Manifesto em defesa da professora indígena Mônica Lima

Professora foi afastada de suas escolas prisionais de origem em 2014 por perseguição política, ideológia e étnica

por PIRATAS RJ

Até outubro do mesmo ano, a professora de Biologia e indígena da etnia Manaú, do tronco Arawak, Mônica Lima, lecionava para presos nos presídios do Complexo Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, como servidora concursada da DIESP (Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas), uma regional da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação). Mônica é conhecida por sua luta em defesa da Aldeia Maracanã e foi vítima de violência policial inúmeras vezes, inclusive nas duas ocasiões em 2013 que indígenas foram covardemente despejados do edifício do antigo Museu do Índio, ao lado do Maracanã, por conta da Copa do Mundo. Além disso, Mônica é presença certa nos protestos que agitam a cidade desde junho de 2013 e, como educadora, apóia com combatividade o movimento em defesa da educação.

Em setembro de 2014, a SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) entrou com pedido de afastamento da professora na SEEDUC/DIESP, que prontamente acatou a decisão e afastou Mônica de suas atividades em 08/10/2014. Mônica tentou copiar o documento da SEAP para entender o motivo do seu afastamento, imputado antes mesmo de atestada a legalidade do mérito. No entanto, todos os pedidos foram negados, pois segundo a SEEDUC/DIESP o documento era “sigiloso”. Procuradas por jornalistas para explicar o afastamento da educadora à época, SEEDUC e SEAP disseram que Mônica “colocou em risco, por atos e procedimentos, o sistema de segurança da Unidade Prisional”, mas não disseram especificamente como e até hoje não há materialidade e provas para esta acusação.

O processo no âmbito jurídico sobre o afastamento de Mônica das escolas prisionais encontra-se na última instância do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, após perdas nas primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mesmo sendo bem fundamentado pelo departamento jurídico do SEPE (Sindicato dos Profissionais de Educação/RJ) que faz a defesa da professora. Além do afastamento, ameaça de exoneração, perseguições e assédios sofridos, Mônica também foi ameaçada por um suposto policial que lhe apontou uma arma, tentou lhe agredir e lhe seguiu no dia 24 de julho de 2014, fato este que moveu o Centro de Etnoconhecimento Sociocultural e Ambiental Caiuré (CESAC) a entrar com pedido de proteção à Secretaria de Direitos Humanos pelas ameaças sofridas por Mônica no presídio, não concluído por não existir ainda um programa específico no Rio de Janeiro. Mônica foi afastada porque foi vista por agentes da SEAP em uma manifestação em frente ao complexo Gericinó pela libertação dos presos políticos da Copa das Exceções, motivo real do seu afastamento. A  partir deste dia (24/07/2014),  a mesma equipe que visualizou a professora, a abordou, a fotografou na manifestação e fez relatos inverídicos e contraditórios a respeito da professora Mônica, passou a impedir a entrada da professora para suas aulas mesmo sabendo que Mônica era lotada no Complexo, causando-lhe vários constragimentos e violações de direitos. A professora Mônica continua sem regência de turma até a atualidade, sendo-lhe imposta pelo Estado uma mordaça por causa do relato inverídico de um único agente penitenciário da equipe que lhe perseguia.

Em 8 de outubro de 2014 a servidora foi removida compulsoriamente para Belfort Roxo, o que representa uma ilegalidade pois o concurso que a servidora prestou foi para a  DIESP, Regional VIII, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Outra irregularidade foi que a punição ocorreu antes  do processo de sindicância ser realizado, pois este só se iniciou em janeiro de 2016. Seu afastamento foi baseado no  Termo de Cooperação entre SEEDUC e SEAP, publicado em D.O. em 12/08/2011 que delega todo e qualquer poder à SEAP de afastar um professor independente de provas. Apesar de na sindicância terem ouvido testemunhas presentes no dia da manifestação, terem ouvido os elogios das diretoras escolares e de colegas de trabalho referentes ao comprometimento de Mônica com seus alunos, ainda assim, concluíram ilegalmente mais uma vez pelo seu afastamento. Porém, Mônica está atualmente na Escola do Estado Gildo Cândido da Silva, na Unidade do DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) Educandário Santo Expedito em Bangu como Articuladora Pedagógica. No processo jurídico o juiz não ouviu testemunhas.  Na sindicância, assim como no processo jurídico, também puderam apreciar inúmeras moções políticas de movimentos, algumas internacionais, em defesa da professora Mônica, inclusive um prêmio da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro reconhecendo o seu trabalho, mas nada foi considerado em seu favor.

A atitude da SEAP/SEEDUC é injusta e possivelmente configura uma montagem orquestrada com os tribunais de exceção que sequer leram o processo configurando descaso. Mônica foi criminosamente provocada e constrangida por várias vezes. Perseguição e assédio moral somente não caracterizam a totalidade do que Mônica e os professores de forma generalizada enfrentam frente ao preconceito dos agentes da SEAP, que ameaçam até a autonomia pedagógica do professor. Assusta o fato da DIESP/SEEDUC permitirem, nada fazerem, e ainda colocarem os professores na posição de reféns, os jogando para “serem comidos pelos leões” quando assinam um termo de cooperação com a SEAP, permissivo a tal ponto de criminalizar trabalhadores injustamente. É preciso ampliar o debate, para que o(a)s professore(a)s não sofram mais nas mãos de criminosos opressores. Ainda para caracterizar as ameaças e perseguições sofridas por Mônica é importante mencionar o fato de um agente da SEAP ter escondido o seu celular e ter ameaçado de mandá-la para a cadeia, pois o celular poderia ir parar nas mãos dos presos. Fato que foi denunciado na comissão de Direitos Humanos da Alerj e que fez com que a Comissão, inclusive, entrasse em contato com a diretora da escola à época e com a direção do presídio Esmeraldino Bandeira.

Caso Mônica seja condenada no STF, além de correr o risco de ser exonerada, abre uma jurisprudência perigosa frente às demais perseguições políticas-ideológicas, étnicas e assédios vigentes (e futuros) que contraditoriamente são praticados pelas instituições do Estado Democrático de Direito. Considerando que tais práticas representam um desrespeito ao trabalho da servidora e aos seus alunos, dado que não há fatos que justifiquem seu afastamento pelas duas Secretarias (SEAP E SEEDUC), configurando crime de assédio moral e perseguição étnica por motivos políticos, solicitamos que os coletivos assinem este manifesto e realizem ações políticas que fortalecem à professora Mônica lembrando que o processo já encontra-se avançado no Supremo Tribunal Federal.

NINGUÉM FICA PRA TRÁS!

QUANDO O DIREITO DE UM É VIOLADO, O DIREITO DE TODOS ESTÁ AMEAÇADO!

PARA ASSINAR O MANIFESTO EM APOIO A PROFESSORA MÔNICA LIMA ACESSEM:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Secretaria_de_Estado_de_Educacao_do_Rio_de_Janeiro_SEEDUC_Que_a_SEEDUC_movimente_ja_Monica_as_suas_escolas_prisionais_de/?piKJJfb&pv=0

 

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