[NOTA DO PIRATAS-RJ]: ‘Desocupa Já’: Quando o Estado encontra a polícia dentro da juventude

Uma nota do Coletivo do Rio de Janeiro do PIRATAS

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Ocupar foi a forma encontrada pela juventude secundarista de pressionar o poder público, como resposta às atuais políticas de Educação no Estado – vistas, por quem ocupa esses colégios, como uma evidente tentativa de fragilização do Ensino Público. Os cortes no investimento e a deterioração do ensino estão em todos os níveis – Federal, Estadual e Municipal. E a privatização que avança sobre a Educação só agrava o quadro. Estudantes que rejeitam esse cenário querem melhorias, debate e participação. Sabem dos seus direitos constitucionais e lutam por eles. Não podemos deixar de defender quem luta por uma escola ou sociedade mais justa, igualitária, onde as pessoas mais afetadas pelas políticas de uma instituição são as que constroem essas políticas. Assim como docentes encontraram na greve uma forma de resistir e lutar por uma Educação digna, secundaristas decidiram complementar o movimento grevista e ocupar as escolas.

A partir de uma divisão entre a própria comunidade estudantil, já expressa em assembleias realizadas nas escolas ocupadas, secundaristas contra as ocupações e que não concordaram com as repetidas decisões de se manter as mesmas resolveram dar uma passo a mais em sua organização, articulando-se com a Secretaria de Educação e com pais e mães que também não desejam as ocupações. Esse é o movimento Desocupa Já, e várias tentativas de sabotagem foram realizadas anteriormente, sem muito sucesso. Porém, na terça-feira (10/05), membros do movimento arrombaram o portão da escola, que havia sido trancado com cadeado por estudantes que ocupavam o colégio desde o dia 21/03. Em vídeo publicado na página Ocupa Mendes, é possível ver o confronto entre os dois grupos. O Desocupa Já tem as características da Gestão do Governo Estadual: autoritário, violento, opressor e desagregador. O Estado passa a contar com a polícia dentro das pessoas, enquanto sua polícia oficial apenas observa a violência de longe, deixando outras pessoas sujarem as mãos. Lamentamos profundamente que isso sequer tenha sido possível.

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Foram cerca de 100 do Desocupa Já que forçaram a entrada na Escola Estadual Mendes de Moraes e expulsaram estudantes que estavam na ocupação. Os relatos são de que houve uma ação muito violenta por parte do Desocupa Já, com diversas agressões físicas e danos ao patrimônio. Um jovem que foi agredido e teve o dedo quebrado prestou queixa na 37ª DP. Uma professora teve o celular quebrado quando foi agredida por um aluno contrário à ocupação. Após a reocupação, foi constatado que portas, vidros e maçanetas foram quebrados, lixo foi espalhado (papel higiênico e absorventes) pela escola e alimentos foram expostos para que estragassem. Entretanto, no fim da noite, estudantes do Ocupa Mendes retornaram à unidade e ficaram sentados na rua, em vigília, enquanto PMs guardavam o portão. Porém, por volta de 23:30 desta terça-feira, a escola foi reocupada.

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Em todas as ocupações, podemos ver uma integração saudável de estudantes com a comunidade escolar. Lá, essas pessoas buscam a preparação dos alimentos, fazem a limpeza e até reformas, estão comprometidas umas com as outras. Cuidam melhor do espaço do que as pessoas oficialmente responsáveis por isso. Além disso, são ministradas oficinas, atividades culturais e outros eventos que complementam a formação estudantil. Laços mais mais profundos são criados, a formação extrapola os currículos, novas formas de lidar com o espaço e com as pessoas são experimentadas. Por isso não podemos deixar de demonstrar nosso repúdio ao movimento que busca sabotar sonhos de um mundo melhor, empregando as mesmas violências praticadas pelo Estado e agindo em conjunto com as forças repressoras deste. Estamos com a juventude combativa deste país e do mundo!

Enquanto isso, na Seeduc…

Representantes da Secretaria de Educação (Seeduc), da Defensoria Pública e representantes de Ocupas participaram de uma audiência de conciliação realizada pela juíza Glória Heloiza Lima da Silva, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, nesta terça-feira (10/05). O objetivo foi abrir caminho para uma negociação entre o governo do Estado e secundaristas das ocupações. A decisão da juíza determina que (documento se encontra nas imagens abaixo):

1- seja feito o depósito do crédito do RIOCARD de estudantes em até sete dias;
2- o efetivo comprimento da Resolução SE 1294/86 – Grêmio estudantil, e a adoção imediata da gestão participativa nos termos constitucionais;
3- a abstenção da utilização das redes sociais para fomentar o antagonismo entre estudantes, como requerido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a fim de impedir o estímulo à contraposição entre os grupos Ocupa e Desocupa Já, sob pena de multa de R$10.000,00 por postagem;
4- a secretaria apresente em 5 dias documento apresentando os levantamentos que fez relativamente às demandas de cada unidade escolar, assim como documento detalhado sobre as propostas que já fez publicamente, detalhando o modo de implementação;
5- seja regularizada a alimentação escolar que deverá ser oferecida nos termos divulgados no site da SEEDUC até o início das atividades escolares, além do fornecimento do material escolar e pedagógico compatível com o nível de aprendizado da população estudantil sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 até o efetivo cumprimento.
6 – que não haverá a perda do ano letivo, havendo a readequação do calendário escolar a fim de atender os 200 dias letivos nos termos do artigo 24, inciso I da Lei n°9.394/1996.

Assim, a juíza determinou que todas as escolas da rede estadual coloquem em prática a resolução que institui os Grêmios Estudantis, possibilitando a participação dos alunos nas decisões junto à direção dos colégios. Em sua decisão, a magistrada ressaltou que não poderá haver punição ou perseguição a quem aderiu ao movimento Ocupa e que o currículo escolar terá de ser readaptado, com reposição das aulas dos dias letivos prejudicados. Por sua vez, integrantes da ocupação devem liberar o acesso de demais estudantes e pessoas que trabalhem nas unidades aos espaços das escolas para expedição de documentos.

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