Falkvinge: quando autores exigem pagamento por cada cópia, estão defendendo comunismo

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“Quando você pirateia MP3s, você está fazendo download de comunismo”, diz o meme. Segundo Rick Falkvinge, é exatamente o inverso.

por Wilson Cardoso

Em um texto recém publicado (veja aqui), o fundador do Partido Pirata Richard Falkvinge fez uma provocação sobre um dos principais argumentos levantados pela indústria do copyright contra a pirataria na Internet: a de que cada cópia de um produto que circula na rede deva ser paga.

A tese de Falkvinge contra isso é muito simples: se você não consegue estabelecer dentro do seu próprio modelo de negócio uma contrapartida para aquele que está consumindo pague de forma voluntária, então quem está errado é o seu modelo de negócios e não quem está consumindo. Segue um trecho do texto:

“Há precisamente uma ação que dá a alguém o direito de receber dinheiro, que é um entendimento de que o dinheiro deve ser pago em troca de um bem ou serviço, também conhecido como “venda”. E existem exatamente zero outras coisas que permitem a alguém receber pagamento.

Quando alguém vê um filme através de uma janela? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém ouve um artista de rua? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém joga video game na casa de um amigo? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém copia o tal video game de seu amigo? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém entra em uma loja e concorda em trocar dinheiro por um bem? Então, e somente então, alguém recebe dinheiro. Somente então tem direito a receber dinheiro. Somente então.

Existem absolutamente zero desculpas para “querer” dinheiro mas não “consegui-lo”. Se você não é capaz ou não está disposto a encontrar alguém com quem esteja disposto a efetuar uma troca em termos mutuamente acordados, você tem direito a receber exatamente nada. Assim como todo mundo. Especificamente inclusas pessoas que criam arte e querem ser pagas por criar arte ou, no mesmo âmbito, quaisquer pessoas que façam o que gostam. Ninguém é dono do confuso, desejável e esperado “fruto do trabalho duro”. Eles são donos exatamente daquilo que podem trocar em transações mutuamente negociadas com uma outra parte voluntária e disposta: nada menos, nada mais.”

Esse é um conceito bastante interessante, pois também está presente no próprio Direito por meio da Teoria Geral dos Contratos, a qual determina que um contrato comercial sempre envolve um acordo voluntário  onde estejam listados os direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas, com destaque para o sempre voluntário (isto é, desprovido de qualquer ato que se venha interpretar de forma negativa como ameaça, medo, violência, fraude ou dolo) e preferencialmente igualitário, pois o produtor não pode exigir ou ter mais poderes que o próprio consumidor nessa relação.

Falkvinge vai além em sua provocação ao afirmar que intervir no processo de troca de produtos anteriormente adquiridos seria uma forma de advogar a favor do comunismo, pois envolve uma interferência direta na interação e troca de informações entre as pessoas, da mesma forma que ocorre naqueles países com uma economia planificada, em que uma autoridade central é responsável por fiscalizar todas as transações

“O monopólio de copyrights é uma forte limitação aos direitos de propriedade que são essenciais à economia de mercado e certamente uma limitação à própria economia de mercado. O monopólio de copyrights é, portanto, não apenas completamente imoral por esse ângulo, mas também altamente danoso para a economia como um todo.

Então o que isso tem a ver com o cliché de que “os autores devem ser pagos”? Tudo. Já que você não é nem comprador nem vendedor, você não faz parte da transação. Portanto, francamente e literalmente, não é da sua conta. Quando terceiros fazem a cópia de um jogo, os quais não eram parte da transação original, esses terceiros não tem qualquer obrigação em relação às outras partes na transação original. Nenhuma venda foi feita.”

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É bem verdade que em alguns trechos Falkvinge, que atualmente se denomina um ultra-capitalista (algo que deve fazer sentido pra ele dentro do ambiente altamente Estatizado da Suécia) faz algumas “forçações de barra”, como quando ele diz que “só há um jeito de você efetuar troca de dinheiro” ou quando ele faz uma excessiva defesa da Economia de Mercado, quando na verdade está apenas defendendo um modelo econômico difuso, ou seja, não centralizado na figura do Estado. Conceito esse, aliás, que ele emprestou das obras de Hayek

“Isso é chamado de economia de mercado e funciona de forma tão vastamente superior a outras alternativas tentadas antes porque todas as pessoas fazem suas próprias avaliações do valor dos bens ou serviços o tempo todo, de forma descentralizada, em vez de uma figura centralizada tentando estabelecer um valor “apropriado” para bens e serviços. Esse tipo de arrogância foi tentada de tempos em tempos nas mais variadas propostas de centralização da economia e sempre resultou em grande escassez ou enormes estoques excedentes, resultando em escassez em todo o resto. Simplesmente ninguém tem tal capacidade de processamento cerebral para assegurar uma avaliação e reavaliação contínua de milhões de outras pessoas.”

Esse tipo de equívoco por parte de Falkvinge ocorre porque ele busca defender sua posição com base em princípios gerais, como se eles pudessem ser válidos em qualquer período histórico, quando o mais intelectualmente honesto a dizer é que essa nova mentalidade se torna necessária devido ao atual momento histórico, no qual experimentamos uma grande expansão da tecnologia e da velocidade de compartilhamento na Internet. Apenas esses elementos por si já demandam que sejam repensados tanto os modelos de negócio aceitos em todo o mundo, quanto pedem por uma ampla reforma das leis de Direitos Autorais atualmente vigentes.

