[Opinião Pirata] Whatsapp X Justiça: prisão do Facebook e Fantástico

por Desobediente Civil
No programa do dia 06 de março de 2016 do “fantástico” foram feitas algumas considerações acerca do aplicativo de comunicação “whatsapp” da empresa “facebook“.
Pra quem não acreditar em alguma coisa do texto ou achar alarmismo, existe uma lista de algumas referências no final. 
Glossário:
  • fantástico“: uma iniciativa de jornalistas amadores e irresponsáveis de um grupo organizado de disseminação de desinformação auto denominado “rede globo“, e que é tido pelo senso comum como o mais importante programa de jornalismo do “Brasil“.
  • whatsapp“: um aplicativo desenvolvido com a intenção de ganhar dinheiro pelo desenvolvedor, comprado pela empresa “facebook” por dezenove bilhões de dólares, pelo valor estimado de 42 dólares por usuário (!!!) e que hoje serve como sistema de coleta de dados das pessoas que o utilizam com a finalidade de comercialização.
  • facebook“: uma empresa draconiana bilionária que capitaliza iludindo seres humanos a fornecerem gratuitamente suas informações, revende as mesmas com a finalidade de enriquecimento e investe o dinheiro em políticos e inciativas de extrema direita.
  • Brasil“: república federativa que é alvo de ativismo político do PIRATAS, e que compreende o sistema tradicional de pseudodemocracia que estamos tentando piratear através do legalismo enquanto partido.

Desinformação técnica

O menos importante mas que merece ser mencionado é que neste programa foi dada uma explicação aparentemente profunda sobre como funciona um aplicativo de mensagens. A informação está incorreta, mas não está no escopo deste artigo detalhar o funcionamento completo disto; vamos apenas apontar o erro mais evidente:
Para resumir, basicamente as mensagens enviadas em um programa de comunicação decente (ou indecente como o ‘whats‘ mesmo) passa por todos os equipamentos de rede e servidores que estão entre o remetente e o destinatário. Ou seja, podem ser tranquilamente lidas e rastreadas por qualquer pessoa que tenha acesso a qualquer equipamento de rede no meio do caminho (como por exemplo o “modem” da tua casa ou empresa, que provavelmente é um roteador).
Os servidores do facebook registram e guardam todas as informações que passam lá pra sempre, embora eles não admitam isto.
O whatsapp faz uma propaganda que implementa criptografia ponta a ponta, e foi uma empresa conhecida que fez isto. Todo mundo sabe que a grande maioria das pessoas não usa ou nem sabe que existe chat criptografado no whatsapp, e mesmo que use, o conteúdo das mensagens é irrelevante para o escopo deste artigo, porque o foco é o monitoramento de quem está falando com quem. O que a (in)justiça quer saber é justamente isto, quem é que manda mensagens pra quem, em que horários, de que número de telefone pra que outros, porque as provas que procuram são estas.
Além disto, é sabido que legislações como a do Marco Civil obrigam que as empresas que operem no Brasil guardem tudo que é log de acesso. Claro, a gente sabe que ninguém obedece lei que não concorda, afinal, a república democrática no Brasil nunca funcionou e o sistema político em vigor é a anarquia. Mas a gente também sabe que as grandes empresas preferem ser cautelosas e investem em armazenamento e guardam logs por muito mais tempo que a lei determina, só por precaução, porque o lucro é a condição pra sua existência e este não pode ser ameaçado.
Então, basicamente o mapa das relações sociais das pessoas não preocupadas com privacidade e segurança está registrado por aí e é de acesso fácil a qualquer investigador, seja jornalista, policial, criminoso ou hacker curioso. Ainda mais quando são pessoas específicas definidas como alvo.

Desinformação política

A reportagem dá a entender que o vice presidente do facebook foi preso porque se recusou a fornecer à justiça dados de traficantes que usam whatsapp. Esta parte é complexa, vamos por partes e manter o foco nos fatos.
Em primeiro lugar, o mecanismo de (in)justiça da república foi usado de forma ineficaz. Em outras ocasiões, tanto google quanto facebook forneceram sim informações de usuários, ainda fornecem e vão continuar fornecendo. A probabilidade maior é que os representantes da (in)justiça de Alagoas não souberam usar a máquina pública de forma eficaz e mandaram prender o tecnocrata só de raiva.
É sabido que os órgãos de (in)segurança pública da república utilizam artifícios como contratar empresas privadas para terceirizar serviços de espionagem de cidadãos. Instituições que contratam empresas como a hacking team já sabem o caminho pra conseguir dados de ferramentas como facebook (a rede anti social, não a empresa) e whatsapp: solicitem as informações através de empresas privadas, e não como órgão oficial do governo, simples. Já foi feito no passado, continua sendo feito no presente, e há razões pra acreditar que vai continuar acontecendo no futuro, por mais que esperneemos e achemos errado.

