Brasil na articulação mundial pelo Partido Pirata

por Luciano Falbo
Adaptado de matéria originalmente publicada no jornal A Crítica

O Partido Pirata do Brasil (PIRATAS) nem foi criado mas já planeja disputar as eleições municipais de 2016. O movimento surgido por meio da Internet, que chegou ao Brasil em 2007, está em processo de formalização partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e projeta eleger daqui a dois anos os primeiros representantes nos parlamentos das cidades.

Fundação do Piratas no Brasil que no dia 2 de setembro de 2013 publicou no DOU o estatuto e o programa

Fundação do Piratas no Brasil que no dia 2 de setembro de 2013 publicou no DOU o estatuto e o programa

No Brasil, o PIRATAS foi fundado em julho de 2012 durante convenção nacional de fundação nos dias 27 e 28 de julho, em Recife (PE). No dia 2 de setembro de 2013, o partido publicou seu estatuto e programa partidário no Diário Oficial da União (DOU). No dia 10 de dezembro, o Piratas obteve registro em cartório e, com isso, já está legalmente autorizado a coletar 500 mil assinaturas para o registro em definitivo.

Após a convenção, não foram realizados outros encontros nacionais. Uma característica forte do movimento é atuação de seus membros pela Internet. Na rede, são realizadas as reuniões semanais dos dirigentes eleitos – todas transmitidas ao vivo e disponibilizadas no portal do partido (http://partidopirata.org).

O fórum do site do movimento Partido Pirata Internacional (http://www.pp-international.net) foi o “local” de encontro dos militantes do movimento no Brasil, a maioria com menos de 30 anos de idade.

Ação internacional

Em entrevista a A CRÍTICA, o secretário-geral do Piratas, Kristian Pasini, 28, formado em Ciência da Computação, explicou que o partido faz parte de um movimento internacional, surgido na Suécia em 2006, que defende a transparência pública, a liberdade de compartilhamento na Internet e a privacidade do indivíduo na rede. “Entendemos que liberdade de compartilhamento de conhecimento e cultura são fundamentos para o desenvolvimento de uma sociedade justa”, disse. “O governo não deve ter segredos para com o cidadão. Defendemos a transparência radical do governo”, acrescentou.

De acordo com Kristian Pasini, os partidos piratas são autônomos em cada país e têm suas próprias pautas e encaminhamentos dentro da realidade do país. No Brasil, Kristian Pasini afirmou que além da pauta comum ao movimento internacional, o Piratas tem como bandeiras de luta os direitos humanos e a diversidade de identidade social.

Movimento quer liberdade na rede

De acordo com Kristian Pasini, a gênese do partido Pirata está ligada à ideia de liberdade nas redes. “Entendemos a Internet como ápice de uma forma de se relacionar que decorre de um longo processo social. Entendemos que deve ser um direito básico. É um instrumento como outros que foram usados na história para se fazer transformações. Precisamos de uma revolução pela informação. Esse é o desafio do nosso tempo”, disse, indicando a importância da Internet para o surgimento do movimento e das ideias defendidas pelo Piratas.

Entre as teses defendidas pelo Piratas está a “democracia líquida”. “É uma versão da democracia direta adaptada à realidade de milhões de pessoas. É utilizar a rede como sistema de deliberação coletiva”, resume.

Sobre futuras alianças partidárias, Kristian disse que os ativistas não estão interessados. “O nosso estatuto diz que só em nível nacional se pode definir alianças formais com outros partidos. O clima atual demonstra que não há interesse dos ativistas em alianças com partidos que estão aí. Até porque o Piratas surgiu da insatisfação com o cenário político atual”, disse.

Questionado, Kristian disse que vê com desconfiança o Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. “Tem muitas pessoas boas no partido, mas tem um segundo escalão preocupante. Uma desconfiança que foi confirmada depois da aliança com o PSB”,frisou.

Personagem – Secretário geral do piratas – Kristian Pasini

“Somos um partido que busca novos modelos”

Kristian Pasini é baiano de Salvador. O ativista tem 28 anos e é formado em Ciência da Computação. Trabalha como gerente de

Kristian Pasini, Secretário Geral do Partido Pirata

Kristian Pasini, Secretário Geral do Partido Pirata

projetos em uma empresa de informática da Bahia. Kristian é um dos manifestantes que ocupou a Câmara de Vereadores de Salvador nas manifestações de junho de 2013.

Ele afirma que o movimento combate a concentração de renda, o monopólio de capital, mas os piratas não se definem como socialistas. “Somos um partido muito voltado para a experimentação, que busca modelos novos, não só na teoria mas na prática”.

Segundo Kristian, o Piratas apoia movimentos autônomos que buscam melhorias sociais. “Não é à toa que apoiamos formalmente MPL em junho. O povo deve trazer o poder de decisão sobre suas vidas para si”, disse.

“O Piratas é uma organização horizontal que veio da base. Não temos um grande banco, uma grande igreja, nenhuma grande organização por trás nos financiando.Somos libertários em amplo espectro. Somos contra a concentração de poder. O nosso objetivo final é o empoderamento popular”, disse.

As bandeiras do Piratas

Os direitos humanos;

A defesa do direito à privacidade;

Inclusão digital;

Segurança digital;

Acesso livre à informação;

O acesso e compartilhamento livres de cultura e conhecimento;

Transparência pública;

Democracia plena;

Estado laico;

Liberdade de expressão;

Colaboratividade;

Reforma da legislação de direito autoral, pela valorização dos criadores de conteúdo e não de monopólios de cultura, como grandes gravadoras e editoras;

Universalização dos serviços públicos esseciais;

Equilíbrio ecológico;

Descentralização cultural;

Educação para inovação com ética;

Diversidade social com igualdade de direitos civis;

Padrões computacionais abertos e o uso de softwares livres pelo poder público.

Ação está presente em mais de 70 países

O movimento partido Piratas surgiu em 2006 na Suécia. Atualmente, tem grupos estruturados em 71 países de todos os continentes. O partido Piratas da Alemanha é uma dos mais exitosos. Em 2011, o partido recebeu 9% dos votos e pela primeira vez ganhou assentos no parlamento – 43 deputados.

Segundo Kristian Pasini, em 32 países já são registrados oficialmente os partidos e esses participam dos pleitos. Desses, já elegeram representantes, além da Alemanha, na Espanha, Suécia, Suíça, Áustria, República Tcheca, Finlândia, Croácia e Islândia, entre senadores, deputados e vereadores.

O partido Piratas Internacional funciona de forma semelhante à Internacional Socialista, entidade que define os rumos e bandeiras de partidos de esquerda no mundo.

Entre as principais ideias surgidas no movimento internacional está a de “democracia líquida” ou democracia delegativa. Um sistema misto entre democracia direta e democracia representativa. utilizando sistemas de deliberação na Internet. “Queremos entrar no sistema para poder criar um sistema de representação nosso. Não acreditamos no sistema representativo democrático e buscamos eleger pessoas que irão pautar seus encaminhamentos a partir de deliberações coletivas nossas, do coletivo”, defende Kristian.

“Então o candidato a representar o partido Piratas não seria como é hoje em dia, quando o cara é eleito faz o que bem entende. O nosso representante atuaria em função dessas deliberações coletivas. Queremo suma mudança ampla para que as pessoas atuem diretamente na vida política do Brasil, começando pelas cidades e seguindo até atingir o País todo”, acrescentou.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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