CPI dos crimes cibernéticos, ou: deputados buscando mais uma forma de retirar os direitos dos cidadãos

"...eu gostaria de saber o que os senhores sabem a respeito de um provedor, acredito eu, chamado deep web, em que se utiliza o bitcoin." Dep. Alexandre Leite (DEM/SP)

Texto porRe Spanic, edição de imagens por Bemfica

O que é a CPI de crimes cibernéticos?

CPI criada para investigar a prática de crimes cibernéticos, motivada por: a) operação IB2K da Polícia Federal, que desarticulou quadrilha que desviou pela internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos; b) o crescimento das denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas; c) os gastos de US$ 15 bi com crimes cibernéticos no Brasil em 2010. Uma comissão destinada a investigar crimes cibernéticos relacionados a pedofilia, falsificação de senhas e cartões de crédito, roubo de dinheiro, e racismo online – mas que pode, conforme o requerimento de constituição, “ser ampliada em vista de fatos novos conexos”.

O que, aliás, é exatamente o que tem acontecido – tem-se ampliado o escopo (para incluir desde debate sobre publicidade infantil até propaganda governamental), buscando justificativas para deixar o Marco Civil ainda pior e jogar suspeição sobre toda e qualquer pessoa que utiliza a internet.

Dep. Sandro Alex expõe seu objetivo com a CPI

Deputado Sandro Alex, que enfiou a guarda de logs no Marco Civil “aos 45 do segundo tempo”, que teve a capacidade de perguntar ao Google “se ele lê nossos e-mails” quer “regulamentar exceções à neutralidade da internet”. Além de revelar, na audiência de 08 de outubro, um dos atores que está realmente por trás do seu discurso [“um único setor econômico (audiovisual)”], ele insiste em defender “que a Polícia Federal tenha o acesso [aos logs]; que isso não precisasse ser feito judicialmente — não conseguimos isso no Marco Civil, fomos voto vencido —, mas defendo que a autoridade constituída também é a Polícia Federal, que está na investigação”. [1]

Ou seja, ele relata que foi voto vencido no Marco Civil – proposto, de certa forma, pela sociedade… mas não considera isso suficiente. Vai continuar lutando para impor sua vontade, tendo consenso com a sociedade ou não. Afinal, de acordo com o Deputado, isso não é assunto relacionado com liberdade de expressão. Será realmente que liberar acesso aos dados de conexão de todo e qualquer cidadão sem passar pelo crivo da justiça não é uma forma de limitar ainda mais a liberdade de expressão cultural e política?

Elmer Coelho Vicente, delegado da Polícia Federal, explica que, atualmente, precisa haver a formalização de um inquérito para que a PF tenha acesso aos logs: “O inquérito é um instrumento amplamente controlado, tanto externa corporis, pelo Ministério Público Federal, como pela Corregedoria da Polícia Federal.” [2] Mudar a legislação para alterar isso e permitir que a polícia tenha acesso direto não é apenas abrir mão da presunção de inocência, mas também daquele pequeno detalhe chamado “devido processo legal”, garantido como Direito Fundamental na Constituição de 1988. Isso sem contar que logs podem ser facilmente alterados por scripts e não provam inocência – ou culpa – de ninguém.

Não se perde a oportunidade, também, de criticar um mecanismo que ampara os cidadãos de possíveis abusos por parte da polícia ou de agentes investigadores: o fato de que a requisição de dados precisa ser relacionada a um crime específico. Essa ferramenta do código de processo é uma das mais utilizadas pelas empresas de tecnologia para proteger seus usuários de pedidos abusivos dos governos. Ignorá-la é a forma encontrada por muitos governos anti-democráticos para perseguir ativistas da oposição. Nem precisa citar Turquia ou Rússia… tivemos o exemplo aqui no Brasil mesmo, quando o então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou decreto dando plenos poderes a comissão montada por ele próprio, para que exigisse das operadoras de telefonia e provedores de internet o fornecimento, em até 24 horas, de dados de ativistas que pudessem se envolver em protestos. [3]

 

Mas… é realmente isso que queremos?

O Partido Pirata certamente que não, por isso continuaremos de olho. Aguardem por mais informações quanto aos desdobramentos da CPI dos crimes cibernéticos!

Enquanto isso, aproveitem mais algumas pérolas pronunciadas pelos excelentíssimos deputados nas audiências públicas da CPI:

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Kommentare

2 comments for CPI dos crimes cibernéticos, ou: deputados buscando mais uma forma de retirar os direitos dos cidadãos

  1. Pingback: Os projetos de lei que querem enfraquecer o Marco Civil | Anarcomputero

  2. marcio commented at

    Bom dia, eu li a matéria é achei muito interessante e queria saber a possibilidade da Policia Federal investigar um site na internet com conteúdo de compartilhamento de filmes series e etc … já que um co relator exigiu a prissão imediata dos donos de sites piratas e tenho vários amigos que mantem os sites online

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