Perspectivas Libertárias: “Essa democracia é um mito que devemos destruir”

De tempos em tempos, crises políticas são jogadas ao público, provocando grandes momentos de agitação política nas redes e nas ruas, com cobertura midiática nos alimentando com meias informações, e gerando debates acirrados e polarizados em torno de qual deve ser a solução para tais crises. E aí entram duas opções: solucionar a crise trocando as peças do tabuleiro ou perceber que o tabuleiro é a própria causa da crise.

por galdino*

 

Nosso país, assim como as chamadas “democracias” ao redor do mundo, não é governado por uma pessoa, nem por meia dúzia. Nem mesmo pelo poder executivo, embora a quantidade de decretos saindo dele e passando por cima dos outros dois “poderes” tenha aumentado assustadoramente ao redor do mundo desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Mas o poder simbólico desse cargo ainda é tão grande que qualquer cobertura de um processo eleitoral envolvendo presidência (ou equivalentes no imaginário da população) foca exageradamente nele, como se ali encontrássemos o acontecimento decisivo. E nossas instituições reforçam essa ideia de que a grande decisão sobre os rumos do país é tomada elegendo alguém para a presidência da República. E, em certo sentido, a grande solução para os nossos problemas mais diversos em nível nacional é apresentada como uma escolha correta nesse processo, e toda crise só pode mesmo ser solucionada, evitada, ou amenizada mexendo nesse cargo.

Mas o nosso sistema de governo não se resume a isso. Não se resume sequer à esfera pública. Onde são tomadas todas as decisões mais impactantes que movem nossa sociedade? Uma pessoa no cargo de presidência pode vetar leis que já passaram no Senado e na Câmara, mas não pode ficar vetando tudo o tempo todo, mesmo que supostamente esteja fazendo parte de um grupo político rival. É preciso negociar para sustentar as aparências, e é importante que se tente fazer isso longe dos olhos públicos, porque basta parecer que algo não vai bem que toda uma crise política pode se produzir. De onde surgem as ideias de projetos de lei? Como eles se alinham com o interesse de empresas que doam quantidades enormes de dinheiro para tudo quanto é gente de tudo quanto é partido? As recentes revelações vindas da Odebrecht e da JBS apontam definitivamente, para que se saiba sem sombra de dúvida, que nosso sistema político é movido por interesses e poderes que nada têm a ver com discursos em debates eleitorais e panfletos distribuídos na rua. Nós estamos tendo o terrível privilégio de assistir a revelação de parte das entranhas de nosso sistema. Estamos olhando no abismo, e ele quer olhar de volta para nós.

Qual a solução para as mais recentes crises? Pessoas falam em “Diretas Já”, eleições indiretas, devolução do cargo à ex-presidente, em eleger a pessoa certa dessa vez. Ora, em geral, já elegemos essas pessoas que aparecem como opções. Elas não saíram de um portal vindas de outra dimensão; elas estão comprometidas com esse sistema, que por sua vez está comprometido com tudo, menos com o tal “governo do povo”. O “povo” no máximo governa seus corpos em direção às urnas, contaminados por todo tipo de propaganda e doutrinação para acreditar que a via eleitoral e nossa “democracia” são nossa grande proteção contra o caos e a barbárie, e também nosso meio de promover mudanças no país por excelência. Agora, vemos com bastante detalhe que esse sistema está mergulhado em uma relação simbiótica com mega empresas que financiam as escolhas tomadas nos gabinetes e plenárias (e isso é apenas um de seus aspectos nocivos à população). Não se trata mais, e nunca se tratou, de algo funcional que foi corrompido para beneficiar certos setores de nossa sociedade. Setores esses que construíram a “democracia” que temos, aliás. Podemos olhar para tudo isso e pensar que estamos vendo o que há de mais fundamental em nosso sistema; não é uma anomalia, algo que pode ser extraído por um processo de purificação moral, mas a própria coisa. Qual é a candidatura certa dessa vez? Qual a peça velha ou nova que vamos colocar nesse tabuleiro vendido tem muito tempo?

Essa “democracia” é um mito que devemos destruir. Devemos atacar sua legitimidade, sua pretensão de exclusividade, sua disseminação, seu sentido, seus fundamentos, suas falsas aparências. Cada grupo vai candidatar uma solução para essa crise, como fizeram em todas as outras, e cada um vai prometer algo diferente, mais correto, mais justo, mais adequado aos anseios e necessidades do “povo brasileiro”. Mas existe algo mais distante de solucionar qualquer crise envolvendo nosso sistema do que manter o poder concentrado nele, protegido das mãos profanas da população? Quando que vamos começar a perturbar essa lógica de organização do poder em nossa sociedade? Quando que vamos distribuir tudo isso para colocar os rumos das coisas nas mãos das pessoas mais interessadas em resolver crises criadas pelas oligarquias que nos governam?

Essa “democracia” é um mito que devemos destruir. Por dentro do sistema, por fora dele, por todos os lados. Precisamos entender que essa “democracia” não é nosso destino, não é o melhor que vamos conseguir, não é o ápice do progresso civilizatório. É apenas uma “escolha” entre vários mundos, entre várias possibilidades. Querem nos impedir até de conseguir sonhar e imaginar esses outros mundos. Mas eles estarão sempre presentes, como assombrações que perturbam os que desejam acumular poder, como garantias de que há mais formas de organizar a vida em sociedade do que nos querem fazer crer. Enquanto esse e outros mitos persistirem, outras formas de vida e visões de mundo continuarão sendo sabotadas em nosso imaginário, e continuarão sendo amplamente deslegitimadas, tratadas como impossíveis ou taxadas de “utópicas”.

*Este texto é subscrito por pessoas associadas ao Partido Pirata que buscam construções através de perspectivas libertárias


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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