por KaNNoN

Após quase cinco anos de negociação, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Estados Unidos e Vietnã anunciaram em Outubro de 2015 o chamado Tratado Transpacífico de Livre Comércio (TPP, sigla em inglês). Negociado em segredo, o Wikileaks em 2013 chegou a publicar este que é considerado o maior tratado comercial da história.

Essas questão são discutidas no Eletronic Frontier Foundation http://www.eff.org/, no Public Citizen https://www.citizen.org/ e no Knowledge Ecology International http://keionline.org/.

CINCO PONTOS ASSUSTADORES DO TRATADO

1- Patrulha da Internet

No capítulo sobre propriedade intelectual, o tratado lida com uma série de questões que terão impacto imediato na maior parte dos usuários e sobre as liberdades básicas na Internet.

Diz o texto: “Cada parte estabelecerá que autores, artistas e produtores de fonogramas tem o direito de autorizar ou proibir todas as reproduções de suas obras, performances e fonogramas, de qualquer maneira ou forma, permanente ou temporária (incluindo armazenamento temporário em formato eletrônico).”

Uma vez que é tecnicamente necessário baixar uma versão temporária de tudo o que vemos em nossos dispositivos (computadores, tablets e celulares), isso significa, com este texto, de que qualquer um que já vê o conteúdo em seu dispositivo poderia ser considerado culpado de violação de direitos. Ou seja, pirataria.

2 – Limitar o acesso a medicamentos
As grandes empresas aumentam cada dia seus lucros mas pretendem aumentar ainda mais seu poder dificultando o que chamamos de “medicamentos genéricos.”

O TPP pretende limitar o acesso aos medicamentos através da “expansão do escopo”. Patentes médicas podem incluir pequenas alterações aos medicamentos existentes, instituindo “ligação patente”, um regime que tornaria mais difícil para muitos medicamentos genéricos entrarem nos mercados, e alongando os termos de patentes por países forçando estender termos das patentes durante os longos processos de revisão.

3 – Aumento da proteção de patentes para métodos cirúrgicos:
Outro ponto principal do tratado seria ampliar a proteção à propriedade intelectual dos métodos cirúrgicos que atualmente são excluídos das leis de patentes da OMC.

A proposta no TPP seria fazer com que apenas métodos cirúrgicos que “podem ser executados com as mãos” sejam exceções na proteção de patentes.

4- Aumento do prazo de proteção ao autor
O TPP pretende estender o prazo para mais 70 anos após a morte do autor, no caso de “obras empresariais”, como o Mickey Mouse.

Isto não teria nenhuma propósito em proteger o artista e prejudicaria os consumidores, aumentando em muito o tempo atual para que uma obra caia em domínio público. Apenas e unicamente, aumenta o poder das corporações e seus lucros.

5 – Prestadores de acesso a Internet devem se tornar a polícia da web

Esta questão é a das mais sinistras. É tornar os provedores de Internet, policiais dos direitos autorais, identificando, filtrando e bloqueando todos aqueles que infringirem “propriedades intelectuais.” Essa proteção vai muito além do que hoje já existe em muito países.