Contra o Bloqueio de Acesso à Internet por Celulares que Atingem o Limite de Franquia

por COLETIVO PIRATAS MINAS GERAIS

No final do ano passado as operadoras de celular começaram uma campanha informando aos seus cli336928-no-cell-phonesentes que seu acesso à internet pelo ce
lular seria cortado
quando atingissem a cota prevista em seu plano, ao invés de apenas ter sua velocidade reduzida como estava previsto em contrato e como informavam os anúncios publicitários que falavam em “Internet Ilimitada” e “Planos Infinitos”

Como resposta a esse abuso contra o consumidor e dessa perda de direitos do livre compartilhamento de informação o Partido Pirata pretende instaurar junto ao PROCON e o Ministério Público uma ação civil pública contra as operadoras, exigindo o cumprimento das cláusulas contratuais registradas nos planos que previam Internet ilimitada.

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