Convenção do Partido Pirata de São Paulo elege Coordenação Estadual

Coordenação Estadual Provisória de SP eleita na Convenção:

– Secretário Estadual: Rodrigo Rey (São Paulo)
– Tesoureiro Estadual: Miguelson Mars (São Paulo)
– Coordenador Regional Grande SP: Ricardo Fukui (Guarulhos)
– Coordenador Regional Litoral: Gabriel de Paula (São Vicente)
– Coordenador Regional Interior/Centro SP: Kaiser Dias (Campinas)
– Coordenador Regional Interior/Oeste SP: Filipe Ricardo (São Manuel)

Cooordenador Regional Sul SP(Registro), Leste(SJC e Taubaté) e Norte(Rib. Preto e Franca) vagos, podendo ser nomeados pela Secretaria Estadual conforme regulamento.

Documentos aprovados:

http://piratepad.net/ConvencaoPirataSP

http://piratepad.net/RegimentoDaConvencaoPaulista

http://piratepad.net/modeloRegulamentoEstadualSaoPaulo

Acompanhe as novidades da Convenção seguindo a página do Partido Pirata de São Paulo:

 

 


Em reunião realizada em 04/04, o coletivo estadual do Partido Pirata definiu que a Convenção do Partido Pirata de SP vai ocorrer nos dias 26, 27 e 28 de abril na cidade de São Vicente. As atividades vão ocorrer no Polo da UNIMES Virtual e no Quiosque Piratas. Os documentos estão em  discussão na comunidade estadual na Rede Social Pirata ( social.partidopirata.org/sp ) e a programação segue abaixo:

Programação Base:

SEXTA – 26/04

20 às 23h – Recepção dos Piratas no Quiosque Piratas na Praia em São Vicente

 

SÁBADO – 27/04

 

09h00 – Recepção e Credenciamento
10h00 – Plenária de Abertura e Aprovação do Regimento da Convenção Estadual
12h00 – Almoço
13h30 – Grupo de Trabalho 
Tema 1 –  Tecnologia, Direitos Autorais, Leis e Cidadania
OBJETIVO: Discutir as principais bandeiras do Partido Pirata no Brasil e  no mundo, observando o Programa do Partido Pirata aprovado na Convenção  Nacional em 2012.
14h30 – Grupo de Trabalho
Tema 2Organização do Partido Pirata em São Paulo
OBJETIVO: Discutir a estrutura, cargos, campanha financeira e objetivos  da coordenação estadual, bem como a formação dos coletivos e  formalização dos diretórios municipais e regionais.
16h00 – Coffee-Break 
16h30 – Grupos de Trabalho Paralelos
Tema 3 – Serviços Públicos e Governo transparente
Objetivo: Realizar um debate e propor posicionamentos do Partido Pirata  em São Paulo em relação aos serviços públicos de infra-estrutura,  esportes, saúde, juventude, habitação, segurança, dentre outros.
Tema 4 – Relações do Partido Pirata com ONGs, movimentos sociais e ativistas
Objetivo: Discutir e propor a atuação dos piratas junto aos movimentos  de Mulheres, GLBTT, Movimento Estudantil, Sindical e grupos ativistas  como FEMEN, Mega Não, Fora do Eixo, Matilha Cultural, etc.
Tema 5 – Empreendorismo Pirata e formas de financiamento do Partido Pirata em São Paulo
Objetivo: observando os projetos e inovações em enconomia solidária,  discutir e propor formas de empreendedorismo e geração de recursos do  ‘jeito pirata’ e definir as formas de financiamento e gestão de recursos  nos âmbitos estadual e municipal.
18h00 – Grupos de Trabalho Paralelos
Tema 6 – Discussões sobre problemas e ações de âmbito municipal e regional (Litoral SP)
Objetivo: Tomar conhecimento das ações em andamento pelos piratas na cidade e o que pode-se fazer e quais objetivos a seguir.
Tema 7 – Reuniões de formação de coletivos/diretórios muncipais e regionais no estado de SP
19h00 – Jantar
21h00 – Filme / Atividade Cultural
DOMINGO 28/04
09h00 – Café
09h30 – Assembléia Pirata Estadual – Polo UNIMES Virtual 
  1. Regimento do Partido Pirata de São Paulo
  2. Aprovação das propostas dos Grupos de Trabalho
  3. Manifesto do Partido Pirata de São Paulo
  4. Eleição da Coordenação Estadual Provisória

 

14h00 – Painel de encerramento sobre a Conjuntura do Movimento Pirata Internacional
Objetivo: Realizar um debate sobre a situação do movimento Pirata no  Brasil – Balanço da Convenção Nacional, estruturação e bandeiras do  movimento e próximas etapas e no Mundo, o Partido Pirata Internacional e  o nosso posicionamento no Brasil.
Apresentação:  Henrique Peer (delegado do Partido Pirata do Brasil na Conferencia do PPI ocorrida nos dias 20 e 21 de abril na Rússia)
As inscrições devem ser feitas no link: http://piratas.3r.inf.br/

Acompanhe as novidades da Convenção seguindo a página do Partido Pirata de São Paulo:

 


Kommentare

8 comments for Convenção do Partido Pirata de São Paulo elege Coordenação Estadual

    • mar commented at

      vc pode fazer pelo site, mas recomendo já entrar no grupo do facebook de sao paulo e interagir com o pessoal

  1. Pingback: P-review April 29 to May 5 2013

  2. Pingback: P-review 15 – 21 April 2013

    • Gabriel commented at

      A resposta vem tarde, mas fica pela homenagem: Quiosque Pirata. É perto da Ilha Porchat. Será nosso ponto de encontro nas próximas vezes.

  3. Rodrigo Rey commented at

    Quem for participar, faça sua inscrição pelo site piratas.3r.inf.br será divulgado em breve a programação oficial da convenção por email e em todos canais do partido.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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