Como Economistas nos fizeram ’esquecer’ do Rentismo

por Dustin Mineau

Você já ouviu falar do termo ’rentismo econômico’? Não? Provavelmente porque se trata de um dos maiores golpes políticos da história da nossa república. Na política, o verdadeiro poder provém não dos seus argumentos, mas da habilidade de conduzir um debate em direção ao que você quer falar e para longe do que você não quer. As verdadeiras elites de nossa sociedade têm ’vencido’ continuamente o debate ao remover um conceito muito importante das conversas sobre política.

Eu admito, ler o termo ’rentismo’ pode fazer os olhos revirarem em desaprovação rapidamente. Uma descrição mais precisa seria ’renda não merecida’. São pessoas e empresas que ganham dinheiro sem fazer nenhum trabalho e arriscando pouco ou nada de seus ativos.

 

Retomando Adam Smith e o “Liberalismo Clássico”

Muitos economistas conservadores afirmam ser fiéis seguidores de Adam Smith. Eles gritam chavões como “Oferta e Demanda!”, “Capitalismo!” “Deixem os mercados funcionarem!”. No entanto, qualquer um que efetivamente leu Adam Smith perceberia que a ’mão invisível’ não foi sua única observação sobre o funcionamento inerente do capitalismo. Adam Smith reconheceu que muitas pessoas na Economia estavam fazendo rios de dinheiro, mas não contribuíam com nada. Ele estava se referindo ao que eventualmente se denominou ’rentismo econômico’.

Smith observou que toda a produção requer três coisas. Terra, Capital e Trabalho. Um exemplo muito simples seria uma fábrica de tijolos. A construção e o forno necessários para criar os tijolos são o ’Capital’, e seus donos são os capitalistas. As pessoas fazendo os tijolos diz respeito ao ’Trabalho’ – elas é que estão efetivamente trabalhando. O local que a fábrica ocupa e o barro usado para fazer os tijolos são a ’Terra’, e os proprietários dela são os ’rentistas’. Qualquer dinheiro usado para vender tijolos é então dividido entre esses três grupos: rentistas, capitalistas e trabalhadores.

Adam Smith observou que apenas dois dos três grupos faziam uma contribuição real para o processo de produção. Os trabalhadores contribuíram com seu tempo. Os capitalistas contribuíram com o capital que eles compraram, mas que quando foi usado passou a valer menos do que antes de ser utilizado. Os rentistas contribuíram com sua terra, mas não perderam nada. Uma vez que a fabricação dos tijolos está feita, eles conseguem sua terra de volta e ela ainda vale a mesma coisa do que antes. Qualquer receita que eles venham a obter alugando a terra foi auferida sem trabalho e sem risco para seus bens. Existe uma palavra para alguém que apenas toma, mas não dá nada de volta: um parasita. Smith e aqueles que continuaram o seu trabalho usaram um termo mais bonito: ’rentista’. É dai que o termo ’Rentismo Econômico’ se origina. Ele servia para descrever um dono de terras que não agrega valor a nada.

Adam Smith e os futuros economistas clássicos existiram em uma época na qual as famílias nobres da Europa ainda eram as grandes proprietárias de terra. Os nobres tinham acabado de se tornar rentistas. Como eles eram proprietários das terras, eram capazes de alugá-las para capitalistas e trabalhadores e ainda reivindicar uma porção de seus lucros e salários ao cobrar ’renda’. Eles eram capazes de fazer isso sem sequer jamais trabalhar. Era uma renda não merecida.

Muito do trabalho feito por economistas, desde Adam Smith até o final do século XIX, basicamente envolvia reconhecer e identificar esse tipo de prática de rentismo (’rent-seeking’). Esses economistas clássicos não queriam derrubar o capitalismo, mas queriam livrá-lo dos parasitas que praticavam o rentismo.

