Chelsea Manning recebe comutação de pena e será posta em liberdade

por Caco

Há, em Berlim, um singular monumento aos chamados whistleblowers (’denunciantes’). As estátuas de Edward Snowden, Julian Assange e Chelsea Manning foram erguidas ao lado de uma cadeira vazia, convite a todas as pessoas que apoiam e se identificam com essas três figuras – considerados heróis de nosso tempo por terem denunciado atividades dos serviços secretos norte-americanos – para que se postem a seu lado.

Manning é, sem sombra de dúvidas, o nome menos conhecido dentre eles. Enquanto Assange é amplamente conhecido como o polêmico editor-chefe do WikiLeaks e Snowden vinculado às revelações acerca da agência NSA que chamaram a atenção inclusive de governos pelo mundo, os vazamentos de Manning são menos reconhecidos fora dos EUA, embora não menos importantes. Mas o ponto é que essas três pessoas se encontram com alguma restrição de liberdade. Assange exilado na Embaixada do Equador em Londres, Snowden asilado na Rússia e Manning condenada e cumprindo pena em prisão militar no Kansas, onde já tentou se suicidar por duas vezes.

Chelsea Manning é a primeira a ter de volta sua liberdade garantida para um futuro próximo. Barack Obama, presidente dos EUA até 20 de janeiro deste ano, aliviou sua sentença, em um de seus últimos atos presidenciais. Manning será libertada daqui a quatro meses, no dia 17 de maio, e não terá de cumprir sua pena até 2045. Obama avaliou que os 35 anos de reclusão de Manning, a maior pena já dada por conta de um vazamento, era “excessiva”. Para ele, os quase sete anos já cumpridos por ela seriam “uma punição suficiente”.

A decisão sobre Manning fez parte de um conjunto de 209 comutações de pena e 64 perdões concedidos por Obama na última terça-feira. São considerados ’atos de clemência’, segundo poderes conferidos a toda pessoa ocupando o cargo de presidência dos EUA, e não podem ser desfeitos por quem vier depois. Mas é bom lembrar que a comutação da pena implica apenas na redução da sentença e, diferentemente do perdão, não extingue as consequências legais da condenação. E em nenhum dos dois casos a pessoa condenada passa a ser considerada inocente.

 

700 mil documentos vazados

Chelsea Elizabeth Manning é uma ex-soldado transgênero de 29 anos, que foi analista de inteligência do Exército norte-americano e trabalhou no Iraque e no Afeganistão. Ela divulgou informações diplomáticas e militares norte-americanas ao site WikiLeaks e, em razão disso, foi presa e processada por acesso e divulgação de informações sigilosas que resultaram no escândalo conhecido como ’Cablegate, referindo-se aos telegramas diplomáticos que começaram a ser publicados em novembro de 2010 pelo WikiLeaks em cinco grandes jornais.

Ela foi detida em maio de 2010, enquanto servia às tropas norte-americanas no Iraque. Ao ser detida, Manning foi mantida na solitária por quase um ano antes de ser acusada formalmente, uma experiência que ela diz ter sido “humilhante”. O relator especial da ONU para tortura disse que o tratamento conferido a ela foi “cruel, desumano e degradante”.

Chelsea foi condenada em agosto de 2013 a 35 anos de prisão por ter vazado em torno de 700 mil documentos secretos e vídeos do Exército, inclusive imagens do incidente em que 12 civis morreram após ataque realizado por helicóptero americano em Bagdá, no Iraque. Um dia após a condenação, revelou ao mundo que desejava ser considerada mulher e passar por tratamento hormonal, e pediu para ser reconhecida dali em diante pelo gênero feminino. Essa inconformidade com o gênero a ela assinalado, segundo especialistas, ao lado da série de torturas que lhe foram impostas, teria sido o motivo de, por duas vezes, Manning ter atentado contra a própria vida enquanto estava presa.

Muitas pessoas estão comemorando a redução de sua pena, e devemos mesmo. Chelsea Manning poderá, quem sabe, viajar a Berlim e subir na cadeira ao lado de sua própria estátua e gritar bem alto (como todos costumam fazer ali, bem no meio da Alexanderplatz): “Estou livre!”. Obrigado a vocês, queridos ’denunciantes’! Que esta seja apenas a primeira reconquista do direito de ir e vir, hoje negado a quem lutou e luta pelo direito de todas as pessoas de não terem os seus passos vigiados por seus governos.


Kommentare

One comment for Chelsea Manning recebe comutação de pena e será posta em liberdade

Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

713 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações