Fundado o Partido Pirata do Brasil!

Os piratas brasileiros içaram suas velas e fundaram o Partido Pirata do Brasil durante a Convenção Nacional, que ocorreu nos dias 27 e 28 de julho de 2012, na ensolarada Recife. Participaram daquele momento 115 pessoas, de 15 estados brasileiros. Durante dois dias os e as piratas discutiram seu programa partidário, aprovaram seus estatutos e elegeram sua Executiva Nacional.
Em atividade desde 2007, o partido já conta com mais de 900 membros cadastrados em seu sistema de membros – e entrou em cena para dar uma lufada de vento fresco na política partidária brasileira. Vencida essa primeira etapa, os Piratas navegam agora em busca de 500 mil assinaturas para concluir o percurso de oficialização junto ao TSE até o fim do ano de 2013, e, desse modo, poder lançar candidaturas piratas nas próximas eleições, em 2014.
Com as bandeiras da liberdade de expressão, transparência pública e compartilhamento do conhecimento propiciada pelas novas tecnologias, o Partido Pirata surgiu a partir de um movimento idealizado por Rick Falkvinge (fundador do primeiro Partido Pirata, na Suécia, em 2006) que vem ganhando o mundo e reformulando o debate mundial ao promover as novas possibilidades de exercício democrático. Ele está presente em 60 países, se oficializou em 15,  e, portanto, pode disputar eleições, e já conta com parlamentares nos níveis municipais, estaduais e federais. E, recentemente, conquistou o poder executivo em uma pequena cidade alemã com o ingresso do prefeito ao partido. Vale ressaltar que, ao contrário do que se possa pensar, ele não é um partido internacional, com seções em diversos países, mas, sim, um movimento que se alinha em torno de ideias sob a forma de um programa, incrementado com propostas para atender às necessidades e solucionar os problemas locais.
No Brasil, o Partido Pirata, além de defender o colaborativismo, a inclusão digital e a utilização de software livre, também se propõe apoiar o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, meio-ambiente, entre outras. Apoiamos movimentos organizados de direitos civis, e queremos investir no empoderamento democrático da população brasileira, reduzindo o abismo entre representantes e representados. Ao abraçar as causas de diversos movimentos sociais, o partido deseja assim dar voz a quem não tem, e reaproximar as pessoas do fazer político. Além, é claro, de atualizar a democracia às novas formas de interação proporcionadas pela rede mundial de computadores, que permitem uma distribuição segmentada de qualquer informação. E, de quebra, contribuir para a construção colaborativa de uma sociedade moderna, livre, participativa e pluralista.


Kommentare

2 comments for Fundado o Partido Pirata do Brasil!

  1. alex commented at

    acho que alguem tem que organizar um jeito de certo grupos politicos de fazer a maquina funcionar em causa propria eu m elembro o que ocorreu quando umalei antiga iria permitir que obras cissem no dominiopublico o que fizeram industrias como a disney fizeram lobi para mudar a lei esse tipo de coisa tem que acabar ou se não voltaremos ao tempo da servidão e dos cidadãos de terceira classe

  2. Iggor Vital Brazil commented at

    Acabei de conhecer o partido e fiquei um tanto interessado na proposta de vocês. Li e re-li as declarações do site, e realmente, pretendo me aliar a vocês e difundir suas idéias. Infelizmente não sou um empresário de poder para ajudá-los economicamente, mas sou um brasileiro “anônimo” com a paciência pra lá de alterada com nossa política atual, e tenho grande intuito de ajudá-los moralmente, difundindo esta ideia.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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