Falkvinge: quando autores exigem pagamento por cada cópia, estão defendendo comunismo

561431_765142816931067_8559866594739114431_n

“Quando você pirateia MP3s, você está fazendo download de comunismo”, diz o meme. Segundo Rick Falkvinge, é exatamente o inverso.

por Wilson Cardoso

Em um texto recém publicado (veja aqui), o fundador do Partido Pirata Richard Falkvinge fez uma provocação sobre um dos principais argumentos levantados pela indústria do copyright contra a pirataria na Internet: a de que cada cópia de um produto que circula na rede deva ser paga.

A tese de Falkvinge contra isso é muito simples: se você não consegue estabelecer dentro do seu próprio modelo de negócio uma contrapartida para aquele que está consumindo pague de forma voluntária, então quem está errado é o seu modelo de negócios e não quem está consumindo. Segue um trecho do texto:

“Há precisamente uma ação que dá a alguém o direito de receber dinheiro, que é um entendimento de que o dinheiro deve ser pago em troca de um bem ou serviço, também conhecido como “venda”. E existem exatamente zero outras coisas que permitem a alguém receber pagamento.

Quando alguém vê um filme através de uma janela? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém ouve um artista de rua? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém joga video game na casa de um amigo? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém copia o tal video game de seu amigo? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém entra em uma loja e concorda em trocar dinheiro por um bem? Então, e somente então, alguém recebe dinheiro. Somente então tem direito a receber dinheiro. Somente então.

Existem absolutamente zero desculpas para “querer” dinheiro mas não “consegui-lo”. Se você não é capaz ou não está disposto a encontrar alguém com quem esteja disposto a efetuar uma troca em termos mutuamente acordados, você tem direito a receber exatamente nada. Assim como todo mundo. Especificamente inclusas pessoas que criam arte e querem ser pagas por criar arte ou, no mesmo âmbito, quaisquer pessoas que façam o que gostam. Ninguém é dono do confuso, desejável e esperado “fruto do trabalho duro”. Eles são donos exatamente daquilo que podem trocar em transações mutuamente negociadas com uma outra parte voluntária e disposta: nada menos, nada mais.”

Esse é um conceito bastante interessante, pois também está presente no próprio Direito por meio da Teoria Geral dos Contratos, a qual determina que um contrato comercial sempre envolve um acordo voluntário  onde estejam listados os direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas, com destaque para o sempre voluntário (isto é, desprovido de qualquer ato que se venha interpretar de forma negativa como ameaça, medo, violência, fraude ou dolo) e preferencialmente igualitário, pois o produtor não pode exigir ou ter mais poderes que o próprio consumidor nessa relação.

Falkvinge vai além em sua provocação ao afirmar que intervir no processo de troca de produtos anteriormente adquiridos seria uma forma de advogar a favor do comunismo, pois envolve uma interferência direta na interação e troca de informações entre as pessoas, da mesma forma que ocorre naqueles países com uma economia planificada, em que uma autoridade central é responsável por fiscalizar todas as transações

“O monopólio de copyrights é uma forte limitação aos direitos de propriedade que são essenciais à economia de mercado e certamente uma limitação à própria economia de mercado. O monopólio de copyrights é, portanto, não apenas completamente imoral por esse ângulo, mas também altamente danoso para a economia como um todo.

Então o que isso tem a ver com o cliché de que “os autores devem ser pagos”? Tudo. Já que você não é nem comprador nem vendedor, você não faz parte da transação. Portanto, francamente e literalmente, não é da sua conta. Quando terceiros fazem a cópia de um jogo, os quais não eram parte da transação original, esses terceiros não tem qualquer obrigação em relação às outras partes na transação original. Nenhuma venda foi feita.”

12360155_1680013818879279_6066985674611242438_n

É bem verdade que em alguns trechos Falkvinge, que atualmente se denomina um ultra-capitalista (algo que deve fazer sentido pra ele dentro do ambiente altamente Estatizado da Suécia) faz algumas “forçações de barra”, como quando ele diz que “só há um jeito de você efetuar troca de dinheiro” ou quando ele faz uma excessiva defesa da Economia de Mercado, quando na verdade está apenas defendendo um modelo econômico difuso, ou seja, não centralizado na figura do Estado. Conceito esse, aliás, que ele emprestou das obras de Hayek

“Isso é chamado de economia de mercado e funciona de forma tão vastamente superior a outras alternativas tentadas antes porque todas as pessoas fazem suas próprias avaliações do valor dos bens ou serviços o tempo todo, de forma descentralizada, em vez de uma figura centralizada tentando estabelecer um valor “apropriado” para bens e serviços. Esse tipo de arrogância foi tentada de tempos em tempos nas mais variadas propostas de centralização da economia e sempre resultou em grande escassez ou enormes estoques excedentes, resultando em escassez em todo o resto. Simplesmente ninguém tem tal capacidade de processamento cerebral para assegurar uma avaliação e reavaliação contínua de milhões de outras pessoas.”

Esse tipo de equívoco por parte de Falkvinge ocorre porque ele busca defender sua posição com base em princípios gerais, como se eles pudessem ser válidos em qualquer período histórico, quando o mais intelectualmente honesto a dizer é que essa nova mentalidade se torna necessária devido ao atual momento histórico, no qual experimentamos uma grande expansão da tecnologia e da velocidade de compartilhamento na Internet. Apenas esses elementos por si já demandam que sejam repensados tanto os modelos de negócio aceitos em todo o mundo, quanto pedem por uma ampla reforma das leis de Direitos Autorais atualmente vigentes.

