[Opinião Pirata]: Em que acreditar?

por Alainclaire

As eleições municipais estão chegando e parece que tudo se repete. São santinhos sujando a cidade, carros de som com jingles irritantes e repetitivos, pessoas trabalhando com todo tipo de função. São cartazes e outdoors com sorriso alegres mostrando o melhor ângulo da pessoa. É tempo para ainda se ter esperança e acreditar que as coisa mudarão. É tempo das pessoas exigirem mudança na realidade em que vivem.

As promessas se confundem nas ideologias defendidas por partidos e candidaturas. Trabalho, Educação, Saúde, Transporte, Segurança são mantras defendidos unanimemente. Num discurso hipnótico onde um espectro divinal nos faz concordar com o que é dito de acordo com a nossa preferência política. As imagens nos encantam pois é lindo ver um Messias acenando para as esperanças das pessoas. O contato com a massa dá um ar de humildade e honestidade ao candidato. Ir na feira, jogar bola, ir nos templos religiosos, dançar esquisitamente, abraçar as pessoas e, claro, sorrir após beijar crianças são itens obrigatórios.

Mas não somente temos esses clássicos, existem também aquelas candidaturas que parecem ter um discurso mais coerente. Aquelas que até estão dentro de movimentos sociais. Aqueles que buscam de fato conhecer e estudar alternativas para a mudança. Tocam em temas polêmicos como aborto e educação relacionada a gênero e sexualidade. Falam sobre o Estado Laico e legalização da maconha contrariando o senso comum. E oriundas de militâncias em sindicatos, faculdades ou associações de moradores, deixam abundantes de detalhes a experiência vivida.

Então, em quem acreditar? São tantas pessoas, partidos e propostas. É uma dúvida entre a experiência, a tradição e a renovação e juventude. Bem, cabe ao eleitorado decidir né? Mentira! São possibilidades alienantes que fazem com que o principal não seja debatido: PODER. Visam sempre serem representantes do povo, massa, excluídos, minorias, interesses, trabalhador, mulheres, sociedade, valores tradicionais e da mudança. Nunca escapam da representatividade falida e promovem alternativas como autogestão. Não criam ferramentas eficazes para isso. Manutenção de privilégios e dos bons costumes, conquista de influências e de novos rumos para negócios familiares e fraternais, ou então ascensão política e econômica de alguns indivíduos são mascaradas nas candidaturas. Entre tantos argumentos, prevalece o poder como o objetivo maior. Independente do lado que se escolhe.

Se temos que acreditar em algo deve ser a coletividade. Sem mentores, líderes ou representantes. Buscar alternativas em comunidade e grupos para a solução real de problemas. Construir novos pensamentos e ações para este mundo. E, sim, reformular as coisas de maneira que todas as pessoas possam participar da construção política sem patrocínio ou patriarcado.

Então, se tiver mesmo que acreditar que ainda existe esperança na política, só será possível se você fizer parte dela. Entre nesses meios de todas as formas possíveis. Busque divulgar tal ideia e construir coletivos que deem algo além de voz e representatividade, que façam as pessoas acreditar que elas são peças fundamentais para um futuro melhor na política. Novos rumos, novos objetivos e novos pensamentos; é o constate caminho a ser feito. Pois a política precisa mais de novas ideias, ações coletivas e organização revolucionária, e não mais de velhas e segregacionistas crenças.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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