Entrevista com Birgitta Jónsdóttir, deputada do Partido Pirata da Islândia

 

de El País
por Joseba Elola
tradução Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Birgitta Jónsdóttir (nascida em Reykjavik em 1967) é uma lutadora otimista. Uma mulher convencida de que o século 21 será o das pessoas comuns, o século em que a cidadania despertará para mudar as regras do jogo. Há anos concentra sua luta em garantir o acesso dos cidadãos à informação, aos fatos, para que possam tomar decisões. Deputada islandesa, ex-colaboradora do WikiLeaks e poetisa, fez da liberdade de informação e expressão sua bandeira, e preside o Instituto Internacional de Mídia Moderna, iniciativa que pretende transformar a Islândia em um refúgio seguro para informantes e vazadores.

"O capitalismo não pode ser mudado, deve ser destruído, destroçado."

“O capitalismo não pode ser mudado, deve ser destruído, destroçado.”

“Temos que colaborar para ir contra a corrente”, diz em conversa por telefone, da capital islandesa. “Há muita gente que não quer fazer parte desse monstro que criamos em nome do capitalismo.”

Jónsdóttir fala com um tom de voz muito tranquilo e ri com frequência de suas próprias ideias. Suas respostas denotam que, de certo modo, pertence à escola dos que pensam que o método é o caminho. “Não tenho todas as soluções, graças a Deus, mas creio que se reunirmos as ideias que estão sendo implementadas em muitos lugares do mundo poderemos criar muitos modelos diferentes para sociedades diferentes.”

Foi no final de 2009 que esta mulher de 46 anos decidiu se lançar ao campo político. A indignação dos cidadãos islandeses era muito grande depois do colapso financeiro. Ela não hesitou em se envolver na criação do Movimento, um partido nascido ao calor dos protestos dos cidadãos. Em apenas oito semanas conseguiram 7% dos votos.

Mas foi um partido para um momento concreto, integrado por pessoas de procedências muito diferentes. No final de 2012, pôs em ação o Partido Pirata islandês, com o qual conseguiu três assentos parlamentares nas eleições de abril. Liberdade de informação e de expressão, democracia direta, privacidade e reformas das leis de patentes e direitos autorais são algumas das batalhas de sua nova formação.

El País: O que é que os líderes do mundo ainda não entenderam?

Birgitta Jónsdóttir: Não entenderam que estamos no século 21 e que nosso modo de nos comunicarmos e de compartilhar informação transformou tudo radicalmente. Não entendem que está ocorrendo uma revolução da informação que vai muito rápido. Mas entenderam como abusar dessas novas formas de comunicação que utilizamos, invadindo nossa privacidade, solapando as bases de nossas democracias. Vivemos em um mundo em que o jornalista não pode mais proteger suas fontes, onde os médicos não podem garantir a privacidade de seus pacientes… Os líderes mundiais não entendem o dano que estão causando. Tampouco compreendem o significado das palavras “sustentabilidade” ou “transparência”.

Jónsdóttir está experimentando formas de democracia direta nas fileiras do Partido Pirata. Os cidadãos já podem lhe enviar propostas para que sejam transmitidas ao Parlamento através do programa Islândia Melhor. As cinco mais votadas serão apresentadas. O programa está em implantação, mas em outubro começará a funcionar.

“O que queremos conseguir é essa ideia da democracia líquida. Todos estamos vendo, em todo o mundo, que nossos sistemas não funcionam porque foram criados há muito tempo, em sociedades muito diferentes da nossa.” Diz que a democracia representativa está esgotada, que os representantes do cidadão não devem ser políticos profissionais. “Como fazemos para conseguir que as pessoas em geral possam participar da criação das sociedades em que vivemos? Temos de ir para estruturas menores e ao mesmo tempo precisamos poder transferir nosso voto para pessoas nas quais confiemos.”

El País: Além de melhorar os mecanismos da democracia direta, o que mais seria necessário fazer?

Jónsdóttir: O fundamental é começar agora mesmo a pensar que futuro queremos ter como humanidade. Todo mundo entende o que está errado, mas muito poucos têm soluções. Precisamos reunir todos os visionários, as pessoas que buscam saídas. Eu não quero que o futuro seja criar uma colônia em Marte, e sei que ainda temos tempo para dar uma virada em tudo. Nossas sociedades estão completamente quebradas.

El País: Mas que medidas concretas se devem adotar? O que seria preciso fazer hoje, por exemplo, com relação à economia?

Jónsdóttir: Temos que refazer o sistema. O que estou fazendo, e por isso tentei entrar no Parlamento por um curto período de tempo, é tentar compreender como funcionam as coisas para evitar cometer os mesmos erros que os outros, e assim poder encontrar maneiras de desmontá-las. O que considero mais urgente é encontrar um modo de sair desse incrível e louco consumismo e encontrar vias sustentáveis para nossas comunidades. Em questões econômicas, me pergunto: por que não há mais lugares que funcionam como Mondragón (empresa baseada na cultura cooperativista, na qual o capital é um instrumento subordinado ao trabalho)? Precisamos de visionários, contadores de histórias, acadêmicos, ciberpunks, hackers… E temos de envolver os mais jovens.

