Fórum de Desgovernança da Internet #IUF2015

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#IUF2015 Internet Ungovernance Forum

Por KaNNoN

Em Novembro, o Brasil mais uma vez irá sediar o Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês) em João Pessoa. Uma iniciativa da ONU em que governantes, corporações e representantes da sociedade civil discutem os futuros da “governança multilateral da Internet.”

Assim como na NetMundial, a “governança multilateral da Internet” é um circo farsante, recheado de discussões estéreis para manter cidadãs e cidadãos ocupados, enquanto as empresas e os governos dão a palavra final em que não há nada de concreto em defesa do interesse coletivo. A farsa da governança da Internet, do IGF e da NetMundial, deve servir como um chamado para as pessoas acordarem para o verdadeiro desejo de acabar com a vigilância em massa e fomentar as liberdades digitais.

Neste sentido, e, paralelamente ao evento da ONU, irá ocorrer o Fórum de Desgovernança da Internet (IUF, na sigla em inglês). “No IGF os mais urgentes problemas da Internet não recebem a devida atenção. Devido ao formato do evento, os principais perpetuadores de muitos dos problemas da internet, governos e corporações, terão uma representatividade no IGF que eles não merecem. Dadas estas circunstâncias, decidimos defender a Internet como nós a conhecemos criando um espaço para dar voz à iniciativas da sociedade civil, ativistas e pessoas comuns, em um fórum paralelo”, diz o site do IUF.

Apesar de contar com apoio de Partidos Pirata do mundo todo, o evento é suprapartidário.

O IUF ainda conta com apoio de mídias independentes como Coletivo Mariachi, Global Revolution e The Cryptosphere, grupos que defendem o livre compartilhamento como Copyfight e Espírito Livre, assim como ONGs que defendem direitos digitais, a Electronic Frontier Foundation (EFF), hackerspaces como RaulHacker e MateHacker, movimentos políticos como o Círculo de Cidadania, Occupy Brazil e células Anonymous.

Há uma campanha para arrecadar fundos para bancar despesas de infraestrutura para um streaming ao vivo e participação remota assim como as passagens de convidadas e palestrantes como Birgitta Jónsdóttir e Amelia Andersdotter. Caso a meta seja superada, há ainda a intenção em fazer um hackaton e um documentário sobre o evento.

As doações podem ser feitas no site via cartão de crédito e boleto ou diretamente pelo link: http://www.banque.com.br/


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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