Por Corvolino

E de repente o Governo resolveu escutar a sociedade e lança (de novo) uma plataforma para saber o que todos estão pensando com a premissa de construir uma sociedade juntos. Calma ai, isso não seria a tal da Democracia?

Você é daquelas pessoas que não lê o Termo de Uso dos serviços que utiliza certo? Eu sugiro fortemente que comece a prestar mais atenção nessas coisas, pois isso é um contrato entre você e a empresa/serviço, no caso em questão o Governo Brasileiro.

A plataforma Dialoga Brasil foi criado com a justificativa da sociedade sugerir proposta de acordo com os temas para o Governo. Genial não é? Você tem uma ideia de melhoria, sugere e as pessoas votam e assim transformamos a sociedade certo? Não, não mesmo. Os Termos de Uso do Dialoga Brasil deixa claro que sua intenção é registrar, monitorar e guardar informações dos usuários que utilizam a plataforma.

O item 2, Cadastro e Segurança, sugere que o usuário utilize seus dados pessoais de forma precisa e insira informações verdadeiras para ter seu cadastro aprovado. Em um Governo que aprova leis como Marco Civil e suas PLs bizarras para monitorar e restringir a liberdade dos usuários na Internet ter um site Governamental onde possua todas suas informações concentradas é um risco a liberdade e integridade dos usuários.

O item 2.3 diz: Para seu cadastro, o USUÁRIO poderá usar seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional, desde que já não tenha sido utilizado por outro USUÁRIO já cadastrado. Não são permitidos conteúdos de autor não identificado. Embora não seja tecnicamente possível garantir que os pseudônimos fornecidos sejam sempre identificáveis, a administração da PLATAFORMA solicita seu correto preenchimento em todas as ocasiões.

A plataforma induz ao usuário a utilização do seu nome civil e deixa explicito que não existe a possibilidade de contribuição anónima podendo o usuário sofrer algum tipo de perseguição por conta de suas contribuições.

O item 3 dos Termos de Uso, Conteúdo das Propostas e Política de Moderação, deixa claro que ao utilizar a plataforma não existe presunção de anonimato e toda e qualquer sugestão antes de ser colocada em votação é moderada pela Secretaria-Geral da Presidência da República dando margem a uma filtragem do que deve ser votado pelos usuários ou não.

O item 7, Práticas de Uso e Armazenamento, da total poder a equipe de manutenção de armazenar e modificar o tempo de armazenamento sem a necessidade de notificar o usuário. Os itens 7.1 e 7.2 deixa claro o total poder que a equipe de manutenção(?) tem sobre o armazenamento de dados:

7.1. Cabe à equipe de manutenção da PLATAFORMA estabelecer, a seu exclusivo critério, o período pelo qual as propostas e outros conteúdos disponibilizados por USUÁRIOS ficarão publicados na PLATAFORMA e o período pelo qual serão armazenados.

7.2. O USUÁRIO reconhece, ainda, que a PLATAFORMA poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, com ou sem notificação prévia.

Quem são a Equipe de Manutenção? Também gostaria de saber.

E por fim o item 12.1 informa que a plataforma pode sofrer alterações em seu Termos de Uso a qualquer momento e irá utilizar os melhores esforços para informar aos usuários(?). No caso, nenhum.

O Brasil está indo na contramão da liberdade. O Governo utiliza diversas formas de monitorar, registrar e armazenar as informações dos usuários na Internet, pois desta forma podem saber quem está falando, a que hora falou e o que está falando. Assim fica muito mais fácil de calar e combater quem é contrário não é? A cada lei, PL e plataforma os usuários da Internet no Brasil estão perdendo seu direito a privacidade, neutralidade e liberdade.