Deputado defende aborto compulsório para reduzir criminalidade

Por Denis Rizzoli

Em 29 de junho, Laerte Bessa, deputado federal do PR-DF e relator da proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993), defendeu a eugenia na forma de aborto compulsório para reduzir a criminalidade, em entrevista a Bruce Douglas, do jornal britânico The Guardian. O relato passou despercebido até o Portal Fórum publicar uma tradução em português do texto no último dia 21:

“Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz.”

Às 20h44 daquele dia, a assessoria do deputado postou uma primeira nota de esclarecimento no Facebook, dizendo que “a matéria escrita em inglês ganhou interpretações erradas” por parte do Portal Fórum e que “o deputado repudia esse tipo de artifício usado por uma revista que não preza pela imparcialidade e não está pronta para discutir” a maioridade penal. Além disso, alegou-se que, “Em nenhum momento, Bessa falou em aborto.”, desta forma, negando mesmo o The Guardian.

Em razão da repercussão, o entrevistador Bruce Douglas publicou a gravação da conversa que teve com o congressista, à 0h36 do dia 22, ou seja, menos de quatro horas depois da nota de esclarecimento ser postada. No áudio, Bessa diz piamente que a ciência inventará um meio de descobrir, na barriga da mãe, se o bebê é criminoso ou delinquente e que não se deixará que ele cresça nem venha a nascer.

Entrevista transcrita palavra por palavra:

— Daqui… daqui a uns vinte anos, nós vamos reduzir para catorze, daqui a mais vinte… depois de mais vinte, vai para doze, e vai baixando, até chegar à barriga da mulher. Quando chegar à barriga da mulher, os cientistas já… já inventaram uma forma de descobrir, antes do moleque nascer, se ele já é criminoso e não vai deixar nascer. Aí, vai resolver o problema.

— Desculpe, você está falando sério?

A ligação cai, e o jornalista retorna:

— Oi.

— Oi, deputado. Desculpe, a linha caiu de novo. Isso foi… Isso foi brincadeira ou foi sério, que você espera… ?

— Olha, daqui a uns vinte anos, vai ser reduzido para catorze. Por quê?: porque o menino de catorze anos de hoje… daqui a vinte anos já vai estar esclarecido o suficiente para ser um adulto. E assim sucessivamente. Daqui mais cinquenta anos vai descer para doze, não é? E vai chegar uma época em que a ciência vai descobrir que a mulher não vai poder ter filhos porque vai descobrir no… no- no- no banco de sangue dela que o filho dela vai nascer… que, num momento, vai nascer delinquente. Aí, essa mulher não vai poder ter filhos. Não tem nem o crescimento da… da… a evolução do… do… Por mim, vai ser desse jeito. Já fica sabendo.

Coincidência ou não, horas depois de a gravação que o desmentia se espalhar pelas redes sociais e pela imprensa, a nota de esclarecimento simplesmente sumiu da fanpage do deputado. Seria uma pena, se não estivesse no cache do Google:

Não satisfeito, publicou outra nota, reconhecendo “que se expressou mal”, porém defendendo a extinção da idade penal e a criminalização do aborto. Como o único jeito de impedir que um bebê venha à luz sem matar a mãe é o aborto, fica clara a contradição de que, para ele, aborto pode ser bom se for contra a vontade da mulher.

Quanto à extinção da idade penal, talvez o deputado fique satisfeito em ver encarcerada esta menina de colo, que furtou um celular enquanto a mulher que a carregava pedia por dinheiro, quando sua intenção era gastar com cerveja. O “crime” cometido pelo bebê ocorreu numa oficina automotiva em Domingos Martins, região serrana do Espírito Santo. Numa visão eugenista, o furto não tivesse ocorrido se a menina não tivesse nascido, e esse pensamento totalitário parece ter agora um representante na Câmara dos Deputados.

Imagem: Tribuna Notícias 1ª edição, 27/07/2015


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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