Decisão de tribunal nos EUA favorece a reutilização criativa de material protegido por copyright

Por Brian Fung do The Washington Post

Em 2007, uma mulher chamada Stephanie Lenz postou um vídeo de seu filho no YouTube.  Mas não era apenas um vídeo de bebê comum: no fundo, você podia ouvir a música de Prince “Let’s Go Crazy” tocando enquanto o filho de Lenz se movia de acordo com o ritmo. A filmagem logo chamou atenção da Universal Music, que afirmou que o clipe de 29 segundos era uma violação de copyright e exigia que o YouTube derrubasse o vídeo.

Agora, oito anos depois de um árduo litígio, um tribunal de apelação [tribunal que possui poder de rever decisões judiciais tomadas por instâncias inferiores na hierarquia jurídica] federal ficou ao lado de Lenz. De acordo com a decisão do tribunal, quando uma empresa como a Universal Music quiser enviar uma notificação de derrubada de conteúdo seguindo o Digital Millenium Copyright Act [lei nos EUA sobre direitos autorais], deve considerar em primeiro lugar se o caso em questão poderia ser estabelecido como um “fair use” legítimo do material protegido.

Em outras palavras, pessoas comuns deveriam ser mais contempladas com o benefício da dúvida. Detentores de copyright devem ter a responsabilidade inicial de provar que o clipe ou vídeo alvo consiste em uso justo [“fair use”] do material — um item da lei de direitos autorais nos EUA que permite um uso limitado de material protegido inclusive sem permissão de quem possui os direitos sobre o mesmo.

De acordo com a decisão do tribunal, quem alega a violação fica com a responsabilidade legal de “considerar o uso justo antes de enviar notificação de remoção de conteúdo, e não fazer isso cria um problema a ser resolvido em julgamento”.

O que o tribunal está dizendo é que a Universal precisa levar em consideração o uso justo antes de enviar a notificação de remoção. Mas algumas coisas amenizam o impacto dessa decisão. Em primeiro lugar, não está claro que tal consideração prévia faria detentores de direitos autorais desistir de acusar uma pessoa de violação de seus direitos autorais.

Em segundo lugar, muitas das notificações são enviadas e usadas como base para ação legal através de computadores e algoritmos, e não mais manualmente. Como o teste para descobrir um uso justo pode ser subjetivo — levar em consideração questões como quanto da obra que foi reproduzido e se isso prejudica as vendas futuras de tal obra — pode ser mais complicado do que pensamos colocar essa decisão judicial em prática em 2015, sendo ela uma resposta a condições existentes em 2007.

Traduzido de: https://www.washingtonpost.com/news/the-switch/wp/2015/09/14/a-federal-court-just-put-youtubers-and-creative-re-users-everywhere-on-more-solid-legal-ground/

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