Texto na ìntegra.

Quando autores exigem pagamento por cada cópia, estão defendendo comunismo.

Sim, isso mesmo. Existe muita confusão no perigoso e errado cliché de que “autores devem ser pagos” para cada cópia que for feita. Nós vivemos em uma economia de mercado por bons motivos.

No debate sobre monopólios de copyright, há uma confusão significativa sobre como a economia de mercado funciona e no que consiste o direito à remuneração de qualquer tipo.

Há precisamente uma ação que dá a alguém o direito de receber dinheiro, que é um entendimento de que o dinheiro deve ser pago em troca de um bem ou serviço, também conhecido como “venda”. E existem exatamente zero outras coisas que permitem a alguém receber pagamento.

Quando alguém vê um filme através de uma janela? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém ouve um artista de rua? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém joga video game na casa de um amigo? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém copia o tal video game de seu amigo? Ninguém recebe dinheiro.

Quando alguém entra em uma loja e concorda em trocar dinheiro por um bem? Então, e somente então, alguém recebe dinheiro. Somente então tem direito a receber dinheiro. Somente então.

Existem absolutamente zero desculpas para “querer” dinheiro mas não “consegui-lo”. Se você não é capaz ou não está disposto a encontrar alguém com quem esteja disposto a efetuar uma troca em termos mutuamente acordados, você tem direito a receber exatamente nada. Assim como todo mundo. Especificamente inclusas pessoas que criam arte e querem ser pagas por criar arte ou, no mesmo âmbito, quaisquer pessoas que façam o que gostam. Ninguém é dono do confuso, desejável e esperado “fruto do trabalho duro”. Eles são donos exatamente daquilo que podem trocar em transações mutuamente negociadas com uma outra parte voluntária e disposta: nada menos, nada mais.

Isso é chamado de economia de mercado e funciona de forma tão vastamente superior a outras alternativas tentadas antes porque todas as pessoas fazem suas próprias avaliações do valor dos bens ou serviços o tempo todo, de forma descentralizada, em vez de uma figura centralizada tentando estabelecer um valor “apropriado” para bens e serviços. Esse tipo de arrogância foi tentada de tempos em tempos nas mais variadas propostas de centralização da economia e sempre resultou em grande escassez ou enormes estoques excedentes, resultando em escassez em todo o resto. Simplesmente ninguém tem tal capacidade de processamento cerebral para assegurar uma avaliação e reavaliação contínua de milhões de outras pessoas.

Quando economias planificadas foram tentadas – notavelmente sob o comunismo – elas pareceram bem sob a superfície até que muitas pessoas começaram a passar fome e sofrer com a falta de itens básicos de higiene em função desta escassez. Nesse ponto, os primeiros manifestantes são geralmente detidos como prisioneiros políticos. Algumas vezes eles são assassinados pelo regime “por uma causa”, seja lá o que isso quer dizer – os assassinados geralmente não ligam. Eventualmente, a idéia de todo esse conto de fadas de uma pessoa ser um melhor avaliador de alguma coisa que milhões de pessoas fazendo o mesmo se desfaz e a Maskirovka (expressão russa para uma ação militar camuflada) fracassa.

O monopólio de copyrights é uma forte limitação aos direitos de propriedade que são essenciais à economia de mercado e certamente uma limitação à própria economia de mercado. O monopólio de copyrights é, portanto, não apenas completamente imoral por esse ângulo, mas também altamente danoso para a economia como um todo.

Então o que isso tem a ver com o cliché de que “os autores devem ser pagos”? Tudo. Já que você não é nem comprador nem vendedor, você não faz parte da transação. Portanto, francamente e literalmente, não é da sua conta. Quando terceiros fazem a cópia de um jogo, os quais não eram parte da transação original, esses terceiros não tem qualquer obrigação em relação às outras partes na transação original. Nenhuma venda foi feita.

Quando você está repetindo o flagrante cliché de que “autores devem ser pagos”, está assegurando um direito a intervir em uma transação de mercado entre duas partes em cujas transações e negociações você não estava envolvido. Esse é o oposto direto a uma economia de mercado. E quando você sugere o cliché como uma regra, ou lei, você está advogando por uma economia intervencionista planificada – literalmente uma economia comunista. 

Posto de outra forma, os negócios fracassados de outras pessoas não são problemas morais, legais ou comerciais seus. Tentar culpar a moral do seu cliente pelas fraquezas em seu próprio plano de negócios – sua inaptidão em encontrar uma parte voluntária com quem você deseje efetuar uma troca, uma “venda” – é o último passo antes do seu negócio morrer e, francamente, é bastante indigno. E é nesse ponto que a indústria do copyright se encontra atualmente.

E como nós vimos antes, fazer uma cópia de alguma coisa – violando o monopólio de copyrights ou não, isso não importa – é apenas um exercício do seu direito à propriedade: rearranjar os campos magnéticos de sua propriedade de acordo com o que você está observando com suas próprias ferramentas e sentidos. Sugerir uma ação de constituir uma transação acordada voluntária fantasiosa com uma contraparte fantasiosa é sugerir uma economia planificada, do tipo que nunca funcionou sob o comunismo.

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