Desinformação institucional

Como assim o facebook defende a privacidade dos usuários?
Em primeiro lugar, o facebook vende mesmo as informações e não está nem aí. Em segundo lugar, a polícia consegue as informações que quiser e quando quiser, de forma ilegal se for necessário, como já foi denunciado, e uma empresa pagar de santinha é puro marketing.
Alias, esse processo todo é totalmente falacioso. O facebook vai continuar fornecendo informações pra polícia e a polícia vai continuar monitorando as pessoas, este artigo aqui e qualquer jornal de formação de opinião que falar sobre estas coisas só esta tentando chamar as(os) leitoras(es) e espectadoras(es) pra alguma coisa própria.
No caso do partido pirata, a gente quer que vocês assinem a ficha de apoiamento, interajam e sigam nossas redes sociais e (se der) também aproveitem pra doar pra nossa campanha financeira, que neste ano tem assembleia nacional.
O facebook quer que continuem lá consumindo as propagandas das empresas que financiam eles, e a polícia quer manter a sociedade sob controle. A globo quer tudo o que o facebook, a polícia e o partido querem, e mais coisas talvez.

Quem nos representa?

Então crianças, sempre é bom lembrar e colocar em palavras pra gente não esquecer:

República

Os sistemas judiciário e legislativo não estão do nosso lado, pois a privacidadade de uma população inteira recorrentemente é desrespeitada sob a premissa de que os principais usuários dos sistemas de comunicação com privacidade são criminosos. Ora, um criminoso preocupado com privacidade é uma pessoa determinada e vai usar toda e qualquer ferramenta a sua disposição pra fazer o que quiser. E comprovadamente impossível para qualquer estado impedir as pessoas de cometerem crimes ou até mesmo diminuir a incidência destes através de repressão. Alem disto, os órgãos de (in)justiça e (in)segurança se valem de métodos ilegais para atingir seus objetivos, então com certeza o caminho mais eficaz para que atinjam seus objetivos não tem relação com atacar a privacidade das pessoas, sendo isso desvio de sua função, e portanto, estes sistemas nem sempre são utilizados em prol da população; e algumas vezes são utilizados contra a população, logo, não estão do nosso lado.

Tecnocracia

O facebook e o whatsapp definitivamente não estão do nosso lado, por mais que eles gostem de fazer parecer com estas encenações públicas. Tem alguém que acredita que o vicepresidente do facebook foi preso por defender a privacidade dos usuários do whatsapp? Pra quem não lê os termos de serviço e privacidade do facebook e do whatsapp, basicamente, todos os dados que passam por eles são sim vendidos e fornecidos a qualquer pessoa que pagar o preço deles, e esta empresa está subordinada às leis dos estados e nações onde operam. De onde vêm os bilhões da facebook? Pra onde vão? Estas coisas é que deveriam ser notícia, e não estas mentiras que circulam em rede nacional e que pessoas inteligentes replicam por aí, não acha?

Imprensa

O fantástico e a globo também não estão do nosso lado. Primeiro eles fazem uma reportagem com a intenção de colocar a empresa facebook e a (in)justiça brasileira em uma dicotomia onde um é vilão e o outro e o herói, sob uma pretensa aula de segurança na internet. Logo após, veio uma reportagem incentivando as pessoas a compartilharem ainda mais informações, porque se os famosos compartilham, a gente tem que compartilhar também. Não é um programa de jornalismo que quer te empoderar e te munir de informações, é só mais uma instituição política e comercial disfarçada de canal de televisão tentando capitalizar súditos, eleitores, clientes. A facebook tem dinheiro pra comprar espaço lá no “fantástico”, os orgãos de (in)justiça não têm porque entre o imposto que é pago pela população e o orçamento dos orgãos públicos existe um (ou mais) corrupto(s) subordado(s) desviando dinheiro.

Não sobrou ninguém! Quem me representa?

Eu sei, este artigo terminou meio niilista e destruiu todas as tuas referências. Quem é que vive sem whatsapp, facebook, fantástico, rede globo, (in)justiça, (in)segurança, polícia etc.? Mas não é se livrar e se desvincular de todas estas coisas que este artigo propõe, a proposta é o pensamento crítico. Vai aí uma frase pirateada de um poeta louco americano pra preencher o vazio que o artigo deixou:
Stop this day and night with me and you shall possess the origin of all poems,
You shall possess the good of the earth and sun, (there are millions of suns left,)
You shall no longer take things at second or third hand, nor look through
the eyes of the dead, nor feed on the spectres in books,
You shall not look through my eyes either, nor take things from me,
You shall listen to all sides and filter them from your self.
Songs of Myself – Walt Whitman
Pare comigo neste dia e nesta noite, e de todos poemas a origem será tua,
Será tua posse o bem da terra e do sol, (existem milhões de sóis sobrando,)
Não tomará mais as coisas de segunda ou terceira mão, nem olhará através 
de olhos mortos, nem se alimentará de espectros em livros,
Também não olhará através de meus olhos, nem levará nada de mim,
Ouvirá de todos os lados e filtrará tudo a partir de ti.
Canções de Mim Mesmo – Walt Whitman
Alias, o ministério pirata adverte: baixar o torrent do audiobook de Leaves of Grass é melhor para a saúde mental do que assistir programas de televisão que são pagos pra mentir e desinformar.

Referências

Porque nada aqui é inventado, tudo é pesquisado.
  • Facebook e Whatsapp
  • Hacking Team, Polícia e Justiça Brasileira


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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