 

A Escola Neoclássica “esquece” o rentismo

Um pouco antes do final do século XX, surgiu uma nova escola de economistas. Ela foi posteriormente denominada de Escola Neoclássica e existe até hoje. Quando a transição do clássico para o neoclássico ocorreu, uma das coisas que se perdeu foi o conceito de ’rentismo econômico’. Os Neoclássicos começaram a abordar terra e capital como sinônimos e, portanto, intercambiáveis. Em um mundo sem Terra, rentismo econômico não faz mais sentido.

Alguns argumentariam – como o artigo de Gaffney, “A Escola de Economia Neoclássica como um estratagema contra Henry George”, por exemplo – que isso foi intencional. Caso tenha sido de fato intencional, trata-se do maior golpe no campo das ideias que a elite conseguiu desenvolver para justificar a sua existência, desde o Divino Direito dos Reis. Por outro lado, isso talvez tenha sido apenas uma simples decisão intelectual baseada em uma nova abordagem econômica.

De qualquer forma, a decisão de tratar terra e capital como a mesma coisa nos assombra até os dias de hoje. Se terra é tratada da mesma forma que capital, o conceito de ’rentismo’ some e rentistas podem se disfarçar como capitalistas e ocultar sua fonte de renda não merecida como um lucro justificável. John Maynard Keynes acabou com tudo que as pessoas pensavam que sabiam sobre Economia nas décadas de 20 e 30. Em resposta à economia keynesiana, os economistas neoclássicos não morreram – eles resolveram contra-atacar. Milton Friedman é o mais famoso desse grupo.

Para combater a economia keynesiana, ele e seus contemporâneos tentaram tomar pra si um retorno da escola de Economia que dizia que ’menos governo é melhor’. Eles até mesmo se denominaram ’Novos Clássicos’. No entanto, esse retorno da Economia Clássica era na verdade um retorno da Escola Neoclássica. Eles, como os Neoclássicos de antes, novamente misturaram capital com terra. Portanto, muitos economistas modernos não mais fazem distinção entre terra e capital. Eles colocaram juntos a receita proveniente do aluguel com a receita proveniente do Capital e chamaram isso de ’lucro’. Essa escola permanece como a principal e portanto o conceito de ’rentismo econômico’ não é mais discutido em nossa política.

 

Rent-Seeking

No final dos anos 60 e começo dos 70, o termo ’rentismo econômico’ experimentou um pequeno retorno entre determinados economistas. Para esses poucos, ’rent-seeking’ não deveria mais ser definido como “propriedade da terra”. Ele poderia assumir diversas formas. ’Rent-seeking’ se refere a qualquer tipo de receita que não é ’merecida’. Uma definição alternativa é “lucro sem o correspondente custo de produção”. Essa renda pode vir da propriedade de uma terra que é alugada por dinheiro.

Também pode vir um acúmulo tão grande de capital que se cria um monopólio capaz de determinar preços de forma independente de considerações sobre oferta e demanda. Ela pode vir de um monopólio garantido pelo governo que permite controle de outras terras como rios, espectro eletromagnético ou ’direitos de exploração mineral’ sobre uma terra. Ou do controle de ativos financeiros como ganhos de capital, dividendos e taxas de juros sobre empréstimos (especialmente taxa de juros abusivas). Ela também pode vir de favores políticos do Governo.

 

Implicações Políticas

Rentismo econômico foi algo que eu aprendi na escola há vários anos e rapidamente esqueci, depois que essas aulas acabaram. Agora, em um mundo pós ’pacote de salvamento de bancos’, cruzei novamente com esse termo enquanto pesquisava outro artigo. Foi como uma lâmpada iluminando a minha cabeça (uma lâmpada super luminosa). É contra isso que progressitas estão lutando atualmente. Esse é o conceito, o vocabulário, o nome para a raiva que eu sinto pelo que aconteceu. Os rentistas tomaram o nosso país se disfarçando de capitalistas. Como isso aconteceu?

