[Opinião] Medo da democracia

por Kannon

O primeiro referendo em Portugal, sobre a despenalização do aborto (interrupção voluntária da gravidez), foi realizado a 28 de Junho de 1998, com a seguinte pergunta:

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”

49,1% da população concordou e 50,9% da população escolheu não. O aborto continuou ilegal. O segundo referendo, igualmente sobre a despenalização do aborto, foi realizado quase 10 anos depois do primeiro, em 11 de Fevereiro de 2007. A pergunta colocada a eleitores era semelhante à do primeiro escrutínio sobre a questão:

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».

Desta vez, o jogo mudou: 59,25% da população concordou com a descriminalização do aborto contra 40,75%.

MEDO DE DEMOCRACIA

Certa vez, Jean Wyllys, um deputado conhecido por seus posicionamentos progressistas (e cuspes), foi perguntado sobre plebiscitos e eis a sua resposta:

“Plebiscito seria uma tragédia. Não podemos deixar determinados temas na mão de uma sociedade que não é bem informada.” 

No caso da derrota do plebiscito sobre o aborto em Portugal no ano de 1998 foi tudo menos uma tragédia: jamais representou um retrocesso pois apenas manteve o status legal que já existia e ainda serviu para que a sociedade portuguesa como um todo debatesse um tema que normalmente estaria restrito apenas à casta de representantes parlamentares.

O resultado de 2007 em Portugal ainda demonstrou um outro lado: enquanto a população escolheu pela despenalização do aborto o mesmo não poderia ser dito de seus ditos representantes. Naquela ocasião, se o pleito fosse restrito ao Congresso, seria rechaçado.

O temor de uma sociedade autodeterminada que escolha seu próprio destino não é restrita apenas ao deputado do PSOL. O programa do Partido Pirata no Brasil, escrito em Assembleia Nacional, afirma:

“De nada adiantaria instituir mecanismos de participação direta que permitam a aprovação de leis se a sociedade não avançar e se livrar de seus preconceitos e atitudes opressoras, se não se informar e aprender a conviver com a diversidade, sob o risco de oprimirmos ainda mais determinadas minorias com leis injustas aprovadas pela maior parte de uma sociedade extremamente conservadora.” 

Esse medo muitas vezes é resultado de um pensamento aristocrático, de que apenas algumas pessoas estariam aptas ao exercício político. Apenas as que se destacam por seu alto nível de capital cultural, pela sua profundidade intelectual cultivada com textos e debates refinados. Dado o fato de que as pessoas eleitas e presentes em todos níveis do Estado brasileiro também são extremamente desinformadas, conservadoras, e portadoras de todo tipo de qualidade negativa que se atribui ao “povão”, às “massas”, o temor mencionado não faz muito sentido. Essas pessoas deveriam simplesmente dizer: tanto faz que a decisão final venha da população ou de parlamentares!

Demofobia

Pessoas demofóbicas costumam resistir a plebiscitos e sistemas de democracia direta para promover uma defesa do mundo político progressista, quando muitas vezes são motivadas pelo receio da perda de privilégios.

Dito isso, de que fonte piratas no Brasil sedentos por alternativas ao sistema poderiam beber? Um exemplo vem da Grécia, não da largamente fetichizada e distorcida Grécia Antiga, mas dos tempos atuais.

SINDICATOS PIRATAS

Em 2015, a organização autônoma Piratas na Educação (Πειρατές στην Εκπαίδευση) conseguiu reeleger um representante na Associação Aristóteles (um dos maiores sindicatos de Atenas), superando o Syriza, partido do governo, em votos. Essa reeleição garantiu um assento que tem sido mantido desde 2013, embora através de apenas 7,6% dos votos.

foto: piratas de Aristóteles

Como padrão, as organizações de classe possuem um sistema operacional com sindicalistas seguindo as escolhas de seus partidos. Nada diferente do sistema representativo, longe do que podemos entender como democracia plena. O status quo sindical e os partidos sistêmicos que o apoiam opõem-se ferozmente à ideia de que trabalhadoras e trabalhadores possam diretamente tomar suas decisões pelo simples fato de que assim eles perderão sua razão de existir enquanto figuras intermediárias.

