EUA: Você pode votar em todos candidatos. Só que não…

Com informações do G1

Apesar do debate polarizado entre o atual presidente, o candidato democrata Barack Obama, e o adversário republicano, Mitt Romney, a eleição americana da próxima terça-feira (6) tem outros 141 nomes na disputa pela Casa Branca. Esses concorrentes de siglas menores ou  independentes, no entanto, não participam de grandes debates, não aparecem em pesquisas e seus nomes nem sequer podem ser votados em todos os estados. “Eles não fazem parte do diálogo público”, afirma Alex Keyssar, professor de História e Política Social de Harvard.

A comissão eleitoral federal dos Estados Unidos registrou 417 solicitações formais de candidatura de pessoas, ligadas ou não a um partido, para o pleito presidencial de 2012. Contabilizando as desistências e os pré-candidatos que se enfrentaram nas primárias de suas legendas, que definiram o concorrente de cada sigla, o país tem 143 candidatos, de acordo com a plataforma Politics1, indicada por especialistas ouvidos pelo G1.

Apesar do panorama com fartas opções de candidatos, “99% dos americanos eleitos, em todos os níveis, são democratas ou republicanos”, segundo Sandy Maisel, titular da cadeira William R. Kenan Jr. do Departamento de Governo de Colby College e especialista em partidos políticos e eleições nos EUA. “Há muito poucos independentes e virtualmente nenhum de partido menor.”

Maisel explica que isso acontece hoje no país devido ao sistema de voto distrital majoritário. Neste caso, diferentemente do Brasil, o país é dividido em 435 distritos e cada um elege apenas um candidato. Então, se um partido menor fica com 10% de votos, em outro sistema poderia eleger alguém, mas no voto majoritário distrital não. “Isso encoraja o bipartidarismo”, conclui.

Candidatos menores às eleições presidenciais nos EUA (Foto: Arte/G1)

Pressão dos partidos maiores
O professor Alex Keyssar afirma que o bipartidarismo foi construído historicamente nos EUA desde que a nação declarou sua independência da Inglaterra, em 1776. “Não era assim nos primeiros 50, 60 anos da história do país”, quando os grupos de pressão ainda eram organizados em facções, e as articulações políticas “eram muitos mais fluidas”.

Temas como escravidão e relação de poder entre o governo central e os estados acirraram diferenças internas no país. A discórdia aumentou com a fundação do Partido Democrata moderno, em 1828, que defendia a autonomia dos estados, e a criação do Partido Republicano, em 1854, que promovia a abolição da escravatura.

Durante a passagem do século XIX para o XX, o modelo polarizado ganhou forma. “Após uma série de fortes movimentações de partidos menores, os democratas e os republicanos adotaram leis eleitorais que tornaram muito difícil partidos menores sobressaírem”, diz Keyssar.

O voto secreto, implementado gradualmente no fim do século XIX no país, também contribuiu para a divisão, porque o estado passou a ser responsável pela cédula do voto, em vez de cada partido cuidar do objeto. “Colocar o nome da sua legenda na cédula já ficou complicado, porque há uma série de regras”, analisa o professor.

Entraves para chegar à cédula
Os americanos não só desconhecem muitos destes candidatos como são impossibilitados de votar na maioria deles, visto que há uma série de requisitos para que o concorrente apareça na cédula, que varia para cada estado e para cada cargo.

Do universo de 143 candidatos, só Obama e Romney podem receber votos em todo o país. Do total, 117 candidatos não ganharam o direito de ser votados nos Estados Unidos.

Para um partido político menor ter acesso à cédula no Texas, por exemplo, ele deve apresentar até junho anterior ao pleito um número de assinaturas proporcional (1%) ao total de votos na eleição para governador – essa porcentagem representou 49.799 assinaturas neste ano, de acordo com o portal do estado.

Também há casos de um candidato poder ser votado em determinado estado, mas não ter o direito de aparecer na cédula – é a situação chamada write-in, que tem outras exigências.

Do universo de 143 candidatos, só Obama e Romney podem ser votados em todo o país. Outros 14 partidos menores têm acesso às urnas em alguns estados, e 10 candidatos sem partido têm o mesmo acesso parcial. Do total, 117 candidatos não ganharam o direito de ser votados.

A campanha de Gary Johnson, do Partido Libertário, arrecadou com doações US$ 2.317.99, valor 300 vezes inferior aos US$ 632.177.423 angariados pela corrida de Obama

Gary Johnson, do partido Libertário, e Jill Stein, do Partido Verde, são os candidatos menores mais fortes (veja arte acima). Johnson aparece em 49 dos 50 estados americanos, sendo que em Michigan a população pode votar nele, mas seu nome não aparece na cédula eleitoral. Jill Stein enfrenta a mesma dificuldade em cinco dos 43 estados onde pode ser escolhida.

A campanha de Gary Johnson, o candidato da legenda Libertária, arrecadou US$ 2.317.996 (R$ 4,710 milhões) em doações individuais até 21 de outubro, valor 300 vezes menor do que os US$ 632.177.423 (R$ 1,285 bilhão) angariados pela corrida de Obama no mesmo período. Jill arrecadou US$ 893.636 (R$ 1,816 milhão).

A soma da arrecadação dos dois menores nem chega a atingir o dinheiro ainda não justificado nas campanhas de Romney (US$ 43.688.010, ou R$ 88,826 milhões) e Obama (US$ 14.143.188, ou R$ 28,755 milhões). Os dados são do Centro para Política Responsável dos Estados Unidos.

Tendência para o centro
Segundo Keyssar, o sistema de dois partidos inibe grandes movimentações na política. “Todo mundo vai em direção ao centro. Com certeza dificulta o desenvolvimento de novas ideias ou novas perspectivas.”

O professor acredita ser muito difícil a formação de um novo arranjo político que permita mais do que duas legendas fortes nos Estados Unidos: “Só vai acontecer se um partido rachar.” Para ele, republicanos conservadores ficaram descontentes com o discurso mais moderado que Romney adotou durante a corrida presidencial, e essa seria uma janela para uma eventual ruptura.

O caso do Partido Democrata é diferente, mesmo com a desaprovação da ala mais à esquerda em relação a algumas políticas de Obama em sua gestão, como o resgate aos bancos e a demora para rever políticas de imigração. “Não vejo o Partido Democrata rachando neste momento, porque eles têm nos republicanos um inimigo em comum”, avalia.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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