Deputado quer obrigar brasileiros a informar o CPF para postar em redes

Anonymous
Por Anonymous ZO.RJ

 

A Câmara dos Deputados debaterá um projeto de lei que supostamente pretende acabar com o anonimato na internet brasileira.


De autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco, o PL 1879/2015 quer alterar o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número CPF dos internautas que quiserem publicar alguma coisa na rede.


Qualquer site que permita a exposição de ideias teria de armazenar essas informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que se leria: “O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fúruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”


Para o deputado Silvio Costa, “essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede”. “Além disso”, continua ele, “indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados.”


O projeto está parado na Câmara para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania

ENQUANTO ISSO NA ALEMANHA…

A autoridade de proteção de dados pessoais de Hamburgo disse que redes sociais não poderiam alterar os nomes das pessoas ou pedir para que fornecessem qualquer identificação oficial.

A decisão veio depois que o Facebook bloqueou uma conta criada por uma mulher usando um pseudônimo e depois mudou o nome dela.

 

 


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