Chelsea Manning pode enfrentar punições extras pela sua tentativa de suicídio

A delatora do exército estadunidense Chelsea Manning tentou se matar em 5 de Julho em sua cela na prisão militar Fort Leavenworth. Neste momento, oficiais militares estão considerando fazer acusações em conexão à tentativa de suicídio que poderiam fazer os termos de seu aprisionamento muito mais punitivo – incluindo confinamento solitário indefinido – enquanto possivelmente negando a ela qualquer chance de liberdade condicional.

De acordo com um documento de acusação postado pela American Civil Liberties Union (ACLU, União das Liberdades Civis Americana, em tradução livre), Manning foi informada por oficiais militares na terça-feira que ela está sob investigação por “resistir a equipe de transferência de cela,” “propriedade proibida,” e “conduta ameaçadora.” Nas semanas seguintes à tentativa de suicídio dela, ela ficou ativa na rede social, agradecendo seus seguidores pelo apoio moral.

O tratamento de Manning na prisão desde seu encarceramento em 2010 gerou ultrage repetidamente entre os defensores de liberdades civis. As táticas punitivas que foram empregadas contra ela incluem deixá-la nua em sua cela todas as noites, confinamento solitário extendido, e negação de necessitades médicas como óculos. Em 2011, o então porta-voz do Departamento de Estado P.J. Crowley descreveu publicamente o tratamento de Manning na prisão como “ridículo, contraprodutivo, e estúpido”.

Após uma investigação de 14 meses sobre o tratamento de Manning pelo relator especial sobre tortura das Nações Unidas, a ONU acusou o governo dos EUA de manter Manning em condições constituíam “tratamento cruel, desumano e degradante,” particularmente no que diz respeito ao uso extensivo de confinamento solitário pré-julgamento. As medidas duras que os militares empregaram durante a detenção de manning levaram a suspeitas de que o governo está tentando fazer dela um exemplo sobre sua delação.

A última ameaça de acusar Manning por ofensas relacionadas a sua própria tentativa de suicídio parece proceder no mesmo espírito abusivo.

“O governo esteve ciente da angústia de Chelsea associada à negação de cuidados médicos relacionados à sua transição de gênero e, ainda assim, postergou e negou o tratamento reconhecido como necessário,” disse o procurador da ACLU Chase Strangio em uma declaração. “Agora, enquanto Chelsea está sofrendo a mais tétrica depressão desde seu emprisionamento, o governo está tomando ações para puni-la por esse sofrimento. Isso é exorbitante e nós esperamos que a investigação seja finalizada imediatamente e que a ela seja dada a assistência médica que precisa para se recuperar.

Em uma declaração feita por Manning depois de sua confissão de culpa quanto a acusações de espionagem em 2013, ela pediu por perdão e disse que foi motivada por ultraje moral sobre detalhes do exército dos EUA matar e torturar civis no Iraq. “Em nosso fervor para matar o inimigo, nós internamente debatíamos a definição de tortura,” ela disse. “Se você negar meu pedido de perdão, eu cumprirei minha pena sabendo que às vezes você tem que pagar um preço grande para viver em uma sociedade livre.”

Manning atualmente está cumprindo o sexto ano de uma pena de 35 anos.

Traduzido de TheIntercept


Deixe uma resposta

Notice: Comments reflect the opionions of those who did wrote theme. Allowing people comment here, doenst mean, that we also agree with them.

Your email address won't be displayed. Required fields are marked with this sign: *

More information

Assine a petição!

 

673 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[your signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações