Endereço IP não prova pirataria online, diz juiz dos EUA em decisão histórica

Um juiz federal em Washington (EUA) escreveu que um suspeito de pirataria pela internet não deveria ser processado unicamente porque o endereço IP do seu computador foi identificado por um estúdio de cinema. O parecer histórico pode mudar a sorte de réus em situações semelhantes.

ip-reutersOs executivos de Hollywood por trás do filme “Elf Man” ajuizaram uma ação contra centenas de pessoas, alegando que elas eram culpadas de violação de direitos autorais porque foi descoberto que seus endereços IP tinham baixado o filme ilegalmente. Um endereço IP pode ser comparado à impressão digital online de um computador; cada um é único para a máquina que o origina.

Os titulares de direitos autorais que procuram levar infratores aos tribunais muitas vezes colocam falsos arquivos de filmes online, gravam as centenas ou milhares de endereços IP que os baixam e, em seguida, fornecem essa informação para os tribunais, na tentativa de identificar e processar os infelizes usuários do outro lado da tela.

O estúdio argumentou que “os réus ou (a) baixaram o filme pirata eles mesmos ou (b) permitiram, facilitaram ou promoveram o uso de suas conexões de Internet por outras pessoas para fazer o download do filme“, ​​de acordo com o site TorrentFreak.

O Juiz do Distrito de Washington, Robert Lasnik, disse essa semana que o argumento é insuficiente, em parte porque ele começa com a presunção de culpa. Ao apreciar um pedido para recusar a ação, Lasnik se colocou ao lado dos réus, sob o fundamento de que as condições descritas na seção b da petição inicial eram excessivamente vagas.

[Os estúdios cinematográficos] na verdade não alegaram nada mais de que os réus nomeados adquiriram acesso à Internet e não conseguiram garantir que outros não usaram esse mesmo acesso para baixar material protegido por direitos autorais“, escreveu o juiz.

Lasnik também disse que não havia nenhuma prova de que a pessoa que poderia acabar enfrentando um processo era de fato a pessoa que escolheu baixar a cópia de “Elf Man”.

“Apenas identificar o titular da conta associada a um endereço IP nos diz muito pouco sobre quem realmente baixou “Elf Man” usando esse endereço”, escreveu ele. “Embora seja possível que o assinante tenha participado do enxame de BitTorrent, também é possível que um membro da família, um convidado ou um aproveitador tenha se envolvido na conduta ilícita“.

Outros juízes presidindo casos semelhantes no passado concordaram com Lasnik, criando um precedente que exigia aos cobradores de direitos autorais que peneirassem a sua lista de suspeitos antes de tentar mover uma ação.

No ano passado, um escritório de advocacia com sede em Sydney revelou que tribunais tanto da Austrália quanto dos EUA se recusaram a entregar dados pessoais de usuários da internet que baixaram conteúdo sem permissão.

Por exemplo, em um escritório ou em casa, onde há uma conexão Wi-Fi, apenas um endereço de IP será atribuído a essa conexão sem fio. Isso significa que cada utilizador de cada dispositivo (computador, iPad, iPhone, etc) ligados a essa conexão Wi-Fi utilizarão o mesmo endereço IP. Mesmo um transeunte acessando a rede WiFi estaria usando o mesmo endereço IP“, declararam os advogados da firma Marque Lawyers, citados pelo TorrentFreak.

Essa decisão faz muito sentido para nós. Se ela se mantiver, os titulares de direitos autorais precisarão ser muito mais espertos para identificar e perseguir infratores de direitos autorais e, talvez, nós vejamos o fim da litigância em massa contra o ‘Zé Ninguém’“.

Fonte: Reuters

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