Texto na ìntegra.

Quando autores exigem pagamento por cada cópia, estão defendendo comunismo.

Sim, isso mesmo. Existe muita confusão no perigoso e errado cliché de que “autores devem ser pagos” para cada cópia que for feita. Nós vivemos em uma economia de mercado por bons motivos.

No debate sobre monopólios de copyright, há uma confusão significativa sobre como a economia de mercado funciona e no que consiste o direito à remuneração de qualquer tipo.

Há precisamente uma ação que dá a alguém o direito de receber dinheiro, que é um entendimento de que o dinheiro deve ser pago em troca de um bem ou serviço, também conhecido como “venda”. E existem exatamente zero outras coisas que permitem a alguém receber pagamento.

Quando alguém vê um filme através de uma janela? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém ouve um artista de rua? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém joga video game na casa de um amigo? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém copia o tal video game de seu amigo? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém entra em uma loja e concorda em trocar dinheiro por um bem? Então, e somente então, alguém recebe dinheiro. Somente então tem direito a receber dinheiro. Somente então.

Existem absolutamente zero desculpas para “querer” dinheiro mas não “consegui-lo”. Se você não é capaz ou não está disposto a encontrar alguém com quem esteja disposto a efetuar uma troca em termos mutuamente acordados, você tem direito a receber exatamente nada. Assim como todo mundo. Especificamente inclusas pessoas que criam arte e querem ser pagas por criar arte ou, no mesmo âmbito, quaisquer pessoas que façam o que gostam. Ninguém é dono do confuso, desejável e esperado “fruto do trabalho duro”. Eles são donos exatamente daquilo que podem trocar em transações mutuamente negociadas com uma outra parte voluntária e disposta: nada menos, nada mais.

Isso é chamado de economia de mercado e funciona de forma tão vastamente superior a outras alternativas tentadas antes porque todas as pessoas fazem suas próprias avaliações do valor dos bens ou serviços o tempo todo, de forma descentralizada, em vez de uma figura centralizada tentando estabelecer um valor “apropriado” para bens e serviços. Esse tipo de arrogância foi tentada de tempos em tempos nas mais variadas propostas de centralização da economia e sempre resultou em grande escassez ou enormes estoques excedentes, resultando em escassez em todo o resto. Simplesmente ninguém tem tal capacidade de processamento cerebral para assegurar uma avaliação e reavaliação contínua de milhões de outras pessoas.

Quando economias planificadas foram tentadas – notavelmente sob o comunismo – elas pareceram bem sob a superfície até que muitas pessoas começaram a passar fome e sofrer com a falta de itens básicos de higiene em função desta escassez. Nesse ponto, os primeiros manifestantes são geralmente detidos como prisioneiros políticos. Algumas vezes eles são assassinados pelo regime “por uma causa”, seja lá o que isso quer dizer – os assassinados geralmente não ligam. Eventualmente, a idéia de todo esse conto de fadas de uma pessoa ser um melhor avaliador de alguma coisa que milhões de pessoas fazendo o mesmo se desfaz e a Maskirovka (expressão russa para uma ação militar camuflada) fracassa.

O monopólio de copyrights é uma forte limitação aos direitos de propriedade que são essenciais à economia de mercado e certamente uma limitação à própria economia de mercado. O monopólio de copyrights é, portanto, não apenas completamente imoral por esse ângulo, mas também altamente danoso para a economia como um todo.

Então o que isso tem a ver com o cliché de que “os autores devem ser pagos”? Tudo. Já que você não é nem comprador nem vendedor, você não faz parte da transação. Portanto, francamente e literalmente, não é da sua conta. Quando terceiros fazem a cópia de um jogo, os quais não eram parte da transação original, esses terceiros não tem qualquer obrigação em relação às outras partes na transação original. Nenhuma venda foi feita.

Quando você está repetindo o flagrante cliché de que “autores devem ser pagos”, está assegurando um direito a intervir em uma transação de mercado entre duas partes em cujas transações e negociações você não estava envolvido. Esse é o oposto direto a uma economia de mercado. E quando você sugere o cliché como uma regra, ou lei, você está advogando por uma economia intervencionista planificada – literalmente uma economia comunista. 

Posto de outra forma, os negócios fracassados de outras pessoas não são problemas morais, legais ou comerciais seus. Tentar culpar a moral do seu cliente pelas fraquezas em seu próprio plano de negócios – sua inaptidão em encontrar uma parte voluntária com quem você deseje efetuar uma troca, uma “venda” – é o último passo antes do seu negócio morrer e, francamente, é bastante indigno. E é nesse ponto que a indústria do copyright se encontra atualmente.

E como nós vimos antes, fazer uma cópia de alguma coisa – violando o monopólio de copyrights ou não, isso não importa – é apenas um exercício do seu direito à propriedade: rearranjar os campos magnéticos de sua propriedade de acordo com o que você está observando com suas próprias ferramentas e sentidos. Sugerir uma ação de constituir uma transação acordada voluntária fantasiosa com uma contraparte fantasiosa é sugerir uma economia planificada, do tipo que nunca funcionou sob o comunismo.


Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

629 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações