Bem vindos ao The Intercept, por Gleen Greenwald, Laura Poitras e Jeremy Scahill

Texto original de Glenn Greenwald, Laura Poitras e Jeremy Scahill, publicado em 10/02/2014 no site The Intercept

The Intercept

Estamos animados em dar boas vindas a todos e todas ao The Intercept, uma publicação do grupo (FLM). The Intercept, que foi criado por nós três, é a primeira de inúmeras revistas digitais que serão publicadas pelo FLM.

Tão logo decidimos produzir o The Intercept, nós nos empenhamos em recrutar muitos dos jornalistas cujo trabalho há muito tempo respeitávamos e admirávamos: aqueles que possuem um longo histórico de ultrapassar barreiras, assumir riscos, e de produzir jornalismo inovador e rigoroso.

Montamos uma equipe de jornalistas e editores experientes e independentes (veja nossa equipe de apoio aqui). Nossa missão principal é garantir a prestação de contas dos mais poderosos governos e facções, e para isso, vamos abordar um amplo espectro de temas.

Ser capaz de trabalhar com escritores dos mais talentosos como Liliana Segura, Dan Froomkin, Peter Maass e Marcy Wheeler, junto com uma equipe de jovens e agressivos repórteres tais como Murtaza Hussain, Ryan Gallagher e Ryan Devereaux, é realmente encorajador. Para nossas reportagens,  contamos tanto com a expertise técnica de Micah Lee quanto com a expertise legal de Daniel Novack. Conforme nossa equipe cresce, o ethos de jornalismo independente e corajoso é o que irá nos guiar.

The Intercept possui uma missão dupla: uma de curto outra de longo prazo.

Nossa missão de curto prazo é limitada mas de importância crítica: prover uma plataforma e uma estrutura editorial na qual divulgar agressivamente as revelações providas a nós por nossa fonte, o denunciante ex-técnico da NSA, Edward Snowden. Nós decidimos lança-la agora porque decidimos que possuímos um compromisso vital e urgente com essa história, com esses documentos e com o público.

Nos últimos sete meses, os jornalistas que divulgaram esses documentos da Agência de Segurança Nacional (NSA) foram repeatidamente ameaçados por um grande número de representantes do governo. Em alguns casos, a campanha intimidatória foi além de simples ameaças. Essas táticas intimidatórias se  intensificaram nas semanas recentes e se tornaram claramente concertadas e coordenadas.

Nada disso impedirá o jornalismo que estamos realizando. Uma das funções básicas do The Intercept é insistir e defender a Liberdade de Imprensa daqueles que pretendem viola-la. Estamos determinados a dar prosseguimento ao que acreditamos se tratar de jornalismo essencial de interesse público e com comprometimento ao ideal de que uma imprensa verdadeiramente livre e independente é um elemento vital de qualquer democracia saudável.

Nossas duas primeiras notícias do The Intercept estão agora publicadas. A primeira, escrita por Jeremy Scahill e Glenn Greenwald, documenta o uso pela NSA de métodos pouquíssimo confiáveis para gerar alvos ao redor do mundo de assassinatos remotos por drone, resultando na morte de pessoas inocentes. A notícia se baseia em uma fonte influente, assim como em novos documentos dos arquivos de Snowden, para contar a história.

A segunda é escrita por um repórter convidado, o artista e fotógrafo Trevor Paglen, que está publicando novas imagems aéreas da NSA, da Agência Nacional de Reconhecimento, e da Agência Nacional de Inteligência Geoespacial.

Nosso foco nesse estágio inicial será majoritariamente sobre a história da NSA. Usaremos todas as formas de mídias digitais para nossas divulgações. Iremos publicar as fontes originais dos documentos nos quais se baseiam nossas reportagens. Teremos repórteres em Washington cobrindo a repercussão dessas revelações assim como os esforços correntes na direção de reformas.

Iremos divulgar comentários de nossos jornalistas, incluindo a volta da coluna periódica de Glenn Greenwald. Vamos nos envolver com nossos leitores na seção de comentários. Receberemos experts para escrever artigos de opinião e para contribuir com matérias jornalísticas.

Nossa missão de longo prazo será prover um jornalismo antagonista agressivo e independente abrangendo uma variedade de temas, como sigilo, abusos da justiça civil e criminal e violações às liberdades civis e à conduta da mídia, desigualdade social e todas as formas de corrupção financeira e política. A independência editorial de nossos jornalistas será garantida, e eles serão encorajados a perseguir suas paixões jornalísticas, áreas de interesse, e seus pontos de vista singulares.

Acreditamos que o valor primordial do jornalismo é o de que ele impõe transparência – e assim obriga à prestação de contas – àqueles que exercem os maiores poderes governamentais e corporativos. Nossos jornalistas não apenas serão permitidos, mas encorajados a seguir histórias independentemente das pessoas com as quais eles possam se indispor.

Porque estamos lançando este veículo com um limitado objetivo de curto prazo, estamos animados com a oportunidade de crescermos junto a nossos leitores em direção ao abrangente canal de notícias que vamos nos tornar.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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