Piratas por lá apresentaram uma outra plataforma: “nem direita, nem esquerda, mas adiante.” A ideia é trocar um sistema que representa os interesses de partidos por uma Consulta Interativa Direta e Digital na qual as pessoas docentes, como um sindicato, poderiam processar, escolher e colocar em votação elas próprias suas preocupações.

DECEPÇÃO PIRATA BRASILEIRA

No ano de 2014 os piratas brasileiros fizeram uma campanha para eleição no Conselho de Usuários de Telecomunicações. Apresentando seus candidatos, as redes sociais do Partido Pirata ficaram cheias de propagandas eleitorais e conseguimos eleger ao menos uma pessoa em cada região do país.

Mas após a eleição, um silêncio: desde a eleição, em 2 anos, nunca foi publicado no site oficial do Partido Pirata absolutamente nada sobre Conselho de Teles. Nem ao menos um verbete de Wikipédia foi criado. Nenhum eleitor sabe qual atuação, o que fazem e o que acontece nesses conselhos. E muito menos, nenhum tipo de ferramenta de consulta direta ou digital foi implementada.

 

foto/arquivo: propaganda eleitoral do Partido Pirata para conselho de usuários de telecomunicações

Ao menos em parte, o problema não é que os Piratas que foram eleitos deixaram de reportar os fatos mais relevantes desses conselhos, mas que esses conselhos de Usuários nas Empresas de Telecomunicações foi uma implementação da ANATEL que se mostrou completamente inócua: os conselhos não possuem voz, representação, sendo meramente figurativos.

Talvez o problema seja que essa conclusão coletiva sobre a ineficácia dos conselhos nunca transpareceu. Ainda assim, não poderia ser um indicativo maior da falência do nosso sistema representativo: na hora da eleição, os ouvidos estão abertos para todo mundo. Depois de eleitos: onde estarão? Uma oportunidade perdida pelo Partido Pirata no Brasil que se mostrou exatamente igual aos outros partidos e ao sistema em si. Como um partido fundado em 2012 que ainda está construindo suas bases ideológicas, podemos dizer: desta vez, passa!

A VOLTA POR CIMA DOS PIRATAS BRASILEIROS?

Em 2012, aconteceu uma outra eleição que teve participação do Partido Pirata. Na ocasião, era para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o responsável pela coordenação e integração de atividades de Internet no Brasil. E os Piratas lançaram uma campanha por mais transparência e por uma nova composição.

O CGI.Br é integrado por 21 representantes. Apenas a sociedade civil não recebe seus cargos por nomeação e se divide em três grupos para fins eleitorais: terceiro setor, comunidade científica e representantes do setor empresarial. As eleições acontecem pela formação de um colégio eleitoral de entidades interessadas a cada 3 anos.

 

foto/arquivo: piratas em 2012 seguram cartaz em campanha para o CGI.br

Participação, transparência, composição mais democrática… tudo isso ficou apenas em promessas. A eleição ocorreu e foi demonstrado que se tratava de uma plataforma puramente eleitoral e como de praxe, encerrou-se no fim da eleição. E como toda eleição representativa, volta a ficar em evidência apenas a cada três anos.

Em breve, teremos mais uma vez eleições para CGIbr e piratas já demonstraram interesse em participar.

Para se redimir dos pecados do passado e mostrar que aprendeu com seus erros, o Partido Pirata poderia enfim buscar implementar o modelo de democracia direta, como tentam nossos irmãos e irmãs na Grécia. Não há melhor oportunidade.

Diz o programa do Partido Pirata:

“A experimentação de novos sistemas democráticos faz parte do caminhar pirata em direção à democracia plena, assim como modelos híbridos farão parte desse processo.” 

O que temos a perder?

Está marcada para segunda-feira 20 de Junho às 22 horas discussão sobre CGI pelo Mumble Pirata, aplicativo de audioconferência que pode ser acessado por aqui. Pode-se também acessar o evento no Facebook e o tópico no fórum deliberado Pirata, o Loomio. Todos são bem vindos. Acesse e vamos instalar o Partido Pirata no Brasil!


Kommentare

One comment for [Opinião] Medo da democracia

  1. Democracia e Estado de Direito não são sinônimos de “votos”. Afinal, questões de Direitos Humnos são questões racionais e não meramente para serem definidas no voto, que infelizmente ocorre muitas vezes com resultados errôneos.

Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

641 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações