Por KaNNoN

A EFF (Eletronic Frontier Foundation) divulgou seu relatório anual ‘Who Has Your Back’ (“Quem te dá cobertura”, tradução livre).

São cinco categorias que avaliam as principais empresas da Internet. São avaliados no comportamento da empresa:

• Atenção às melhores práticas aceitas pela indústria -> busca entender a transparência e proteção aos clientes, por meio da divulgação de dados após pedidos judiciais e publicação de relatórios sobre esses dados
• Informação dos pedidos do governo sobre dados de usuário -> se a empresa informa aos usuários se houve pedido do governo sobre seus dados, na inexistência de processo em sigilo
• Divulgação de suas políticas de retenção de dados -> considera a divulgação nos sites da empresa acerca dos tipos de informações armazenadas dos usuários
• Divulgação dos pedidos de remoção de conteúdo por parte do governo -> análise quantitativa dos pedidos de remoção de determinado conteúdo por parte do governo e empresas
• Políticas pró usuários e contra backdoors -> analisa empresas que fizeram manifestações públicas contra artifícios de vigilância (como backdoors)

Após aprovação do Marco Civil (leia as inconstitucionalidades desta lei), toda e qualquer empresa de aplicações, sites ou serviços da Internet é obrigada a armazenar logs e dados de todo e qualquer usuário, indiscriminadamente, e prontamente entregá-los às autoridades em caso de pedido judicial.

A categoria sobre informação dos pedidos do governo remete à operação da Delegacia de Repreensão de Crimes de Informática (DRCI), deflagrada uma semana após aprovação do Marco Civil. Milhares de contas do Facebook, Twitter e e-mails da Google foram “grampeados” pela polícia. Até hoje quem sofreu este “grampo” (e não foi indiciado) ainda não recebeu notificação desse acesso por parte das empresas e do governo, ficando essa informação apenas àqueles que tiveram acesso ao inquérito.

As empresas de telefonia e prestadoras de acesso à internet no Brasil, por sua vez, não prestam qualquer tipo de esclarecimento sobre estas categorias.

O relatório completo da EFF pode ser lido aqui.