POR AMELIA ANDERSDOTTER

25 de Janeiro de 2015

O discurso político sobre direitos autorais em 2006 carecia de inspiração e complexidade. O ativismo não era capaz de mudar as coisas e o Partido Pirata foi formado como uma alternativa às visões de futuro propagadas por dinossauros da produção de conteúdo. A representação política direta passou a ser vista como um prerrequisito para a mudança e, com duas cadeiras no Parlamento Europeu entre 2009 e 2014, o início da reforma dos direitos autorais começou.

O Partido Pirata não só conseguiu manter sua presença no Parlamento Europeu com a eleição da Pirata alemã Julia Reda. O Partido também garantiu o papel político importante como relator da reforma de direitos autorais. As expectativas de uma reviravolta demasiadamente adiada do status quo nos debates sobre copyright eram todas justificadas.

Mas, no rascunho do relatório de Julia Reda sobre reforma de direitos autorais, há pouco ou nada que possa ser considerado satisfatório no que diz respeito a essas expectativas.

Sua proposta para um novo copyright europeu pode ser resumida como “mais do mesmo”. Ela quer que a União Europeia realize uma regulamentação, o que significa que será algo aplicável diretamente no âmbito dos estados membros. Esse regulamento, ela sugere, pode conter todas as porções atualmente existentes de copyright. Isso é, por si só, útil especialmente para as empresas de tecnologia dos EUA, que querem repetir seu sucesso por lá e se deparam com um mercado europeu que é altamente fragmentado pelas suas leis de direitos autorais díspares.

Metade do seu relatório lida com as consequências de se fazer uma regulamentação. É claro, as exceções e limitações serão harmonizadas se a lei europeia for diretamente aplicável a todos os estados membros. O que as pessoas estavam pedindo eram exceções e limitações mais amplas e uma reavaliação do quadro de direitos autorais e da segurança jurídica que beneficiasse as pessoas individualmente. Em vez disso, estão dando benefícios para as corporações. O que Julia propõe é manter as coisas em seu estado atual, enquanto faz com que seja mais difícil para indivíduos influenciarem leis locais.

Parte do relatório lida com a admiração de Julia pelo Tribunal de Justiça Europeu nos casos Svensson (hyperlinking), Best Water International (vídeos embutidos) e Vlaams Belang (paródia). Respeitar o judiciário é bom, mas essa postura não favorece reformas. A missão política para além do puro direito constitucional é estabelecer os limites do judiciário, e não ser guiado por ele.

Outra parte do relatório – com trechinhos progressistas – aborda os direitos relacionados a banco de dados. Julia não propõe, contudo, mudanças nos direitos atuais. É uma medida igualmente trágica e decepcionante: ela está enganando as pessoas, levando-nas a acreditar que ela quer algo, mas não está se dando o espaço político para realização desse algo. Ela espera pela nossa torcida, sem dúvida; porém, enquanto isso, ela está castrando a oportunidade para realização das esperanças que ela inspira.

Até a Comissão Europeia estabeleceu um padrão mais elevado para si do que isso. A Comissão reconhece, desde 2009, que existe um problema substancial no copyright. Sua consulta sobre o tema em 2013 reconhece  e indica que pessoas cidadãs, consumidoras, e um número significante de outras personagens possuem problemas tanto com a justiça econômica envolvida quanto com os princípios do copyright. De fato, Julia Reda é mais conservadora do que a Comissão Europeia, e esse é um problema enorme para a democracia representativa.

Embora a Comissão reconheça que remixagens e usos transformativos são importantes para um grande número de usuários, Julia “nota com interesse” que a remixagem ocorre. Ela elogia o nível de equilíbrio alcançado entre os interesses das pessoas detentoras de direitos que as leis europeias conseguem realizar. Por outro lado, a Comissão reconhece que nem as pessoas cidadãs nem as detentoras de direitos autorais sintam que esse equilíbrio exista. Ela está fazendo alguém feliz?

A única proposta que faz um mínimo de sentido são dois parágrafos sobre medidas de proteção tecnológica. No espírito de cibersegurança do Parlamento Europeu estabelecido na sua resolução de 2014 sobre a NSA, ela sugere não colocar ‘caixas pretas’ em produtos de TI das pessoas consumidoras. Portanto, temos uma alemã inspirada em cybersegurança, amigável ao copyright, tentando impor uma política estatista desenvolvida em Bruxelas sobre 507 milhões de pessoas e que deixa as coisas mais ou menos na mesma. Angela Merkel não poderia ter feito melhor se tivesse tentado.

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SOBRE A AUTORA

Amelia Andersdotter representou o Partido Pirata da Suécia no Parlamento Europeu entre Dezembro de 2011 e Julho de 2014. Ela é especialista em tópicos relacionados a Internet, propriedade intelectual e política de TI.