Foi muito simples, uma vez que os neoclássicos conseguiram remover completamente o conceito de ’rentismo’ da Economia e, eventualmente, do debate político. Era tudo capitalismo e capitalistas em seus mundos. Portanto, agora que progressistas protestam contra a receita não merecida dos rentistas, falta o vocabulário para expressar apropriadamente o que está acontecendo. Ao invés disso, conservadores tentam mascarar isso como se um bando de esquerdistas estivessem protestando contra o capitalismo em si ou contra negócios em geral. Em alguns casos nós mesmo talvez estivéssemos acreditando nisso. Em muitos casos, ao lutarmos contra os “excessos do capitalismo”, o que estamos fazendo é lutar contra rentistas parasitas que estão prejudicando tanto os ’verdadeiros capitalistas’ quanto os trabalhadores.

  • Quando uma empresa tem um monopólio e pode cobrar seja lá o que quiser, isso não é ser um capitalista ou empreendedor, mas atuar como ’rentista’.
  • Quando uma empresa de petróleo obtêm “lucros excepcionais” na medida em que o preço do petróleo sobe, isso não é lucro, isso é ’rentismo econômico’.
  • Quando uma empresa farmacêutica pode evitar que o governo negocie preços menores, isso não é capitalismo, isso é o clássico comportamento de ’rent-seeking’.
  • 99% do dinheiro feito em Wall Street não é nada mais que puro rent-seeking.
  • Empresas fazendo lobby por isenções fiscais é apenas mais ’rent-seeking’ sem produção.

Felizmente, alguns economistas bem conhecidos ainda falam sobre rentistas. Infelizmente, não há muitos deles fazendo isso. Eu acho que é porque a vasta maioria dos economistas influentes ainda são neoclássicos que não acreditam que terra e rentistas existem. Podem até tentar, mas quando eu vejo os 1% mais ricos do país ganhando mais dinheiro em uma noite enquanto eles estão dormindo do que eu farei no meu trabalho em seis meses, fica bastante difícil negar sua existência. É uma infelicidade que a nossa classe intelectual tenha ’esquecido’ essas palavras e conceitos em suas discussões principais.

Então, em que patamar estamos agora? Alguém poderia argumentar que a história está se repetindo novamente. 200 anos atrás, o mantra da direita x esquerda era de que a direta estava lutando para manter o poder dos nobres e grandes proprietários intactos. Os esquerdistas eram aqueles que buscavam liberar a si mesmos politica e economicamente de seu controle. Hoje em dia é a mesma coisa. Conservadores estão lutando para manter o privilégio dos rentistas ao fingir que estão defendendo o próprio capitalismo. E, uma vez mais, progressistas lutam para livrar o mercado dos rentistas parasitas.

artigo original aqui.


Kommentare

One comment for Como Economistas nos fizeram ’esquecer’ do Rentismo

  1. Fatalmente não se agrega valores, por princípio dos capitalistas, que além de olvidarem da terra, da água, sempre olvidam daquele que classifica como trabalhador, mas que na realidade são posto unicamente a seriço do capital, e não este a trabalho com a terra, a água etc.. Se se incluir o homem na natureza, como parte dos seres vivos, ninguém poderia fugir dessa premissa, e o social estaria paripassu com a econômia. É preciso se emendar o capítulo acerca do Meio Ambiente na Constituição Federal, para uma mudança real, a fim de que se torne lei que o homem não é o centro do universo, mas parte dele. Na narrativa de Dustin Mineau, a questão da Função Social, da Terra, da Propriedade, do Conhecimento – patentes etc., há que se pontuar, pois isso impõe limites e vai desconstruindo a forma rentista, o que repercurte enormemente na questão da mineração e uso do solo… A venda de nossas terras para o agronegócio tornando-as improdutivas somente aufere “lucro” sobre o que ela se produz, sem agregá-la e a ela dar-se umfundo para sua recuperação.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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