Como Hollywood capturou o pirata mais proeminente do Reino Unido

Após três anos de investigação pelo grupo antipirataria apoiado por Hollywood, a Federação Contra Roubo de Direitos Autorais (Federation Against Copyright Theft – FACT), cinco dos mais proeminentes piratas do Reino Unido foram presos e sentenciados em West Midlands.

Graeme Reid (40), de Chesterfield, Scott Hemming (25) e Reece Baker (22), ambos de Birmingham, Sahil Rafiq, de Wolverhampton, e Ben Cooper (33), de Willenhall, receberam sentenças que totalizam 17 anos.

Os homens estavam por trás de diversos grupos que vazam filmes, como RemixHD, 26K, UNiQUE, DTRG e HOPE/RESISTENCE.

“Ao longo dos anos estes grupos lançaram ilegalmente online mais de 2500 filmes, incluindo Argo, Avengers e Skyfall”, diz a FACT em seu anúncio.

“O alcance de sua criminalidade era vasta. Em apenas um website em que o grupo compartilhava seus filmes, houveram milhões de downloads”.

Falando na corte de Wolverhampton Crown, o promotor da FACT, David Groome, disse que os homens foram longe para evitar serem detectados. Mas foi este realmente o caso e quão difícil foi rastreá-los?

O Torrent Freak obteveu relatórios detalhando a investigação da FACT e revelando como foi surpreendentemente fácil desmascarar os homens. Na sequencia a duração das sentenças:

Sahil Rafiq – Preso por 4 anos e 6 meses

Em julho de 2012 um investigador da FACT começou a monitorar o grupo 26K, que Rafiq participava. Ele descobriu que vários dos torrents tiveram seu upload feito por um usuário conhecido como “memory100”. Descobriu-se que “memory100” possuía um perfil no site de torrent Torlock e foi determinado que o mesmo usuário também utilizava outros nomes, incluindo “sohail20”, “hail_alpha” e “froggie100”, criando então o mapa da mina de ouro. Em 2012, Sohail20 postou em um fórum de um fabricante de computadores (PC Specialist). No post ele reclamava sobre problemas que estava tendo com seu laptop.

“Vocês podem me ajudar?” ele perguntou . “Atenciosamente, Sahil Rafiq.”

Algumas buscas pelo nome Sohail20 revelaram uma conta no PhotoBucket e um logotipo com o nome Memory100 nomeado memory100.jpg (agora removido ). Suspeitando estar chegando perto, o investigador da FACT procurou no Facebook e encontrou o perfil de Rafiq. Ali encontrou seu local de trabalho, uma escola de ciência em Wolverhampton. A FACT então procurou informações com a agência de crédito Equifax, que revelou o endereço de Rafiq. Estes detalhes foram entregues para a polícia.

Reece Baker – Preso por 4 anos e 2 meses

Em 2012 o mesmo investigador da FACT começou a monitorar o grupo HOPE, do qual Baker era membro. No arquivo .NFO (informação) anexado a um release da HOPE indicava que o encoder chamava-se “Baker92” e ainda indicava um email no servidor Hushmail, pelo qual ele poderia ser contatado. Baker cometeu um erro fatal em outro arquivo .NFO, onde comentou “Meu primeiro encode, comente e diga-me o que você achou – Extra: Eu amo meu bebê Momzie Ria”.

Após encontrar um post no site de torrent Myris.me que indicava que Baker92 também era membro de outro grupo de release, o DTRG, a FACT novamente entrou em contato com a Equifax. Presumindo que o “92” no nickname era relativo ao seu ano de nascimento, a FACT procurou por qualquer pessoa com nome Baker nascida em 1992 com associação a qualquer pessoa chamada Ria. Isto levou a FACT – e a polícia – até a porta de Reece Baker.

Graeme Reid – preso por 3 anos e 6 meses

Durante o mesmo mês em que a FACT investigava o 26K, o grupo antipirataria descobriu em um arquivo .NFO publicado pelo grupo que eles possuíam ligação com o grupo de Reid, RemixHD. Um arquivo .NFO anexado ao filme 21 Jump Street revelou que o encoder era uma pessoa conhecida como “Reidy” que poderia ser contatada através de um email da Hushmail. Hushmail é conhecida por sua segurança, mas há limites – Reid usou o o mesmo endereço de email no registro de sua conta do Facebook onde se descrevia como um “encoder” que mora em Chesterfield. A FACT então entrou em contato com o departamento de registro eleitoral e na sequencia descobriu o endereço de Reid, o qual foi informado à polícia.

Ben Cooper – preso por 3 anos e 6 meses

Em julho de 2012 enquanto a FACT investigava a HOPE descobriu um membro, chamado “Cooperman666”, que também usava uma conta de email na Hushmail. Novamente um arquivo .NFO anexado a um filme ajudou a conectar as coisas, indicando que o encoding havia sido feito por “Cooperman”. Buscas subsequentes revelaram que Cooperman666 também era um encoder para o grupo ANALOG e que um email na Live.com estava listado para contato no arquivo .NFO deles. Contudo, o mesmo endereço de email também foi usado para criar uma conta no Facebook  por Ben Cooper. A página revelou que ele morava em Wolverhampton e que havia nascido em 1981. A FACT novamente entrou em contato com a Equifax que providenciou informações pessoais de Cooper.

Scott Hemming – Sentença suspensa de 2 anos

Em julho de 2012, enquanto a FACT investigava a 26K, o grupo antipirataria identificou membros que eram de outro grupo conhecido como DTRG. Arquivos .NFO examinados pela FACT indentificaram o encoder como “Kareemzos” poderia ser contactado pelo email “iencodefordtrg@live.co.uk”. Após ligar Kareemzos a outros grupos incluindo MARGIN, UNiQUE e INSANE, a FACT teve sorte. Publicações feitas no fórum de suporte da Virgin Media foram feitas sob o mesmo endereço de email e tudo indica que o provedor de internet revelou mais tarde que a conta pertencia a mãe de Hemming. Novamente, a Equifax providenciou as informações que confirmavam que Hemming morava na mesma casa.

Conclusão

O que você acabou de ler confirmar que nenhuma criptografia substitui uma “higiene” básica na internet. Utilizar o mesmo nome de email em diversos sites enquanto inclui datas de aniversário e nicknames que apontam para a identidade real é claramente uma receita para o desastre. Enquanto a FACT claramente faz seu dever de casa e trabalha extremamente duro para conseguir condenações, as ações tomadas por estes homens para esconder suas identidades não são um belo exemplo da arte.

A seguir

Após a FACT e a polícia rastrearem os homens em suas casas, o que acontece depois? O que eles esperavam encontrar e como estas evidências poderiam ser conectadas com seus crimes? Este artigo será publicado em breve.

Traduzido do Torrent Freak.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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