[NOTA DO PIRATAS-RJ]: ‘Desocupa Já’: Quando o Estado encontra a polícia dentro da juventude

Uma nota do Coletivo do Rio de Janeiro do PIRATAS

1462931211136_merrrrer

Ocupar foi a forma encontrada pela juventude secundarista de pressionar o poder público, como resposta às atuais políticas de Educação no Estado – vistas, por quem ocupa esses colégios, como uma evidente tentativa de fragilização do Ensino Público. Os cortes no investimento e a deterioração do ensino estão em todos os níveis – Federal, Estadual e Municipal. E a privatização que avança sobre a Educação só agrava o quadro. Estudantes que rejeitam esse cenário querem melhorias, debate e participação. Sabem dos seus direitos constitucionais e lutam por eles. Não podemos deixar de defender quem luta por uma escola ou sociedade mais justa, igualitária, onde as pessoas mais afetadas pelas políticas de uma instituição são as que constroem essas políticas. Assim como docentes encontraram na greve uma forma de resistir e lutar por uma Educação digna, secundaristas decidiram complementar o movimento grevista e ocupar as escolas.

A partir de uma divisão entre a própria comunidade estudantil, já expressa em assembleias realizadas nas escolas ocupadas, secundaristas contra as ocupações e que não concordaram com as repetidas decisões de se manter as mesmas resolveram dar uma passo a mais em sua organização, articulando-se com a Secretaria de Educação e com pais e mães que também não desejam as ocupações. Esse é o movimento Desocupa Já, e várias tentativas de sabotagem foram realizadas anteriormente, sem muito sucesso. Porém, na terça-feira (10/05), membros do movimento arrombaram o portão da escola, que havia sido trancado com cadeado por estudantes que ocupavam o colégio desde o dia 21/03. Em vídeo publicado na página Ocupa Mendes, é possível ver o confronto entre os dois grupos. O Desocupa Já tem as características da Gestão do Governo Estadual: autoritário, violento, opressor e desagregador. O Estado passa a contar com a polícia dentro das pessoas, enquanto sua polícia oficial apenas observa a violência de longe, deixando outras pessoas sujarem as mãos. Lamentamos profundamente que isso sequer tenha sido possível.

1462981230178_vvvvtrr

Foram cerca de 100 do Desocupa Já que forçaram a entrada na Escola Estadual Mendes de Moraes e expulsaram estudantes que estavam na ocupação. Os relatos são de que houve uma ação muito violenta por parte do Desocupa Já, com diversas agressões físicas e danos ao patrimônio. Um jovem que foi agredido e teve o dedo quebrado prestou queixa na 37ª DP. Uma professora teve o celular quebrado quando foi agredida por um aluno contrário à ocupação. Após a reocupação, foi constatado que portas, vidros e maçanetas foram quebrados, lixo foi espalhado (papel higiênico e absorventes) pela escola e alimentos foram expostos para que estragassem. Entretanto, no fim da noite, estudantes do Ocupa Mendes retornaram à unidade e ficaram sentados na rua, em vigília, enquanto PMs guardavam o portão. Porém, por volta de 23:30 desta terça-feira, a escola foi reocupada.

1462980724281_comiddd

Em todas as ocupações, podemos ver uma integração saudável de estudantes com a comunidade escolar. Lá, essas pessoas buscam a preparação dos alimentos, fazem a limpeza e até reformas, estão comprometidas umas com as outras. Cuidam melhor do espaço do que as pessoas oficialmente responsáveis por isso. Além disso, são ministradas oficinas, atividades culturais e outros eventos que complementam a formação estudantil. Laços mais mais profundos são criados, a formação extrapola os currículos, novas formas de lidar com o espaço e com as pessoas são experimentadas. Por isso não podemos deixar de demonstrar nosso repúdio ao movimento que busca sabotar sonhos de um mundo melhor, empregando as mesmas violências praticadas pelo Estado e agindo em conjunto com as forças repressoras deste. Estamos com a juventude combativa deste país e do mundo!

Enquanto isso, na Seeduc…

Representantes da Secretaria de Educação (Seeduc), da Defensoria Pública e representantes de Ocupas participaram de uma audiência de conciliação realizada pela juíza Glória Heloiza Lima da Silva, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, nesta terça-feira (10/05). O objetivo foi abrir caminho para uma negociação entre o governo do Estado e secundaristas das ocupações. A decisão da juíza determina que (documento se encontra nas imagens abaixo):

1- seja feito o depósito do crédito do RIOCARD de estudantes em até sete dias;
2- o efetivo comprimento da Resolução SE 1294/86 – Grêmio estudantil, e a adoção imediata da gestão participativa nos termos constitucionais;
3- a abstenção da utilização das redes sociais para fomentar o antagonismo entre estudantes, como requerido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a fim de impedir o estímulo à contraposição entre os grupos Ocupa e Desocupa Já, sob pena de multa de R$10.000,00 por postagem;
4- a secretaria apresente em 5 dias documento apresentando os levantamentos que fez relativamente às demandas de cada unidade escolar, assim como documento detalhado sobre as propostas que já fez publicamente, detalhando o modo de implementação;
5- seja regularizada a alimentação escolar que deverá ser oferecida nos termos divulgados no site da SEEDUC até o início das atividades escolares, além do fornecimento do material escolar e pedagógico compatível com o nível de aprendizado da população estudantil sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 até o efetivo cumprimento.
6 – que não haverá a perda do ano letivo, havendo a readequação do calendário escolar a fim de atender os 200 dias letivos nos termos do artigo 24, inciso I da Lei n°9.394/1996.

Assim, a juíza determinou que todas as escolas da rede estadual coloquem em prática a resolução que institui os Grêmios Estudantis, possibilitando a participação dos alunos nas decisões junto à direção dos colégios. Em sua decisão, a magistrada ressaltou que não poderá haver punição ou perseguição a quem aderiu ao movimento Ocupa e que o currículo escolar terá de ser readaptado, com reposição das aulas dos dias letivos prejudicados. Por sua vez, integrantes da ocupação devem liberar o acesso de demais estudantes e pessoas que trabalhem nas unidades aos espaços das escolas para expedição de documentos.

photo985052978881865642

photo985052978881865643

photo985052978881865644


Kommentare

One comment for [NOTA DO PIRATAS-RJ]: ‘Desocupa Já’: Quando o Estado encontra a polícia dentro da juventude

  1. Pingback: Empoderamento Tecnológico, Representatividade na Mídia e Movimentos Sociais – Arthur Costa

Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

701 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações