Dedurar piratas por dinheiro?

Dedure software pirata e fique com uma parte do “saque” (talvez)

Regimes tirânicos ficaram conhecidos pela contratação de dedos-duro.

No início de 1933, Baldur von Schirach eliminou por decreto todas as organizações de jovens, dobrando-as instantaneamente sob o guarda-chuva da Juventude Hitlerista.

Ainda naquele ano, Adolph Hitler nomeou Schirach como Jugendführer des Deutschen Reiches, criando um gabinete que respondia diretamente ao fuhrer. Schirach acabou com grupos de juventude Judaicas e Socialistas, instituiu treinamento paramilitar, e em 1939 criou um exército de sombras com 7,3 milhões de jovens dentro de Grande Reich – a maior organização jovem do mundo. Os pais que negavam a participação dos filhos na Juventude Hitleristas eram condenados à prisão perpétua. E na época em que a guerra se iniciou, uma nova lei foi instituída, obrigando todos os pais que ainda não haviam inscrito seus filhos que caso não o fizessem, teriam seus filhos arrancados e enviados para orfanatos.

Na União Soviética, Pavlik Morozov era um garoto de 13 anos que delatou seu pai ao Partido e então sua própria família o matou — ou martizirou, caso você aceite a mitologia soviética criada por livros, canções, ópera e até mesmo um filme de Sergei Eisenstein sobre o assunto. Regras em outros países, como no Reino Unido que encoraja crianças a delatarem seus pais que soneguem impostos, são muito criticada pelos amantes da liberdade.

Com isso em mente, é um pouco irritante ver a tal NoPiracy.og — um grupo devotado a eliminar cópias não licenciadas de aplicativos de software — recrutando delatores com uma campanha agressiva pelo Facebook. Campanhas antigas nos anos 80 como “Home Taping Is Killing Music¹ focavam mais em envergonhar os piratas. Mas a propaganda da NoPiracy tem como alvo os cínicos — e pobres — entre nós.

“Precisa de uma grana extra? Se você conhece uma empresa utilizando software não licenciado, nos avise.”

O link da propaganda é para um site assustador que permite anexar uma delação confidencial ou chamar uma amigável atendente com headsets. Você pode denunciar “Uma organização ou empresa que está usando ou instalando mais softwares que a licença permite, um distribuidor físico que vende softwares sem licença, ou alguém que vende ou distribui cópias sem licença de software pela Internet.

O site grita em caixa alta “1 DE 5 SOFTWARES NOS EUA NÃO SÃO LICENCIADOS. SEJA PARTE DA SOLUÇÃO.” (Alguém deveria ser parte da solução desta gramática — o correto seria “é” e não “são”)

Vale mencionar que denunciar uma fraude em 200 computadores (que ilegalmente baixaram software ilegal), pode dar prêmios de até $10.000.

A conclusão aqui é que você pode realmente fazer uma boa grana… se o caso for aceito, as autoridades investigarem, eles irão realmente te enviar uma grana, e você poderá viver consigo mesmo depois de denunciar seu empregador, o qual provavelmente, neste caso, será seu “ex” empregador.

Artigo originalmente publicado no Observer

Notas:

1 – “Home Taping Is Killing Music” algo como “A gravação caseira está matando a música.” A logo da campanha hoje é um símbolo do livre compartilhamento:

 

Olha o vacilo:


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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