Empresas poderão vender dados de frequentadores dos parques em SP

por Bruno Ribeiro

As empresas que assumirem as concessões dos parques municipais de São Paulo poderão vender informações dos frequentadores dessas áreas verdes para garantir o retorno interno dos investimentos que terão de fazer na infraestrutura dessas áreas.

O anúncio foi feito pela Prefeitura quando o prefeito João Doria (PSDB) sancionou o projeto de lei que libera parte do pacote de desestatização proposto por sua gestão.

“As contrapartidas possíveis são a venda de alimentos e bebidas, integrando os permissionários existentes, mas construindo bons restaurantes, a renda de shows, uma vez que podem ser feitos muitos shows nos parques – cobrando sempre do patrocinador e nunca do frequentador -, o aluguel de bicicletas, a comercialização de mailing de Wi-Fi e film comition (a cobrança de taxa para realização de filmagens profissionais dentro dos parques)”, disse o secretário de Desestatização, Wilson Poit.

A proposta é que os parques tenham redes de Wi-Fi gratuitas (como muitos já possuem), mas que, para usar a internet, os frequentadores tenham de fazer um cadastro e concordar com os termos de uso. Essas informações poderiam ser vendidas para outras empresas, que usam os dados para ofertar produtos e serviços.

O modelo final da concessão ainda não está definido. Poit afirma que a Prefeitura já recebeu 21 estudos sobre as melhores formas de remunerar os concessionários – estudos feitos pelas próprias empresas interessadas. A formatação final deve ser apresentada ainda neste ano, com o edital de licitação das concessões.

O texto assinado pelo prefeito nesta quarta liberou ainda a Prefeitura a conceder o sistema de bilhetagem do bilhete único, os terminais de ônibus da cidade, os serviços de guincho e pátio de estacionamentos da cidade e os Mercados Municipal e Kinjo Yamato, também no centro da cidade. Uma versão mais enxuta do pacote de concessões de equipamentos e serviços públicos à iniciativa privada foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em definitivo em 21 de setembro.

Doria vetou, no texto assinado, uma emenda que havia sido apresentada pela bancada de oposição que garantia a destinação de 5% dos valores arrecadados com a concessão dos terminais para investimentos em habitações sociais.

Segundo o secretário de Governo, Julio Semeghini, o veto se deu porque, para a Prefeitura, não há ainda como garantir que todos os terminais tenham cobrança de outorga dos futuros concessionários.

Na coletiva, Doria anunciou ainda que a Prefeitura deve enviar à Câmara o projeto e lei que autoriza a venda do Autódromo de Interlagos, na zona sul.

O vereador Milton Leite (DEM), presidente da Câmara Municipal que tem na área seu principal reduto eleitoral, fez uma veemente defesa da proposta. “Vai atrair muito investimento privado para a região, que é muito carente.” Isso porque, seguindo ele, a proposta deve valorizar os terrenos do entorno do autódromo, que fica entre as Represas Billings e Guarapiranga.


Kommentare

One comment for Empresas poderão vender dados de frequentadores dos parques em SP

  1. Assis Utsch commented at

    “O capitalismo é o sistema de organização econômica mais vilipendiado, difamado, criticado e caluniado que existe. Todos adoram detestar o livre mercado – de operários a intelectuais, de artistas a sacerdotes, de políticos [e até] empresários”.(*) Todavia, quando um agente econômico ganha, não implica que outros percam. Quando o empresário junta sua iniciativa e sua capacidade para empreender, ele agrega capitais próprios e/ou de terceiros, matéria prima ou insumos, e contrata força de trabalho. E nesse processo – se tiver sucesso – ele estará se enriquecendo e simultaneamente criando bens e riquezas, utilidades, satisfazendo necessidades, remunerando trabalhadores, contratando fornecedores, transportadores, distribuidores, locadores, financiadores, assistentes técnicos, armazenadores, anunciantes, dentre outros, e pagando impostos, taxas, encargos sociais. E cada um desses agentes econômicos estará contratando outros. É o efeito multiplicador da economia. E tal dinâmica sempre se iniciará com um empresário, um capitalista.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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