Quatro ideias de Jónsdóttir

  • Uma voz alternativa que deveria ser ouvida? Vandana Shiva, da India.“Ela une dois mundos muito interessantes.” “É científica e uma pessoa realmente compassiva”.
  • Uma ideia ou medida concreta para um mundo melhor? “Temos que compreender onde queremos ir e como chegar lá. Quero que todo o mundo pense nisso e que compartilhe adiante”.
  • Um livro? This machine kills secrets (Esta máquina mata segredos), de Andy Greenberg. “É sobre criptografia. Greenberg foi um dos primeiros a retratar a importância de nossa privacidade na Rede”.
  • Uma citação? “É melhor ser odiado por quem se é que ser amado por quem não se é”.

El País: Que lições se podem extrair de toda a crise que viveu seu país?

Jónsdóttir: Aqui começamos muito bem, depois da crise demos ideias em comum para ver o que poderíamos fazer para evitar que ocorresse outra. Vocês tiveram uma experiência muito boa na Espanha, quando tiveram seu movimento de maio e conseguiram que pessoas de grupos muito diferentes trabalhassem juntas. Mas o erro que cometeram foi não plantar novas sementes no Parlamento e nos lugares onde se tomam as decisões; porque não é possível mudar as coisas só de fora; é necessária a pressão de dentro. É preciso ter ativistas normais nos centros de poder, que estejam dispostos a entrar neles durante um curto período de tempo para usá-los como uma plataforma para recolher informação e criar uma ponte com as pessoas, por exemplo. Mas na Islândia não fomos suficientemente rápidos, de modo que a Constituição que queríamos reescrever parece que não será reescrita. O governo que tomou o poder foi muito lento e quis fazer coisas demais ao mesmo tempo, em vez de se concentrar em como mudar a infraestrutura, que é uma prioridade.

El País: E com o novo governo de David Gunnlaugsson isso não vai acontecer.

Jónsdóttir: Temos um governo tremendo. A janela de oportunidade para a mudança, durante uma crise, é pequena e abre e fecha muito rápido. As pessoas no mundo que querem uma mudança precisam estar preparadas para a crise seguinte, ter os textos legais, conhecer as infraestruturas e saber utilizar essas crises, porque teremos outras. As crises são geniais, são a melhor coisa que pode acontecer: são a única força que move as pessoas a unir-se e pedir mudanças. É o único momento em que as pessoas não temem a mudança, porque sentem que já há uma em marcha e a abraçam. Pode ser uma mudança para pior, com a qual as pessoas tenham que sacrificar seus direitos; ou pode ser para melhor, para reclamar mais direitos.

"Não é possível mudar as coisas só de fora; é necessária a pressão de dentro. É preciso ter ativistas normais nos centros de poder, que estejam dispostos a entrar neles durante um curto período de tempo para usá-los como uma plataforma para recolher informação e criar uma ponte com as pessoas."

“Não é possível mudar as coisas só de fora; é necessária a pressão de dentro. É preciso ter ativistas normais nos centros de poder, que estejam dispostos a entrar neles durante um curto período de tempo para usá-los como uma plataforma para recolher informação e criar uma ponte com as pessoas.”

El País: É preciso mudar o capitalismo, por exemplo? O capitalismo é o problema?

Jónsdóttir: O capitalismo não pode ser mudado, deve ser destruído, destroçado. Mas não quero nenhum “ismo”, não há um sistema que seja a solução. A única coisa que é preciso fazer é ser mais sustentáveis em nossas comunidades. Temos que ser conscientes do custo que representa o que consumimos; do problema das aposentadorias: com tanta gente jovem desempregada, quem vai pagar as pensões nos próximos 20 anos? É óbvio que nossos sistemas não funcionam, por isso talvez devamos voltar atrás e ver o que funcionava antes…

El País: Quando fala em voltar atrás, a que se refere?

Jónsdóttir: Não sou tão velha, embora seja um pouco velha, mas cresci em uma família na qual minha bisavó morava conosco, nunca tive que ir à creche; e não sou uma inadaptada social por isso. Não sei o que aconteceu com toda a sabedoria que tinham meus ancestrais. As pessoas não sabem mais fazer molhos; os compram em pacotes. Talvez devamos voltar atrás e recuperar conhecimentos que se perderam. Também não devemos mandar os mais velhos para residências, porque é horripilante o que acontece ali, estão sendo privatizadas, não cuidam bem deles… Temos de voltar aos valores de sociedades menores e cuidar uns dos outros, porque o sistema não vai cuidar de nós.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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