As entidades que constituem a administração pública têm, muitas vezes, de desenvolver software: um website, uma plataforma, uma aplicação, etc.

O desenvolvimento desse software é pago com dinheiro público, dinheiro dos impostos de todos nós.

O problema é que a administração pública permite que esse software tenha uma licença de software proprietário.

O que é que isto significa?

Esse software, que foi pago por todos nós, não pode ser reutilizado, nem verificado.

Mas se uma entidade pública licenciar o código do software que desenvolve com uma licença de software livre ou de código aberto, então qualquer outra entidade pode reutilizar esse código, para prestar serviços similares, poupando dinheiro, trabalho e tempo, uma vez que não é preciso estar a desenvolver novo código: reutiliza-se o que já existe!

Para além disto, é possível a qualquer pessoa ver o código desse software para verificar e garantir que o software não esteja fazendo nada que não deva fazer: que não esteja enviando informação sobre o que você tem no seu computador,para quem não deve enviar, que não tenha backdoors, portas de acesso escondidas que possam servir de entrada para fazer um ataque, etc.

Assim, a Free Software Foundation Europe (FSFe) criou uma carta aberta, a ser enviada aos representantes Europeus, para pedir a criação de legislações, que determinem que o software financiado com dinheiro público e desenvolvido para o sector público tenha de ser disponibilizado com uma licença de software livre e de código aberto.

A carta já foi assinada por 80 organizações (incluindo as Portuguesas Associação Ensino Livre, a Associação Nacional para o Software Livre e a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais). 

Participem, assinem e enviem para os seus contatos! https://publiccode.eu/openletter/

A lista de assinaturas permite comentários e tem vários bastante interessantes, que mostram bem como os cidadãos consideram esta medida óbvia e até que já devia estar implementada. 

Para explicar melhor o que está em causa, a FSFe criou um vídeo, que deixo aqui: