Chelsea Manning cumpriu quase sete anos de pena em uma prisão militar e foi liberada hoje

por: Mila Holz, André Sobral, Guilherme Garcia

Chelsea integrava o Serviço de Inteligência do exército americano desde 2007. No ano de 2010, a jovem forneceu mais de 700 mil arquivos secretos, entre eles 250 mil telegramas diplomáticos, para o Wikileaks. Ela tinha acesso aos dados, pois trabalhava como analista de inteligência em Bagdá, Iraque. Os vazamentos provocaram uma tempestade na diplomacia mundial, assim como a ira das autoridades dos EUA.

Ela foi presa em maio de 2010 por ter relação com a divulgação de um vídeo que registrou um ataque feito pelos Estados Unidos em Bagdá, em 2007, que causou a morte de jornalistas da Reuters (Saeed Chmagh e Namir Noor-Eldeen), além de ferir outros civis, incluindo duas crianças.

Em julho do mesmo ano, Chelsea foi encarcerada em uma solitária da prisão militar em Quantico (no estado de Virgínia). As condições de detenção de Manning em Quantico eram desumanas e ilegais – apesar de ter sido acusada, não lhe foi permitido falar com um juiz. Permaneceu presa, contra qualquer possibilidade de impetração do seu direito de habeas corpus.

Em 2011, Chelsea foi transferida de Quantico para a prisão de Fort Leavenworth, no Kansas, onde ficou até seu julgamento. No ano seguinte, a ONU afirmou que Manning estava sendo submetida a um “tratamento cruel e degradante”. Posteriormente, foi confirmado que a jovem tentara suicidio por duas vezes.

O julgamento de Manning só começou efetivamente em 2013, ainda que estivesse detida desde 2010. Antes de sua condenação (de 35 anos), parecia inteiramente provável que ela passaria o resto da vida atrás das grades. Ela foi acusada de “ajudar o inimigo” – algo que lhe resultaria em prisão perpétua – mas não foi condenada por esse crime. Manning foi punida principalmente por violar a Lei de Espionagem e por roubar propriedade do governo dos EUA, além de também ter sido dispensada com desonra do serviço militar, perdendo todo o salário e subsídios.

A juíza reduziu sua pena em 112 dias porque ela sofreu maus tratos na prisão de Quantico. A pena também foi reduzida porque Manning já estava presa há alguns anos. No total, foram 1.294 dias de crédito. Entretanto, a Casa Branca anunciou em 17 de janeiro de 2017 que sua pena foi comutada pelo presidente Barack Obama. Chelsea foi solta hoje.
Dos militares até os hackers guerrilheiros – uma perspectiva social sobre o Hacking

Os computadores surgiram para atender as necessidades militares e administrativas dos Estados. Inicialmente, eles eram máquinas de calcular gigantescas, do tamanho de salas, que possibilitavam a contagem nos censos e a precisão das bombas atiradas pela artilharia nas guerras. Em 1943, o presidente da IBM chegou a prever que haveria mercado para apenas cinco computadores em todo o planeta, e até os anos setenta a imagem de computadores era a de rivais da inteligência humana na ficção científica, ideia que só reforçava a imagem desses aparelhos como ferramentas de dominação e controle. Por muito tempo, empresas gigantescas e elitistas como a IBM ignoraram os computadores pessoais como uma possível realidade, o que abriu caminho para que jovens estudantes do MIT se reunissem em maratonas, muitas vezes noturnas, para explorar as possibilidades que guardavam aquelas máquinas. Foi assim que surgiram os primeiros jogos, robôs e microcomputadores. São estes que se tornaram os hackers romantizados como gênios anti-sociais e reclusos. Hoje existem imagens bem diferentes dos hackers, que podem ser considerados terroristas ou até mesmo defensores da liberdade, tal como Chelsea. Como isso se deu? Das fileiras do movimento anti-bélico da costa oeste dos EUA surgiram os hackers guerrilheiros. Nas mãos deles o computador seria convertido em um instrumento de política democrática. Convencidos de que existia em suas máquinas o potencial democrático para subverter o sistema político e econômico, estes hackers acreditavam que os computadores haviam sido capturados pelos militares apenas para oprimir e controlar as pessoas, e não libertá-las. Percebendo como a informação era fortemente controlada através de hierarquias que produziam as verdades do status quo, como as televisões e governos, o objetivo destes hackers era construir uma rede horizontal de conhecimento, uma democracia direta da informação que não só ultrapassasse estas barreiras pré-definidas, mas que as fizesse ruir de algum modo.

O computador se apresentava como o antídoto contra os segredos governamentais, as mentiras políticas e o silenciamento autoritário. Logo essas máquinas ganhariam uma aura de vulgaridade e radicalismo, representando a juventude, o rompimento com o estabelecimento social e a busca por uma liberdade e igualdade mais efetivas.

Os hackers eram os jovens que haviam abandonado a universidade em busca de autonomia e de uma descoberta das suas capacidades. O primeiro computador, Altair, era uma caixa mágica que chegava pelo correio. Produzido não por corporações, mas por um casal excêntrico em sua garagem, sua propaganda dividia o lugar com outros produtos alternativos como kits de horticultura em catálogos de produtos. Foram destas raízes que nasceram os esforços para atacar os arsenais nucleares como protesto em 1989 e os protestos por liberdade de expressão que culminaram em 2001, com a declaração de um código de conduta instigando a desobediência civil online pelo grupo hacker underground “Cult of the Dead Cow”, que contava com um comunitarismo popular contra o controle do Estado e buscava a liberdade da informação como um direito humano. De coletivos anônimos que se formam ao redor de assuntos de interesse público, até ex-funcionários de agências governamentais, o hacktivismo é uma força considerável que está lutando contra o controle institucional da informação e das redes.

Deste modo, pode-se localizar Chelsea como integrante da síntese de todo este processo que é o hacktivismo. Num primeiro momento, integrante das camadas profundas do militarismo estatal imperialista. No momento seguinte, o estardalhaço das informações lançadas aos mais variados públicos que buscaram desenvolvê-las e utilizá-las consoantes com os princípios éticos que validam. Por último, um firme posicionamento de oposição e resistência à opressão e manutenção das ferramentas de controle e poder tecnológico.

Fonte : Theodore Roszak – “O Computador e a contracultura” em O culto da informação, Editora Brasiliense:1988.
Artigo Hackitvism: a short history<http://foreignpolicy.com/2013/04/29/hacktivism-a-short-history/>


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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