vivendo, além de termos que lutar contra as práticas do estupro em si, temos também que lutar contra aqueles que usam de seus cargos políticos para impor o silêncio a docentes e banir a discussão desses problemas na escola, somando suas crenças preconceituosas a uma mentalidade sexista e misógina fortemente presente na sociedade e que sanciona essas práticas.

O ambiente escolar pode ser (e é) um ambiente de transformação da sociedade, pois prepara estudantes para a convivência coletiva. Faz-se necessário informar e conscientizar a juventude do quanto é plural a base que fundamenta a vida social. Assim como educá-la a não ser conivente com todo e qualquer tipo de violência, o que inclui a violência de gênero; é preciso preparar o futuro para a vida e a vida para o futuro, onde todas pessoas sejam respeitadas por serem o que são: pessoas humanas. Nosso método de ensino atual, que ignora esse alerta, perpetra, por ignorá-lo, um processo violento que deságua numa série de ataques físicos e psicológicos a mulheres e a toda a comunidade LGBT. Educação é mais do que produzir mão-de-obra minimamente qualificada para o mercado de trabalho, ela tem que ser um elemento de transformação e formação da sociedade que queremos, e devemos, mesmo que de maneira tardia, começar pelo básico: ensinar o respeito às diferenças e à vida. A escola é um ambiente de grande importância no que diz respeito à formação moral do indivíduo, além de ser também o espaço onde as primeiras interações com o coletivo e sua pluralidade ocorrem, mediadas por alguém da área de Educação.

Apoiamos a discussão sobre gênero, machismo, cultura, educação, entre outras, envolvendo a mulher não só como vítima, mas como protagonista em sua luta pelo reconhecimento sociocultural em todos os ambientes sociais. É preciso que a escola seja a base dessa luta, através de projetos de conscientização massiva e parcerias com as entidades de apoio à mulher em todos os níveis, trazendo para as salas de aula os problemas que as mesmas enfrentam na comunidade, seja elaborando eventos e projetos que incentivem a conscientização dos seus direitos e deveres, além do apoio a formação de coletivos estudantis e no fomento à participação estudantil no trabalho por mudanças.

Esses crimes não acontecem por acaso, em geral eles são legitimados por uma (des)educação que começa na infância. Desde essa fase somos recebemos cotidianamente influência da cultura machista e patriarcal cristalizada em nossa sociedade. A objetificação da mulher, as definições morais que condenam mulheres como “santas” e “rodadas”, a distribuição das tarefas domésticas e conceitos de fragilidade levando-se em consideração o gênero, entre tantas outras coisas. Além disso tudo, não há sequer um contraponto. Não há, por exemplo, nos sistemas de ensino, a preocupação em dar fim ao machismo, dar empoderamento às garotas e dar voz e força a transformações sociais que possam vir a cessar as opressões contra a mulher e suas expressões mais extremas como o estupro e o feminicídio.

Faz-se urgente e necessário discutir os papeis dos pais na educação familiar pois, além da sabida influência social, é no seio do lar que a criança recebe as primeiras orientações sobre o comportamento em sociedade. Discutir os papeis dos pais na formação da criança, trazendo questões sobre machismo e feminismo, opressão, racismo e fascismo pode auxiliar a mudança de percepção no sentido de maior desenvolvimento humano. Se desejamos uma sociedade menos violenta, precisamos criar os homens não mais como predadores, deixando de ensina-los a serem “machos”, mas sim como seres perceptivos e pensantes capazes de analisar e criticar os preconceitos contra a mulher (e contra o homem) que se espalham em nossa sociedade gerando tantos eventos de pura barbárie. Devemos tambêm criar mulheres que tenham consciência de que a opressão, submissão não são algo natural. Devemos ajudar a criar uma sociedade onde tais dinâmicas nâo tenham vez.

São alarmantes os resultados de pesquisas realizados por entidades como IBGE, Anistia Internacional, ONU, Fundação Perseu Abramo, IPEA, entre outras, que mostram que, na última década, aumentaram sensivelmente os casos de violência doméstica, gravidez inesperada, exploração do trabalho da mulher, prostituição, abusos sexuais, dentre tantos outros tipos de violência.

 

Até quando vamos arcar com a falta de um verdadeiro combate ao problema? Até quando vamos contar somente com métodos paliativos momentâneos e superficiais para encarar os crescentes (des)casos que esse tipo de cultura provoca na sociedade? Um exemplo disso é a criação de uma lei que determina a disponibilidade de vagões exclusivos para mulheres em horários de pico nos transportes ferroviários, ao invés de uma real liberdade de ir e vir, como qualquer pessoa que precisa ser respeitada e respeitar as demais com as quais convive. Não é por meio de medidas punitivistas que casos como estes deixarão de acontecer, mas, sim, através da conscientização popular que auxilie a identificar e tornar evidente a cultura do estupro, tornando mais difícil sua reprodução social.

Além disso, é preciso lembrar que métodos punitivos só são postos em prática após a execução do ato criminoso. Mais ainda, em se tratando de crimes contras as mulheres, a possibilidade de haver a identificação do crime e a penalidade cabível ao criminoso é nula na prática. É preciso cortar o mal pela raiz, pois a punição não impede que se dê cabo do ato criminoso. A resposta aos danos às mulheres é apenas parte do que é realmente necessário (e que deve ser o foco desta reflexão): aniquilar as condições estruturais que dão continuidade à reprodução da cultura do estupro, do machismo e da misoginia é o caminho mais concreto e profundo para que se dê a verdadeira mudança rumo a uma sociedade mais humanamente desenvolvida, acolhedora das diversidades e potencialidades.

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