Como explicar o que é um offshore para uma criança de 5 anos

Com o vazamento dos Papéis do Panamá, revelações do sombrio mundo das contas offshore estão surgindo de forma numerosa e rápida. Mas como explicar isso tudo de forma simples? E como você explica que, às vezes, há bons motivos para usar contas bancárias offshore? Um usuário do Reddit, DanGliesack, inventou uma ótima forma de transmitir essa complexidade em forma de um adorável conto intencionado a crianças de cinco anos, e talvez àqueles um pouco mais velhos também.

Quando você ganha dinheiro de bolso, você o coloca num cofrinho de porco. O cofrinho está em uma estante no seu guarda-roupa. Sua mãe sabe disso, e ela o verifica ocasionalmente, para que ela saiba quando você colocou mais dinheiro ou gastou ele.

Mas um dia você decide “Eu não quero que mamãe veja meu dinheiro”. Então você vai à casa do Johnny com um cofrinho extra que você deixará no quarto dele. Você escreve seu nome no porquinho e guarda no armário do Johnny. A mãe dele está sempre muito ocupada tal que ela nunca olha o porquinho dele. Você pode manter o seu lá e isso será um segredo.

Todas as crianças no bairro gostam da ideia, e todos vão à casa do Johnny com seus porquinos. Agora o armário do Johnny está cheio de porquinhos das crianças do bairro.

Um dia, no entanto, a mãe do Johnny olha o armário do Johnny e vê todos aqueles porquinhos. Ela fica muito brava e chama os pais de todo mundo para avisá-los.

Mas nem todos fizeram isso por um motivo ruim.

O irmão mais velho do Eric sempre roubava dele, então ele queria um lugar melhor para esconder. A Tammy queria guardar dinheiro para comprar um presente de aniversário para a mãe dela, sem que ela soubesse. Assim, só achou que seria divertido.

Mas muitas crianças fizeram isso por um motivo ruim.

Elizabeth estava roubando o dinheiro do lanche das pessoas e não queria que seus pais descobrissem. Rhys estava roubando dinheiro da bolsa da mãe dele. E os pais do Bobby colocaram ele de dieta, e ele não queria que os pais dele soubessem que ele estava comprando doces.

Agora, na vida real, muitas pessoas importante foram descobertas escondendo seus porquinhos na casa de Johnny no Panamá. A mãe deles todos descobriram. Logo todos nós saberemos quais dessas pessoas importantes estavam fazendo isso por um motivo ruim e quais por bons motivos. Mas quase todos estão com problemas, de qualquer forma.

É uma grande analogia. O quê é particularmente útil é o ponto no final, que nem todo mundo tem motivos ruins por esconder o dinheiro deles dessa maneira. Como parte de sua cobertura dos Papéis do Panamá, Fusion produziu uma lista útil de razões pelas quais você possa usar uma empresa offshore.

Alguns motivos legítimos podem ser:

* Manter transações secretas – prevenindo que competidores vejam que você está investindo em materiais para manufaturar uma nova linha de produção.

* Prevenir que você seja dilacerado – prestadores de serviço como hotéis e restaurantes podem tentar cobrar à mais se souberem que estão lidando com uma empresa de grande nome ou celebridade.

* Para te manter seguro – se você está fornecendo serviços como transações para militares estrangeiros e diplomatas em zonas de guerra, é aconselhável mantê-la indetectável.

Alguns motivos menos legítimos são:

* Quando parece que haverá um conflito de interesses não declarado – como, por exemplo, o primeiro ministro da Islândia.

* Quando a empresa é registrada bem no momento que o país do qual você é presidente está enfrentando uma ameaça militar.

* Quando você, como primeiro ministro Britânico, disse publicamente que sonegação de imposto é “moralmente errado” mas acontece que sua família tem um fundo offshore que nunca pagou imposto para Britânia.

* Quando parece que sua empresa foi usada por ditadores para comprar armas.

Nós não temos certeza de como se explica essas coisas para uma criança de cinco anos. Talvez seja melhor ficar só com a parte do cofrinho de porco.

Traduzido de um texto do The Guardian, que por sua vez foi adaptado do comentário do Reddit de DanGliesack, e da Fusion Investigative Unit . Equipe de reportagem dos Papéis do Panamá: Juliette Garside, Luke Harding, Holly Watt, David Pegg, Helena Bengtsson, Simon Bowers, Owen Gibson and Nick Hopkins.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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